O relatório final do GT de transição de Minas e Energia entregue ao ministro Alexandre Silveira (PSD) recomenda a revogação na íntegra da resolução 9/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que liberou a importação de matéria-prima para produção de biodiesel no país.

Segundo o documento, uma abertura para a importação de matéria prima e do biodiesel logo no começo de 2023 pode “desorganizar toda a cadeia produtiva nacional” do setor, e classifica a revisão da decisão como de “urgência imediata”.

O GT também é crítico à possibilidade de importação do produto — que pode começar a ocorrer agora em janeiro — e à redução do mandato de mistura ao diesel fóssil, atualmente em 10%.

A sugestão de revogação de medidas que prejudicaram o setor, no entanto, fica apenas na liberação de matéria-prima estrangeira.

Para barrar a entrada de biodiesel de outros países, e retomar o percentual que deveria chegar a 15% em março, será necessário sustar outras duas resoluções do CNPE: 14/2020 e a 12/2022, respectivamente.

ANP analisa importação

Por enquanto, o que vale é a decisão tomada em 2020, pelo governo Bolsonaro, que abriu a possibilidade de concorrência do biodiesel brasileiro com o importado para cumprir o mandato doméstico.

A mesma deliberação do CNPE também designou à ANP a missão de regulamentar a possibilidade de comercialização do produto importado. A agência chegou a abrir uma consulta pública sobre o tema, mas ainda não publicou o documento com as definições de como será a entrada desse combustível no mercado.

Enquanto isso, produtores tentam adiar a regulamentação, pedindo análises de impacto mais aprofundadas, e criação de fóruns de discussões.

O principal receio é a concorrência desleal. O biodiesel nacional precisa cumprir uma série de especificações de qualidade, além de promover a integração da agricultura familiar na indústria, o que acrescenta custos ao preço final.

Por outro lado, a vizinha Argentina é frequentemente questionada na Organização Mundial de Comércio (OMC) pela prática de dumping, por sua estrutura tributária que estimula a exportação de produtos industrializados. Enquanto, no Brasil, o estímulo é para exportação in natura.

Os produtores argumentam ainda que estão com ociosidade alta, em torno de 50%.

Mandato ainda será discutido

Ao tomar posse nesta segunda, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse que o percentual de mistura será definido após uma pesquisa com produtores, representantes da indústria e do setor de transportes.

Desde 2020, o cronograma de adição de biodiesel ao diesel não é cumprido no país, por decisão política para tentar frear o aumento de preço dos combustíveis.

Com a mudança de gestão, os produtores esperam retomar os 15% de mistura previstos para 1º de março deste ano, mas uma decisão no apagar das luzes da gestão de Jair Bolsonaro manteve o percentual de 10% até 31 de março.

Agora, o novo MME precisa definir qual será o mandato ao longo de 2023 e se haverá um calendário de evolução do uso do biocombustível para os próximos anos.

O aumento da cada ponto percentual de mistura eleva a produção em cerca 600 milhões de litros/ano, ajudando a reduzir a ociosidade do parque fabril.

Transparência para o Renovabio

O GT também apontou que a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) precisa de um regime “mais transparente com metas de longo prazo para permitir a sustentabilidade de medidas de descarbonização”.

Crítico à redução de metas de descarbonização do programa para 2023, o documento diz que as constantes mudanças têm gerado grande incerteza no setor. E o inclui na lista de políticas que precisam de reformulações, sem dar detalhes.

Vale lembrar que o ex-ministro Adolfo Sachsida entregou ao governo Lula propostas para reforma do Renovabio — atendendo demandas do setor de distribuição e contrariando produtores de biocombustíveis.

Biometano no Fundo Clima

O BNDES aprovou um financiamento de R$ 80 milhões do Fundo Clima para construção da planta de produção de biometano e eletricidade da UISA Geo Biogás, em Nova Olímpia (MT).

Com a entrada em operação prevista para dezembro de 2024, a unidade industrial produzirá até 11,4 milhões m³/ano de biogás e até 32 mil MWh/ano de energia elétrica, na primeira fase, usando como insumo resíduos de cana-de-açúcar.

A expectativa é que o empreendimento capture 9,1 milhões de toneladas CO2, ou o equivalente ao plantio de 63 milhões de árvores.

Fonte: epbr