Buscar

A nova CPR – Lei do Agro

sexta-feira, maio 01, 2020


Práticas conservacionistas garantem Agro sustentável – AgroRevenda


Pessoas que fazem uso de CPR em suas negociações, ou pretendem fazer, devem estar atentas à NOVA CPR que surgiu com a chamada Lei do Agro e que começa a ser utilizada já nesta safra.
A Cédula mudou radicalmente em vários pontos, o que vai exigir uma busca de orientação mais específica para que o título seja utilizado de forma mais segura. Credor e devedor da NOVA CPR precisam ficar alertas para não firmarem um título que possa comprometer seu direito no futuro.
Para ilustrar a realidade que chega perto do agronegócio, seguem algumas das muitas mudanças que foram trazidas pela Lei nº 13.986/2020.
Garantias da nova CPR

Em termos de garantia, a CPR agora passa a admitir vários tipos que não apenas aval, hipoteca e penhor, como era antes. Até mesmo o patrimônio de afetação em imóvel rural, que foi criado pela a nova Lei, poderá figurar como garantia na Cédula e patrimônio de afetação é coisa séria.
Ao propor, ao emitente, a assinatura da NOVA CPR que tenha como garantia o patrimônio de afetação em imóvel rural, o credor não pode descuidar sobre as cláusulas essenciais que deverão constar da Cédula, pois não será qualquer CPR a admitir esta garantia.
Emissão da nova CPR

Quanto a emissão, a NOVA CPR passa a admitir mais emitentes do que a CPR antiga, que estava restrita somente ao produtor rural, suas associações e cooperativas. Agora, quem explora floresta nativa ou plantada, ou que beneficie ou promova a primeira industrialização de produtos rurais, além de outros, poderá também se valer do título em seus negócios.
Quanto ao produto

No que diz respeito ao produto que autoriza a emissão do título, a CPR antiga poderia ser emitida tendo por base somente produto rural, mas a NOVA CPR vai além. A Lei do Agro agora autoriza a emissão com base em produto originário de floresta plantada, pesca e aquicultura, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, inclusive quando submetidos a beneficiamento ou a primeira industrialização e outros mais, o que vai aumentar em muito o emprego desse título.
A nova CPR-f

Quanto a CPR com liquidação financeira, a NOVA CPR é bastante inovadora e precisa ser observada com muito critério pelo devedor e pelo credor. O título poderá conter cláusula de atualização vinculada à variação cambial, bem como de juros com taxa fixa ou flutuante, o que vai impactar muito na formação do saldo devedor da obrigação.
Conclusão

Por último, vale destacar que, na Lei, a previsão quanto à prática do crime de estelionato é agora muito mais abrangente, de modo que, na emissão da NOVA CPR, o devedor precisa de cautela para ler suas cláusulas antes de assiná-la.
Como título novo, exige conhecimento ou orientação novos; credor e devedor devem solicitar aos seus advogados os esclarecimentos necessários.
Por: Lutero de Paiva Pereira – Advogado especializado em direito do agronegócio em Maringá (PR). Contato: www.pbadv.com.br / pb@pbadv.com.br

Veja também:

0 comentários

Agradecemos seu comentário! Volte sempre :)

