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MPF recomenda não ampliar prazo para montadoras se adequarem a regras de emissão

quinta-feira, setembro 24, 2020



O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação formal ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que mantenha as normas de controle de poluição veicular e não amplie o prazo para que a indústria automotiva incorpore tecnologias para reduzir as emissões de gases.

Em tese, as adequações do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) começam a entrar em vigor em 2022, com cronograma gradual até 2031. Porém, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu mais prazo à pasta, em razão da crise econômica provocada pela pandemia.

O descumprimento da recomendação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode levar o MPF a impetrar uma ação judicial. O possível adiamento dos prazos também foi criticado em uma carta pública enviada a Salles pela Coalizão Respirar, que reúne 20 organizações da sociedade civil relacionadas à qualidade do ar nas cidades brasileiras.

Fonte: Valor

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