Buscar

Câmara vota pela derrubada de veto da MP do Agro que trata da tributação dos Cbios

quarta-feira, agosto 12, 2020


Em acordo com a liderança do governo, a Câmara dos Deputados votou pela derrubada de parte dos dispositivos vetados na chamada MP do Agro. Entre os pontos revertidos está o que define a alíquota de 15% sobre a receita de créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs.

Em julho, a Ubrabio subscreveu uma carta assinada pela Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético e pela Frente Parlamentar Agropecuária que sensibiliza o Congresso Nacional para a derrubada do veto ao Artigo 60 da Lei nº 13.986 de 2020 (Lei do Agro), que trata da tributação especial do RenovaBio.

O artigo que havia sido vetado da Lei do Agro (13.986/2020) estipula uma a alíquota de 15% sobre a comercialização dos CBios pelos produtores de biocombustíveis. Sem essa definição, a tributação do CBio vai a 34% (somando Imposto de Renda sobre pessoa jurídica e cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da frente do setor sucroenergético e autor do pedido de derrubada do veto, a tributação dos CBios em 34% vai na “contramão de todos os empenhos para implantação de uma política ambiental equilibrada, pelo custo que a própria operação financeira já representa para a cadeia de combustíveis fósseis”.

Já o setor de biocombustíveis argumenta que “não há ‘renúncia’, haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação sobre esta hipótese de ‘títulos verdes’.

A decisão segue para votação no Senado.

Fonte: UBRABIO - Com informações da Agência Câmara e do Valor Econômico

Veja também:

0 comentários

Agradecemos seu comentário! Volte sempre :)

