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Reforma tributária: governo estuda criação de 'imposto verde'

segunda-feira, agosto 17, 2020

Planalto analisa a criação de um 'imposto verde' – barradocorda ...

O governo federal avalia propor no âmbito da reforma tributária a criação de um imposto "verde" — sobre a emissão de carbono —, informou Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia.

Os chamados impostos "verdes" ou ambientais são destinados a diminuir as emissões de carbono na atmosfera, com o objetivo de tentar frear o aquecimento global e também podem ajudar na redução do desmatamento — por meio da destinação de parte da arrecadação para fundos com esse propósito.

"Números e desenho ainda estão em construção", declarou Canado ao G1, explicando que ainda não há um formato definido sobre quais produtos e serviços seriam taxados nem previsão de arrecadação.

Se o imposto verde for criado, outros seriam reduzidos, dentro da estratégia do governo de manter a carga tributária total estável.

Entre os produtos tributados por outros países com esse tipo de imposto, estão combustíveis como gasolina, diesel, gás natural, carvão, produção de eletricidade com combustíveis fósseis — cuja combustão provoca emissões de carbono. Também são taxados veículos (automóveis e caminhões, por exemplo) e fábricas poluidoras, entre outros.

Segundo Vanessa Canado, do Ministério da Economia, essa tributação estaria no âmbito do chamado imposto seletivo, em uma segunda fase da reforma tributária, que substituiria o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O imposto seletivo, apelidado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de imposto sobre o "pecado", englobaria também cigarros e bebidas alcoólicas — todos produtos com "externalidades negativas" no jargão econômico, ou seja, com efeitos colaterais sobre os consumidores.

Na última semana, em evento internacional transmitido pela internet, Guedes afirmou que o Brasil taxaria emissões de carbono.

"Nós estamos estamos no acordo de Paris, temos crédito de carbono. Vamos taxar o carbono no Brasil, vamos preservar nossas florestas", disse.

De acordo com levantamento do Banco Mundial, divulgado em junho deste ano (dados de 2019), o imposto "verde" existe em 25 países, entre os quais Suécia, Suíça, França, Finlândia, Espanha, Polônia, Japão, Argentina, Chile, Colômbia, Portugal, Irlanda, México, Noruega, Dinamarca e Canadá. Com a precificação de carbono, segundo a instituição, foram arrecadados US$ 45 bilhões em 2019.


O que fazer com os recursos

Estimativas do Banco Mundial mostram que, em 2017 e 2018, a maior parte das receitas com precificação de carbono foi destinada a projetos ambientais (42%); que 38% foram para o orçamento geral das nações; 11% se destinaram a despesas com investimentos; 6% foram usados para cortes em outros tributos e 3% foram direcionados para transferências para famílias e empresas.

Ian Parry, do FMI, sugeriu que parte da arrecadação gerada pela arrecadação do imposto verde sobre combustíveis e energia poderia ser direcionada para famílias de baixa renda, como forma de compensar o aumento dos preços desses produtos ao consumidor.

"As políticas de mitigação de carbono não precisam impor uma carga pesada a amplos grupos familiares", avaliou. Os ministros do Meio Ambiente da Colômbia, Ricardo Lozano, e da Costa Rica, Carlos Manuel Rodríguez, informaram, em artigo publicado em fevereiro deste ano na revista "Nature", que parte dos recursos arrecadados com taxação de carbono, adotada por ambos países, foi destinada a fundos que ajudaram a reduzir o desmatamento nessas regiões.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) dos estados, Rafael Fonteles, afirmou nesta semana, em audiência no Congresso Nacional, que uma ampliação dos produtos taxados por meio do imposto seletivo (incluindo o imposto "verde") poderia gerar uma tributação menor do imposto sobre valor agregado nacional — cuja alíquota discutida estaria ao redor de 30%, nível alto para padrões internacionais. Analistas alertam que uma tributação alta sobre o consumo penaliza os mais pobres. O valor final da alíquota ainda é alvo de discussões entre União, estados e municípios.

Em audiência pública na comissão da reforma tributária nesta semana, a senadora Katia Abreu (PP-TO) sugeriu a instituição de uma taxação sobre emissões de carbono para diminuir o imposto sobre o consumo nacional e para evitar o retorno de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF — também em estudo pela área econômica do governo. Segundo levantamento, 11 países tributam as transações financeiras.


Preocupações de investidores

O planejamento da criação de um imposto "verde" se dá em um momento de aumento de críticas internacionais, e internas, sobre a política de meio ambiente do governo brasileiro.

Dados oficiais divulgados na semana passada revelaram que as áreas com alerta de desmatamento na Amazônia aumentaram 34,5% no período de um ano.

Em junho, um grupo de 29 grandes fundos internacionais de investimento, que gerencia cerca de R$ 20 trilhões em recursos, enviou carta carta aberta às embaixadas brasileiras de oito países manifestando preocupação com o aumento do desmatamento no Brasil e apontando "incerteza generalizada" sobre as condições para investir e fornecer recursos financeiros ao país

Em carta pública divulgada em julho, ex-ministros da Fazenda defenderam uma retomada da economia com preservação ambiental. "Um passo crucial para a transição para uma economia de baixo carbono é eliminar subsídios a combustíveis fósseis, seguido da promoção de mudanças regulatórias voltadas à sustentabilidade, sem prejuízo da eficiência", afirmaram, na ocasião.

Ian Parry, especialista em política fiscal ambiental do Fundo Monetário Internacional (FMI), recomendou em artigo publicado no fim do ano passado que, para conter o aquecimento global em até dois graus Celsius, "nível considerado seguro pela ciência", os grandes países emissores precisam "adotar medidas ambiciosas". "Devem, por exemplo, instituir um imposto sobre o carbono que aumente rapidamente até chegar a US$ 75 por tonelada em 2030", avaliou, naquele momento.


Fonte: G1

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