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Como acelerar as grandes transições em prol do Desenvolvimento Sustentável na era pós-COVID?

quarta-feira, junho 03, 2020

Desenvolvimento sustentável e sustentabilidade: qual a diferença ...


O Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado nesta sexta-feira, 05 de junho. Para marcar a data, preparamos uma série de conteúdos especiais sobre sustentabilidade e responsabilidade social empresarial. A proposta é refletir sobre os temas no contexto dos impactos da pandemia de Covid-19, analisando desafios e oportunidades para o fortalecimento e a construção de ações em prol do desenvolvimento sustentável. Ao longo da semana, compartilharemos visões e perspectivas de profissionais de diferentes setores e áreas de atuação frente a essa situação inédita que estamos enfrentando. 


Nesta primeira entrevista abordamos o tema sob o olhar de especialistas do setor energético, atuantes na esfera pública. Conversamos com Thiago Barral, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e Heloísa Borges Esteves, diretora de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da instituição, que explicaram o papel estratégico da EPE, a visão de cenários no âmbito de retomada e colaboração – especialmente no eixo França-Brasil –, e quais as pautas em curso. 


Confira: 

  


Qual é a missão da EPE e como a atuação de suas diretorias de estudos conjuga demanda energética, necessidades sociais e pauta ambiental? 

  

Thiago Barral: A EPE, assim como instituições públicas análogas em outros países, existe por duas razões fundamentais. 


Primeiro, dotar o Estado brasileiro de competências estratégias para subsidiar de forma permanente a formulação, a implementação e a avaliação das políticas de energia do país, com base em dados e estudos técnicos, com visão de longo prazo, integrada e transparente.  Segundo, disponibilizar para a sociedade, de forma gratuita e acessível, estatísticas, informações e análises confiáveis sobre os mercados de energia. Estudiosos já demonstraram que esse tipo de conteúdo é essencial para o bom funcionamento dos mercados e tem um enorme retorno na forma de aumento do dinamismo e inovação, redução dos custos de entrada de novos agentes e facilitação da tomada de decisões de investimento. Em última instância, isso se reflete na competitividade e sustentabilidade do setor energético. 


A EPE possui um ambiente multidisciplinar, onde os estudos de planejamento energético são desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar, de engenheiros, economistas, biólogos, cientistas sociais, advogados, matemáticos, entre várias outras formações. Também estimulamos um ambiente de liberdade para confrontação de ideias, argumentos e perspectivas. 


Essa combinação nos ajuda a enxergar as diversas dimensões dos problemas –  econômica, social, ambiental, além de condicionantes tecnológicas ou políticas, de forma a buscar soluções mais equilibradas. Não há hierarquia entre essas dimensões, e em última instância são relacionadas e interdependentes, embora o contexto político possa resultar em maior atenção a uma das dimensões especificamente, o que é legítimo numa democracia. 


Nos diversos estudos que desenvolvemos, fica claro que o Brasil reúne condições para ser um dos protagonistas na atual transição energética rumo a uma economia de baixo carbono e digital. Com políticas bem desenhadas e mercados funcionais e abertos, o setor de energia pode e deve ser um dos pilares do desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil. Esse tem sido o foco do nosso trabalho na EPE. 


 

  

Heloísa Borges Esteves: Oportuno registrar que a definição de desenvolvimento sustentável proposta no Relatório Brundtland da World Commission on Environment and Development (1987) abrange o equilíbrio das dimensões econômicas, sociais e ambientais. É calcado nesse conceito que as negociações sobre mudanças climáticas globais estabeleceram o princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em 1992 (Conferência da Rio 92). 