Categorias

Abastecimento (26) Abiove (8) Acordo Internacional (26) Acrocomia aculeata (51) Agricultura (129) Agroenergia (120) Agroindústria (22) Agronegócio (130) Agropecuária (38) Água (4) Àgua (1) Alimentos (309) Amazônia (28) animal nutition (1) ANP (67) Arte (1) Artigo (31) Aspectos Gerais (177) Aviação (31) Aviation market (17) B12 (3) B13 (2) Bebidas (1) Bioativo (1) Biochemistry (5) Biocombustíveis (382) Biodiesel (272) Biodiversidade (3) Bioeconomia (66) Bioeletricidade (25) Bioenergia (169) Biofertilizantes (5) Biofuels (102) Bioinsumos (3) Biomass (7) Biomassa (86) Biomateriais (6) Biopolímeros (8) Bioproducts (2) Bioprodutos (16) Bioquerosene (38) Biorrefinaria (1) Biotechnology (35) Biotecnologia (69) Bolsa de Valores (22) Brasil (14) Brazil (28) Cadeia Produtiva (14) Capacitação (9) Carbonatação (1) Carbono Zero (9) Carvão Ativado (6) CBios (48) CCEE (1) cellulose (1) Celulose (8) Cerrado (13) Ciência e Tecnologia (304) Clima e ambiente (245) climate changed (46) CNA (1) Cogeração de energia (29) Combustíveis (84) Combustíveis Fósseis (28) Comércio (15) Consciência Ecológica (22) COP24 (76) COP25 (20) COP26 (4) Copolímeros (2) Cosméticos (31) Crédito de Carbono (38) Crédito Rural (2) Créditos de Descarbonização (23) Culinária (1) Cultivo (120) Curso (3) Dados (1) Davos (3) Dendê (2) Desafios (1) Desenvolvimento Sustentável (132) Desmatamento (1) Diesel (13) Diesel Verde (13) eco-friendly (4) Economia (65) Economia Circular (6) Economia Internacional (109) Economia Verde (170) Economy (30) Ecosystem (6) Efeito estufa (15) Eficiência energética (43) Emissões de Carbono (4) Empreendedorismo (4) Empresas (35) Energia (83) Energia Renovável (238) Energia Solar Fotovoltaica (19) Etanol (68) Europa (1) event (11) Eventos (118) Exportações (69) Extrativismo (52) FAO (2) Farelos (45) farm (1) Fibras (9) Finanças (4) Floresta (7) Floresta plantada (100) Fomento (9) Food (42) food security (7) forest (1) Fuels (26) Gás (3) Gasolina (1) Gastronomia (1) GEE (2) Glicerina (2) Global warming (104) Green Economy (126) health (22) IBP (1) Incentivos (4) Industry 4.0 (1) Ìnovaç (1) Inovação (86) Instituição (1) Investimento (2) IPCC (14) L72 (4) L73 (7) Legislação (6) Lignina (7) livestock (4) Low-Carbon (45) Lubrificantes e Óleos (20) Macaúba (561) Madeira (12) Mamona (1) Manejo e Conservação (93) MAPA (13) Matéria Prima (1) matérias-primas (1) Meio Ambiente (189) Melhoramento e Diversidade Genética (67) Mercado (4027) Mercado de Combustíveis (57) Mercado Financeiro (9) Mercado florestal (65) Mercado Internacional (38) Metas (2) Milho (13) MME (25) Mudanças Climáticas (21) Mundo (44) Nações Unidas (1) net-zero (10) Nutrição animal (17) nutrition (9) Oil (50) Oleaginosas (81) Oleochemicals (8) Óleos (246) Óleos Essenciais (4) Óleos Vegetais (1) ONGs (1) ONU (10) Oportunidade (1) Oportunidades (1) other (1) Palma (18) Paris Agreement (87) Pecuária (78) Pegada de Carbono (81) Personal Care (3) Pesquisa (40) Petrobras (9) Petróleo (25) PIB (2) pirólise (3) Plant Based (20) Política (75) Preços (30) Preservação Ambiental (26) Produção Animal (6) Produção Sustentável (38) Produção vegetal (2) Produtividade (33) Produtos (150) Proteção Ambiental (9) proteína vegetal (28) Qualidade do Ar (2) Recuperação de área Degradada (43) Recuperação Econômica (3) Reflorestamento (1) Relatório (10) renewable energy (19) RenovaBio (51) Research and Development (10) Resíduos (5) SAF (3) Safra (2) Saúde e Bem-Estar (92) science and technology (46) Sebo (5) Segurança Alimentar (92) Segurança Energética (12) Selo Social (5) silvicultura (1) Sistema Agroflorestal (21) Sistemas Integrados (10) Sociobiodiersidade (1) Soil (9) Soja (57) Solos (27) Sustainability (54) Sustainable Energy (67) Sustentabilidade (515) Tecnologia (27) Transportes (5) Turismo Sustentável (3) Unica (1) Vídeo (234) World (1) World Economy (78) Zero-Carbon (1)

Total de visualizações de página