Buscar

Sancionado projeto de lei que cria política nacional de pagamento por serviços ambientais

quinta-feira, janeiro 14, 2021


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem (13), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta, agora convertida em lei, estabelece remuneração e incentivos a donos de terra para manutenção da cobertura vegetal nessas áreas. A lei sancionada deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O projeto foi formulado em 2019 em resposta à escalada do desmatamento na Amazônia.

Com a lei, o governo poderá executar o pagamento direto aos serviços ambientais ou estabelecer outras medidas de remuneração, como melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas e os títulos verdes (green bonds). Esses papéis são emitidos por empresas para captação de recursos destinados a financiamento de projetos com impacto ambiental positivo em diversas áreas, de reflorestamento a transporte público.

A política nacional será gerida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que reúne órgãos da União, dos Estados e dos municípios.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República destaca que o texto sancionado proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes. O pagamento por esses serviços também dependerá da verificação e comprovação das ações implementadas. O regulamento definirá as cláusulas essenciais para cada tipo de contrato de pagamento por serviços ambientais.

A Secretaria Geral informou que foram feitos vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Dois dos artigos vetados são relativos a incentivos tributários a serem concedidos pelo Poder Executivo. Como justificativa para o veto, o governo destaca que se trata de renúncia de receita, sem apresentação de estimativa de impacto financeiro-orçamentário.

"A sanção presidencial concretiza uma melhor operacionalização dos pagamentos por serviços ambientais, o que significa evolução da política ambiental brasileira, privilegiando o princípio do provedor-recebedor e, assim, poder colaborar com a coletividade para a consecução do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", diz a nota divulgada.

Veja também:

0 comentários

Agradecemos seu comentário! Volte sempre :)