Os estudos de médio e longo prazos desenvolvidos pela EPE para subsidiar o MME envolvem análises integradas do contexto energético, de forma a conjugar a oferta e a demanda de energia, as necessidades sociais e a pauta ambiental. O objetivo é alinhar a expansão da oferta com as premissas do desenvolvimento sustentável, fomentar a universalização do acesso e uso aos bens e serviços energéticos, o aproveitamento de fontes alternativas e a diversificação da matriz energética. Dentre os fatores que são considerados nessas avaliações, destacam-se: disponibilidade de recursos, consequências ambientais e econômicas das diferentes estratégias de suprimento, cenários geopolíticos e competitividade da indústria.

 

Os estudos desenvolvidos na Diretoria de Petróleo Gás e Biocombustíveis buscam a sustentabilidade do crescimento econômico e social do país, considerando a garantia do suprimento, as restrições ambientais, fatores geopolíticos e o preço dos energéticos. 

  

Quais são os principais impactos da pandemia de COVID-19 nessa agenda? Como, nesse contexto, acelerar uma transição ecológica e energética que seja socialmente aceitável? Qual é o potencial da transformação digital enquanto alavanca? Que parcerias e ações estratégicas e estruturantes devem ser buscadas e/ou fortalecidas, e qual o potencial da colaboração França-Brasil? 

  

Thiago Barral : Ainda é difícil fazer uma leitura definitiva sobre o alcance dos impactos da pandemia de COVID-19 no setor energético. O que sabemos é que no curto prazo, as medidas de isolamento social, desencadeadas na tentativa de frear as mortes pela doença, têm um impacto agudo sobre a demanda de energia elétrica e combustíveis, na grande maioria dos casos com reduções sem precedentes. Todavia, também há um entendimento de que quando mais rápido a pandemia for controlada, menor a repercussão da crise econômica no médio e longo prazo. 


Além das mortes pela doença e a sobrecarga do sistema de saúde, a crise de saúde se desdobra em forte retração da atividade econômica, impactando a renda e emprego de milhões de pessoas e ameaçando a sobrevivência de uma quantidade enorme de empresas. Nesse contexto, as políticas compensatórias do governo são fundamentais, ainda que pressionem o orçamento público, devendo as ações estar voltadas para a proteção dos mais vulneráveis. 


Por outro lado, as evidências indicam que a retomada da atividade econômica deve ser gradual, seja pela incerteza sobre a renda e emprego, seja pela manutenção de um distanciamento social voluntário. É nesse contexto que as políticas centradas na recuperação socioeconômica se inserem e podem se conjugar com outros objetivos, devendo haver critérios de priorização transparentes e consistentes com tais objetivos. 


O setor energético tinha pautas importantes antes da crise que permanecem absolutamente válidas e necessárias, como a modernização do setor elétrico, a política nacional de biocombustíveis (Renovabio) e a abertura do mercado de gás. São reformas que permitirão um salto de credibilidade no ambiente para investimentos. Além disso, o momento é propício para políticas de promoção da eficiência energética na indústria, no transporte, no saneamento, nas edificações – acelerando a digitalização desses ambientes e criando melhores condições para um salto de produtividade e redução do “custo Brasil”. Outro ponto de atenção é para evitar que se desmobilizem os profissionais e empresas da cadeia de inovação, essenciais para uma inserção competitiva do país na economia global. 


Essas três frentes mencionadas – reformas modernizantes, investimentos em eficiência energética e promoção da pesquisa, desenvolvimento e inovação são exemplos de ações cujo legado pode repercutir positivamente por décadas, não apenas no curto prazo, além de serem determinantes no sucesso da estratégia brasileira de transição energética. Há diversas outras oportunidades que podem ser trabalhadas para impulsionar o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país no pós-Covid-19, mas entendemos que é importante sempre conjugar os objetivos de curto prazo com a visão de longo prazo, de forma a canalizar os recursos e investimentos para onde maior retorno trarão ao país. 


No contexto desafiador do pós-Covid-19, o compartilhamento de expertises e experiências tem muito valor. Parcerias e alianças em prol de objetivos compartilhados podem alavancar as ações de recuperação e desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade. Essas parcerias podem envolver governos e instituições públicas nas esferas federal, estadual e municipal, empresas, instituições acadêmicas, organizações internacionais, entre outros, em arranjos que podem ser inovadores e flexíveis. 


