Durante reunião realizada nesta quinta-feira (16.12) pelo Grupo de Trabalho no Âmbito do CNPE coordenado pelo ministério de Minas e Energia para discutir a “Previsibilidade do Teor de Biodiesel ao Diesel”, o diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, apresentou a Nota Técnica elaborada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP) que garante não haver problemas de qualidade para o uso do diesel B com mistura de biodiesel até 15%.

“Com base em tais fatos, a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), não vislumbra, no âmbito da sua competência regimental, limitações, sob o enfoque da qualidade, para o óleo diesel B de uso rodoviário, até o teor de 15% de biodiesel”, diz a Nota Técnica número 6 e divulgada oficialmente no último dia 11 deste mês.

A Nota da ANP foi elaborada por determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que solicitou, em outubro, uma avaliação da agencia se havia alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação a aspectos de qualidade e logística para subsidiar a elaboração de política pública.

“Algumas entidades alegam problemas de qualidade, de forma subjetiva, no biodiesel. Essas questões que estão totalmente superadas diante da manifestação da ANP. Não há que se discutir apenas a qualidade do biodiesel. Há que se discutir qualidade do biodiesel, do diesel fóssil e até dos equipamentos e máquinas”, afirma Donizete.

O dirigente da Ubrabio acrescentou que os problemas de qualidade do diesel oferecido ao consumidor estão relacionados à quantidade excessiva de enxofre contida no combustível de origem fóssil, principalmente no S 500 (com 500 partes por milhão de enxofre). A Ubrabio defende o banimento do Brasil deste diesel.

Na reunião com representantes do setor e coordenada pelo diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, o CEO da Ubrabio ressaltou que a decisão do CNPE de manter em 10% o teor de mistura do biodiesel ao diesel de petróleo para 2022 não considerou todos os interesses da sociedade, como prevê os princípios e objetivos da lei 9.478, de 1997, que estabelece a Política Energética Nacional.

Entre os princípios legais destacados pelo diretor da Ubrabio estão a preservação do interesse nacional, a promoção do desenvolvimento, a ampliação do mercado de trabalho, valorização dos recursos energéticos, a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta, proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia.

Os princípios da lei citados por Donizete Tokarski também preveem a utilização de fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento de insumos disponíveis e tecnologias aplicáveis, promoção da concorrência e atração de investimentos na produção de energia, ampliação da competitividade do país no mercado internacional, incremento, em bases econômicos, sociais e ambientais, da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

Emprego e renda

Na sua participação, Donizete ressaltou que os princípios da legislação precisam ser amplamente observados e adotados no posicionamento do CNPE para que o governo crie uma agenda positiva, considerando o momento de crise que o país vive. Ele lembrou estudo realizado em abril pela GO Associados que projetou 100 mil postos de trabalho a menos com a redução de 13% para 10% da mistura do biodiesel.

“Parece até que o país não tem uma massa de desempregados gigantesca. Isso tem repercussão na massa salarial, na arrecadação de tributos e no PIB. Quando o CNPE considerada apenas a questão do preço, estamos em uma situação muito trágica”, ressaltou Donizete.

Também foi lembrado por Donizete que, somente com o segmento da agricultura familiar, o uso do biodiesel representa a comercialização de R$ 6 bilhões por ano, com participação de 74 mil famílias (cerca de 300 mil pessoas) no programa Selo Biocombustível Social.

Donizete alertou na audiência pública para o risco de desconstrução do Renovabio, maior política de incentivo aos biocombustíveis do Mundo, e do PNPB com essa manutenção de redução para 10% de mistura do biodiesel ao diesel fóssil. E lembrou que na composição do custo do diesel ao consumidor final, o diesel fóssil passou de 47% para 56% de janeiro a outubro deste ano, enquanto que o custo do biodiesel cresceu apenas 0,1%, de 13,6% para 13,7%.

O CEO da Ubrabio recomendou ao governo a implementação efetiva do programa para o controle de qualidade do biodiesel, que já começou, ampliação do monitoramento com o estabelecimento de obrigatoriedade do cumprimento de boas práticas, cumprimento do guia de manuseio e armazenamento do diesel B, controle de qualidade na origem e destino dos combustíveis e banimento do S 500.

Vale lembrar que o maior uso do combustível fóssil beneficia as importadoras desse combustível e gera emprego e renda em outros países.

Donizete também sugeriu a realização de estudos pelos ministérios da Saúde e Meio Ambiente para averiguar as consequências e comparar os impactos do uso do diesel fóssil e do biodiesel na qualidade de vida das pessoas e na poluição ambiental.

Precisamos ter um olhar mais nas pessoas, na qualidade de vida dos cidadãos, em vez de questionar o entupimento de filtros de máquinas, que também são causados pelo combustível fóssil. O entupimento do coração, das vias respiratórias e do pulmão da população por poluentes de origem fóssil causa milhões de internações e milhares de mortes de brasileiros. Este é o nosso maior prejuízo.

A audiência pública contou com a participação de representantes de outras entidades do setor, assessores e dirigentes do MME e ANP, além de dirigentes de distribuidoras, revendedoras de veículos e peças, além de postos de combustíveis.

Fonte: Ubrabio