Categorias

Abastecimento (27) Abiove (8) acordo (1) Acordo Internacional (43) Acrocomia aculeata (78) Agricultura (324) Agricultura 4.0 (9) agriculture (1) Agroenergia (138) Agroindústria (37) Agronegócio (273) Agropecuária (63) Água (24) Àgua (1) Alimentação Saudável (24) Alimentos (367) Amazônia (78) Ambiente (1) animal nutition (1) ANP (97) Arte (1) Artigo (47) Aspectos Gerais (177) Aviação (35) Aviation fuel (8) Aviation market (24) B12 (3) B13 (2) Bebidas (2) Bioativo (3) Biochemistry (5) Biocombustíveis (470) Biodefensivos (12) Biodiesel (352) Biodiesel Empresas (1) Biodiversidade (15) Bioeconomia (126) Bioeconomia Agronegócio (1) Bioeletricidade (26) Bioenergia (212) Biofertilizantes (12) Biofuels (104) Bioinsumos (22) Biomas (4) Biomass (7) Biomassa (90) Biomateriais (6) bioplásticos (3) Biopolímeros (16) Bioproducts (3) Bioprodutos (27) Bioquerosene (48) Biorrefinaria (3) Biorrenováveis (1) Biotechnology (35) Biotecnologia (88) BNDES (2) Bolsa de Valores (37) Brasil (117) Brazil (29) Cadeia Produtiva (19) Capacitação (31) CAR (4) Carbonatação (1) Carbono (10) Carbono Neutro (10) Carbono Zero (21) Carvão Ativado (10) carvão vegetal (8) CBios (68) CCEE (1) cellulose (1) Celulose (16) Cerrado (28) Chuvas (11) Cidades (1) Ciência e Tecnologia (427) Clima e ambiente (290) Clima e ambiente Preços (2) climate changed (66) CNA (2) Cogeração de energia (30) Combustíveis (108) Combustíveis Fósseis (41) Combustíveis verde (1) Comércio (48) Consciência Ecológica (26) COP24 (76) COP25 (20) COP26 (25) Copolímeros (2) Cosméticos (40) Crédito de Carbono (54) Crédito Rural (20) Créditos de Descarbonização (25) Culinária (1) Cultivo (122) Culturas Perenes. Agricultura (2) Curso (14) Dados (1) Davos (4) Dendê (5) Desafios (3) Descarbonização (11) Desenvolvimento Sustentável (217) Desmatamento (16) Diesel (21) Diesel Verde (23) eco-friendly (5) Economia (109) Economia Circular (14) Economia Internacional (132) Economia Sustentável (5) Economia Verde (181) Economy (32) Ecosystem (6) Educação (1) Efeito estufa (19) Eficiência energética (55) Embrapa (23) Emissões de Carbono (63) Empreendedorismo (9) Empresas (170) Energia (106) energia limpa (22) Energia Renovável (257) Energia Solar Fotovoltaica (23) ESG (27) Estudo (2) Etanol (88) Europa (2) event (11) Eventos (176) Exportações (94) Extrativismo (63) FAO (7) Farelos (46) farm (1) Fertilidade (3) Fibras (10) Finanças (5) Financiamento (2) Floresta (33) Floresta plantada (119) Fomento (42) Food (42) food security (9) forest (1) Fruticultura (17) Fuels (27) Gamificação (1) Gás (3) Gás natural (1) Gasolina (3) Gastronomia (1) GEE (19) Glicerina (2) Global warming (115) Green Economy (127) health (23) Hidrogênio Verde (6) História (1) IBP (1) ILPF (12) Incentivos (4) India (1) indústria (1) Industry (1) Industry 4.0 (2) Ìnovaç (1) Inovação (207) Instituição (1) Insumos (17) Investimento (10) Investimentos (1) IPCC (15) IPFL (1) L72 (4) L73 (7) Legislação (21) Lignina (8) livestock (4) Low-Carbon (58) Lubrificantes e Óleos (20) Macaúba (604) Madeira (24) Mamona (1) Manejo (5) Manejo e Conservação (118) MAPA (42) Máquinas e equipamentos (3) Mata Atlântica (5) Matéria Prima (3) Matéria-Prima (4) Matéria-PrimaResíduos (1) matérias-primas (3) MCTI (1) Meio Ambiente (326) Melhoramento e Diversidade Genética (84) Mercado (4132) Mercado de Combustíveis (68) Mercado Financeiro (13) Mercado florestal (75) Mercado Internacional (64) Metas (5) Micotoxinas (1) Milho (31) Minas Gerias (1) MMA (1) MME (51) Mudanças Climáticas (69) mudas (4) Mundo (179) Nações Unidas (4) Negócios (13) nergia limpa (1) net-zero (43) Nutrição animal (18) nutrition (11) Oil (51) Oleaginosas (115) Oleochemicals (11) Óleos (253) Óleos Essenciais (8) Óleos Vegetais (24) OMC (3) ONGs (1) ONU (19) Oportunidade (9) Oportunidades (9) other (1) Palm (2) Palma (33) palmeiras (7) Paris Agreement (95) Pecuária (103) Pegada de Carbono (107) Personal Care (3) Pesquisa (96) Pessoas (2) Petrobras (9) Petróleo (34) PIB (6) pirólise (3) Plano Safra (2) Plant Based (28) Plant-Based (2) Política (92) Política Ambiental (6) Políticas (1) políticas públicas (2) Preços (74) Preservação Ambiental (57) Produção Agrícola (24) Produção Animal (10) Produção Integrada (2) Produção Sustentável (78) Produção vegetal (25) Produtividade (77) Produtos (150) Proteção Ambiental (18) proteína vegetal (28) Qualidade (3) Qualidade do Ar (4) químicos verdes (1) reciclagem (2) Recuperação Ambiental (7) Recuperação de área Degradada (48) Recuperação Econômica (3) Reflorestamento (35) regulamentação (3) Relatório (17) renewable energy (19) RenovaBio (76) Report (2) Research and Development (12) Resíduos (18) Sabão (1) SAF (8) Safra (7) Saúde e Bem-Estar (136) science and technology (48) Sebo (5) Segurança Alimentar (172) Segurança Energética (15) Selo Social (13) sementes (8) silvicultura (3) Sistema Agroflorestal (42) Sistemas Integrados (26) Sociobiodiersidade (8) Soil (9) Soja (120) Solos (61) Sustainability (59) Sustainable Energy (69) Sustentabilidade (679) Tecnologia (66) Tempo (2) Títulos verdes (3) Transportes (5) Turismo Sustentável (7) Unica (1) Vídeo (271) World (5) World Economy (79) Zero-Carbon (2)

Total de visualizações de página