O Brasil e a França, por exemplo, têm elevado potencial de colaboração. Há importantes empresas francesas atuando no setor energético brasileiro, bem como há sinergias interessantes entre instituições de ambos os países em temas diversos, como eficiência energética, gás natural, energia nuclear, só para citar alguns. Aliás, no último ano a EPE foi parceira da Câmara de Comércio Franca Brasil em iniciativas na área de eficiência energética, inovação e gás natural, experiências enriquecedoras para ambas as partes. Entre as oportunidades que ainda podemos explorar mais seria uma colaboração com a agência francesa ADEME, que é, por exemplo, uma importante referência na promoção da eficiência energética. 

  

Heloísa Borges Esteves: A demanda por combustíveis (derivados de petróleo e biocombustíveis) no Brasil deve retornar aos níveis pré-pandemia, mas não de forma imediata. Em estudo recentemente realizado pela EPE, foram desenhadas 3 trajetórias para retomada de demanda dos principais combustíveis, o que inclui diesel, gasolina, etanol hidratado, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo. A trajetória de base do estudo realizado indica que a demanda nacional de combustíveis deve retornar ao patamar de 2019 no final de 2021. 


Ressalta-se que este tempo de retorno da demanda aos patamares de 2019 será fortemente afetado pela recuperação da economia. A análise depende das premissas acerca do retorno da atividade econômica ao patamar anteriormente observado, em um cenário onde o retorno das atividades setoriais ocorre de forma gradual. Além disso, determinados negócios podem se mostrar mais rentáveis em uma nova dinâmica que, anteriormente, se apresentava como tendência de longo prazo (i.e. home office), o que tem um potencial ainda não totalmente claro de alterar fluxos de abastecimento (combustíveis automotivos aí incluídos). 


É notório que a pandemia impactou o curto prazo de forma intensa, com mudanças comportamentais e até culturais. À medida em que se mantenha resiliente no cotidiano, pode alterar formas de organização social e permitir uma reestruturação de negócios/mercados. Muito da realidade pré-existente retornará gradualmente. Entretanto, alguns setores, como o de transportes, devem experimentar, em determinado grau, um rearranjo/uma dinâmica ainda pouco conhecida. 


As mudanças significativas na estrutura da matriz energética primária mundial, usualmente associadas ao conceito de transição energética, consistem apenas na parte mais visível dessas transições. Em decorrência da pandemia da Covid-19, foram observadas significativas mudanças nas relações socioeconômicas e ambientais via alterações nos serviços de mobilidade, nos fluxos de comércio e nos padrões de consumo das sociedades, bem como na própria relação tempo-espaço. 


Nesse contexto, a produção e uso de biocombustíveis mostra-se como uma oportunidade para acelerar uma transição ecológica e energética que seja socialmente aceitável, que venha a ser embasada em condicionantes como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e distribuição de riqueza. 


Com a produção e uso de biocombustíveis no contexto da pandemia, pode ser fomentada uma nova transição energética no sentido de uma economia de baixo carbono e menor pegada ambiental, substituindo progressivamente recursos energéticos com maiores intensidade de carbono e pegada ambiental por biocombustíveis, que possuem menores emissões de gases de efeito estufa (GEE) e impactos ao meio ambiente. 


O estímulo à produção e uso de biocombustíveis, em associação à maior automação e digitalização de processos, controles e serviços, bem como inovações tecnológicas relacionadas à eletrônica e à entrada na era digital podem alavancar o ritmo desta transição energética, considerando as mudanças climáticas globais e a capacidade de suporte do meio ambiente. 


Os riscos associados à pandemia da Covid19 colocam como pano de fundo ao processo da nova transição energética um senso de urgência para a humanidade que não estava presente nas transições anteriores. Essa experiência disruptiva poderá acelerar o ritmo desta transição. 


