A motivação original para a criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) em 1975, foi mitigar a dependência energética por petróleo e derivados importados. Passados 47 anos, o histórico de contribuição é impressionante. Até o final de 2022 terão sido consumidos apenas para uso como combustível 254,16 bilhões de litros de etanol anidro e 422,46 bilhões de litros de etanol hidratado. O etanol anidro é aquele misturado à gasolina, conferindo maior octanagem e rendimento à mistura, e o hidratado é atualmente utilizado para frota flex que representa mais de 85% da frota total de veículos leves. Todo esse volume equivale a 567,72 bilhões de litros de gasolina equivalente, ou 3,57 bilhões de barris. Considerando que as reservas provadas de petróleo representam 13,24 bilhões de barris, com o etanol, o País conseguiu substituir 27% de toda a reserva de petróleo e condensados, incluindo o pré-sal, substituindo seu derivado de maior valor – e esse volume não inclui o etanol utilizado como substituto de produtos petroquímicos utilizados na produção de tintas e solventes, plásticos e outros produtos, além de outros farmacêuticos, industriais e domésticos.

O valor dessa substituição é igualmente relevante. Considerado o preço da gasolina importada a cada ano, o valor da gasolina substituída em termos acumulados, deste 1975 até o final de 2022, atinge 297,24 bilhões de dólares, em valores constantes de dezembro de 2022. Considerando os juros da dívida externa evitada, estimados conservadoramente pelo valor de prime-rate mais de 200 pontos base, chega-se a 687, 65 bilhões de dólares. As reservas externas de dívidas são consideradas as ancoras da economia, e funcionam como uma espécie de seguro para o País fazer frente a suas obrigações no exterior e choques de natureza externa, tais como crises cambiais e interrupções nos fluxos de capital para o País. Em 8 de dezembro de 2022, o total dessas reservas era de 333,51 bilhões de dólares. Portanto, com o etanol, o País, conseguiu economizar mais do que o dobro de nossas reservas.

E fez isso como combustível absolutamente limpo, renovável, com comprovação de benefícios ambientais e à saúde, produzido localmente gerando emprego e renda de forma descentralizada no interior, com a economia circular e enorme efeito multiplicador na economia. E, a partir de 2020 com o RenovaBio, certificados e com um programa de estímulo a inovação e eficiência que vai continuar tornando os biocombustíveis cada vez mais limpos e competitivos, em benefício dos consumidores, já que são produzidos em um mercado bastante competitivo, onde reduções de custo tendem a ser transmitidas ao mercado via preço. Essas qualidades e benefícios se aplicam igualmente ao etanol e ao biodiesel.

Mas essa contribuição ainda poderia ser bem maior. Por diverambisas razões. Em grande parte, advindas do não reconhecimento e valorização desta grande iniciativa e conquista, não valorizada devidamente por governos, federal e estaduais, e pela população em geral, que desconhece o seu valor, o Brasil ainda continua importando gasolina e diesel.

Nos primeiro onze meses de 2022, o Brasil importou 3,31 bilhões de litros de gasolina, com um dispêndio de 2,13 bilhões de dólares, pagando mais de 102,35 dólares por barril. Esses números representam um crescimento de 46,3% em volume e de 97,0% no valor das importações de gasolina em relação ao mesmo período de 2021.

No caso do diesel, nos primeiros onze meses de 2022 foram importados 14,23 bilhões de litros de diesel, com um dispêndio de 12,69 bilhões de dólares, a um preço médio de 141,8 dólares por barril, crescimento de 8,64% em volume e de 98,27% em preço em relação a igual período de 2021.

O aumento das importações de gasolina e diesel ocorrem pela retomada do consumo. O consumo total de combustível do Ciclo Otto, gasolina e etanol no Brasil apresentaram crescimento de 11% sobre o mesmo mês de 2021. No acumulado de janeiro a novembro, o consumo de combustível do Ciclo Otto totalizou 48,536 bilhões de litros em gasolina, equivalente aumento de 5,4% ante o mesmo período de 2021. O consumo de diesel B cresceu 3,2% em um ano para 5,224 bilhões de litros em novembro, totalizando 58,178 bilhões de litros desde janeiro, aumento de 1,8% em relação a igual período de 2021.

A contribuição do etanol e do biodiesel poderia ser muito maior caso as políticas fiscais a nível federal e estadual reconhecessem de forma plena os benefícios de geração de renda e impactos a saúde e ao meio ambiente. O país já produziu quase 36 bilhões de litros de etanol por ano e está produzindo agora, cerca de 30 bilhões de litros por ano. No caso do biodiesel, há uma capacidade excedente não aproveitada de praticamente 50%, podendo, portanto, dobrar a produção atual de 6,3 bilhões de litros, com significativa redução das importações e consequente geração de progresso no interior, com maior produção de farelo e proteína animal. Isso permitiria exportarmos mais produtos com valor agregado, e não o grão. No caso da bioeletricidade, que é energia firme complementar à hidráulica, e que dá suporte a intermitência da eólica e da solar fotovoltaica, muito mais poderia estar sendo feito, especialmente no momento em que o preço do gás natural usado em térmicas movidas a energia fóssil passou de 4 para 40 dólares por milhão de BTUs.

Na direção contraria, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou medidas que prorrogam o cumprimento de metas para 2022, de 31 de dezembro de 2022 para 30 de setembro de 2023, e reduzem as metas de Créditos de Descarbonização (Cbios) que as distribuidoras de combustível terão que adquirir em 2023 para 37,47 milhões de créditos, enquanto a meta original aprovada anteriormente para 2023 era de 42,35 milhões de créditos. As metas do RenovaBio servem de referência para a produção de biocombustível no País.

O novo governo tem a oportunidade de implantar no Brasil um projeto de valorização da bioenergia na forma de combustíveis líquidos limpos, renováveis, de elevada densidade energética e alto conteúdo de hidrogênio, de bioeletricidade, de biogás, de biometano e de novos biocombustíveis produzidos a partir da síntese de gás carbônico biogênico. O caminho está aberto, basta trilhá-lo com perseverança, oferecendo segurança jurídica e institucional para que a liquidez de recursos internacionais e a demanda internacional por soluções viáveis e de rápida implementação fluam na direção da sua materialização.

 Jornal Folhe de Pernambuco 

Fonte: RPA news