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Portaria institui Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social

segunda-feira, agosto 24, 2020

B12: Mistura de 12% de biodiesel começa a valer a partir de ...

Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24/08), a Portaria n° 109/2020 do Ministério da Agricultura institui a a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social. De caráter consultivo, o fórum tem a finalidade de monitorar a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) e promover discussões para aperfeiçoamento de suas regras.

A instauração da Câmara já havia sido anunciada pelo coordenador-geral de Extrativismo da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Marco Aurélio Pavarino, na Biodiesel Week, durante o webinar Selo Social.

Segundo a portaria,

“À Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento compete:
I – auxiliar nas avaliações das demandas e propostas apresentadas pelos atores diretamente envolvidos com o Selo Combustível Social; e
II – auxiliar, sistematicamente, nos estudos e avaliações para aperfeiçoamento das regras do Selo Combustível Social”

Ela será formada por entidades representativas da agricultura familiar e dos produtores de biodiesel, entre elas a Ubrabio.

Veja aqui a Portaria MAPA n° 109/2020


Fonte: Ubrabio 

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