Categorias

Abastecimento (26) Abiove (8) acordo (1) Acordo Internacional (31) Acrocomia aculeata (77) Agricultura (289) Agricultura 4.0 (5) agriculture (1) Agroenergia (129) Agroindústria (26) Agronegócio (237) Agropecuária (54) Água (22) Àgua (1) Alimentação Saudável (17) Alimentos (365) Amazônia (74) Ambiente (1) animal nutition (1) ANP (89) Arte (1) Artigo (47) Aspectos Gerais (177) Aviação (35) Aviation fuel (8) Aviation market (24) B12 (3) B13 (2) Bebidas (2) Bioativo (3) Biochemistry (5) Biocombustíveis (446) Biodefensivos (4) Biodiesel (338) Biodiesel Empresas (1) Biodiversidade (13) Bioeconomia (123) Bioeconomia Agronegócio (1) Bioeletricidade (26) Bioenergia (210) Biofertilizantes (11) Biofuels (104) Bioinsumos (16) Biomas (3) Biomass (7) Biomassa (90) Biomateriais (6) bioplásticos (3) Biopolímeros (16) Bioproducts (3) Bioprodutos (26) Bioquerosene (47) Biorrefinaria (2) Biorrenováveis (1) Biotechnology (35) Biotecnologia (85) BNDES (2) Bolsa de Valores (30) Brasil (78) Brazil (29) Cadeia Produtiva (16) Capacitação (31) CAR (4) Carbonatação (1) Carbono (6) Carbono Neutro (9) Carbono Zero (19) Carvão Ativado (10) carvão vegetal (4) CBios (68) CCEE (1) cellulose (1) Celulose (15) Cerrado (22) Chuvas (5) Cidades (1) Ciência e Tecnologia (402) Clima e ambiente (284) Clima e ambiente Preços (1) climate changed (66) CNA (1) Cogeração de energia (30) Combustíveis (105) Combustíveis Fósseis (40) Combustíveis verde (1) Comércio (47) Consciência Ecológica (25) COP24 (76) COP25 (20) COP26 (8) Copolímeros (2) Cosméticos (40) Crédito de Carbono (44) Crédito Rural (20) Créditos de Descarbonização (25) Culinária (1) Cultivo (122) Culturas Perenes. Agricultura (1) Curso (13) Dados (1) Davos (4) Dendê (4) Desafios (3) Descarbonização (4) Desenvolvimento Sustentável (187) Desmatamento (6) Diesel (21) Diesel Verde (22) eco-friendly (5) Economia (90) Economia Circular (13) Economia Internacional (113) Economia Sustentável (4) Economia Verde (174) Economy (32) Ecosystem (6) Educação (1) Efeito estufa (19) Eficiência energética (55) Embrapa (4) Emissões de Carbono (61) Empreendedorismo (8) Empresas (169) Energia (104) energia limpa (17) Energia Renovável (254) Energia Solar Fotovoltaica (22) ESG (26) Estudo (2) Etanol (82) Europa (2) event (11) Eventos (174) Exportações (93) Extrativismo (63) FAO (6) Farelos (45) farm (1) Fertilidade (2) Fibras (9) Finanças (5) Financiamento (2) Floresta (27) Floresta plantada (118) Fomento (42) Food (42) food security (8) forest (1) Fruticultura (14) Fuels (27) Gamificação (1) Gás (3) Gás natural (1) Gasolina (3) Gastronomia (1) GEE (3) Glicerina (2) Global warming (115) Green Economy (127) health (23) Hidrogênio Verde (6) História (1) IBP (1) ILPF (5) Incentivos (4) India (1) indústria (1) Industry (1) Industry 4.0 (2) Ìnovaç (1) Inovação (200) Instituição (1) Insumos (5) Investimento (8) Investimentos (1) IPCC (14) IPFL (1) L72 (4) L73 (7) Legislação (11) Lignina (8) livestock (4) Low-Carbon (56) Lubrificantes e Óleos (20) Macaúba (598) Madeira (22) Mamona (1) Manejo (1) Manejo e Conservação (114) MAPA (32) Máquinas e equipamentos (1) Mata Atlântica (5) Matéria Prima (2) Matéria-Prima (4) Matéria-PrimaResíduos (1) matérias-primas (3) MCTI (1) Meio Ambiente (311) Melhoramento e Diversidade Genética (72) Mercado (4127) Mercado de Combustíveis (67) Mercado Financeiro (13) Mercado florestal (75) Mercado Internacional (45) Metas (5) Micotoxinas (1) Milho (17) Minas Gerias (1) MMA (1) MME (50) Mudanças Climáticas (40) mudas (3) Mundo (174) Nações Unidas (4) Negócios (13) nergia limpa (1) net-zero (43) Nutrição animal (18) nutrition (9) Oil (51) Oleaginosas (102) Oleochemicals (11) Óleos (253) Óleos Essenciais (8) Óleos Vegetais (24) OMC (2) ONGs (1) ONU (15) Oportunidade (5) Oportunidades (9) other (1) Palm (2) Palma (32) palmeiras (4) Paris Agreement (94) Pecuária (90) Pegada de Carbono (105) Personal Care (3) Pesquisa (80) Pessoas (2) Petrobras (9) Petróleo (34) PIB (5) pirólise (3) Plano Safra (1) Plant Based (28) Plant-Based (2) Política (82) Política Ambiental (2) Políticas (1) políticas públicas (1) Preços (71) Preservação Ambiental (52) Produção Agrícola (3) Produção Animal (8) Produção Integrada (1) Produção Sustentável (64) Produção vegetal (10) Produtividade (53) Produtos (150) Proteção Ambiental (16) proteína vegetal (28) Qualidade (1) Qualidade do Ar (3) químicos verdes (1) reciclagem (1) Recuperação Ambiental (7) Recuperação de área Degradada (48) Recuperação Econômica (3) Reflorestamento (33) regulamentação (2) Relatório (17) renewable energy (19) RenovaBio (75) Report (2) Research and Development (11) Resíduos (18) Sabão (1) SAF (6) Safra (3) Saúde e Bem-Estar (133) science and technology (48) Sebo (5) Segurança Alimentar (160) Segurança Energética (15) Selo Social (13) sementes (2) silvicultura (2) Sistema Agroflorestal (41) Sistemas Integrados (24) Sociobiodiersidade (7) Soil (9) Soja (80) Solos (54) Sustainability (59) Sustainable Energy (69) Sustentabilidade (661) Tecnologia (55) Tempo (1) Títulos verdes (3) Transportes (5) Turismo Sustentável (7) Unica (1) Vídeo (270) World (5) World Economy (79) Zero-Carbon (2)

Total de visualizações de página