A produção e uso dos biocombustíveis têm potencial de incluir no mercado contingentes populacionais de menores níveis de renda e afetar suas oportunidades econômicas e sociais, como a geração de emprego e renda, além de outros impactos socioeconômicos e ambientais. 


Neste sentido, existe um grande potencial no fortalecimento de parcerias estratégicas entre França-Brasil. Isto alinha-se com o objetivo nacional de desenvolvimento das energias renováveis, em particular os biocombustíveis, que contribuem para a diversificação e segurança do suprimento de energia, fomentam os desafios industriais e a criação de empregos, e podem se constituir em um fator central do desenvolvimento sustentável 

  

Nesta semana mundial do Meio Ambiente, o que vocês ressaltariam como principais oportunidades e desafios específicos para o Brasil? 

  

Thiago Barral : Ao longo das últimas décadas, a dimensão ambiental veio se tornando parte fundamental de qualquer esforço de planejamento energético. A EPE tem no seu DNA essa lógica, presente na sua cultura e na sua estrutura interna, de forma que as questões socioambientais são tratadas desde a origem dos estudos e planos desenvolvidos, numa visão integrada. Essa abordagem reduz o potencial de conflitos futuros e, consequentemente, impactos nos custos e cronogramas de implantação. Também permite ao país minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente e os serviços ecossistêmicos, com ganhos para a competitividade e para a segurança energética e ambiental. 


A principal oportunidade que o Brasil tem diante de si é ser protagonista na transição energética e projetar-se como grande player internacional para ajudar a moldar as soluções de política e mercado, introduzindo maior justiça e equidade na alocação dos benefícios e custos dessa profunda transformação dos sistemas energéticos globalmente. O setor energético é um dos mais bem estruturados do país, reunindo profissionais qualificados e instituições sólidas e competentes, podendo ter voz ativa na agenda energética e ambiental internacional. O protagonismo brasileiro no setor energético ajuda a credenciar o país para ter voz relevante em outros temas, de forma que os interesses de desenvolvimento do Brasil possam ser bem representados. 


O maior desafio nesse contexto é justamente conjugar a agenda ambiental com as demais agendas prioritárias do país, centradas no desenvolvimento social, competitividade econômica, consolidação fiscal, geração de emprego e renda, entre outras. A atual crise decorrente da pandemia de Covid-19 torna mais complexo o processo de priorização das políticas e iniciativas de resposta a esses desafios. 

Mas não restam dúvidas de que é possível construir esses caminhos. Aliás, o conceito de desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre as dimensões social, ambiental e econômica e é nesse sentido que a EPE trabalha, acreditando que esse é o caminho que mais contribui para o bem-estar desta e das futuras gerações. 

  

Heloísa Borges Esteves: O Brasil destaca-se no cenário energético mundial pelo caráter renovável da sua matriz, resultado do seu enorme potencial, e, sobretudo, das políticas públicas direcionadas tanto ao fortalecimento da segurança nacional como ao melhor aproveitamento dos recursos renováveis. Desta feita, a singularidade atual da matriz energética brasileira é o propósito futuro de muitas nações, dada a presença significativa de fontes de baixo carbono. Os estudos de médio e longo prazo desenvolvidos pela EPE indicam que a crescente demanda energética nacional continuará a ser atendida de maneira sustentável. 


Na matriz veicular, a participação de fontes renováveis de energia é, particularmente, bastante expressiva, para o que contribuíram diversas políticas públicas de fomento aos biocombustíveis, que integraram ações de governo, de agentes do setor e da sociedade civil. Ao se promover o consumo veicular de etanol e biodiesel e o aumento da participação de bioeletricidade e biogás na matriz energética, em substituição aos seus respectivos análogos fósseis, são gerados diversos benefícios, os quais podem ser observados nos âmbitos econômicos, sociais e ambientais.

 

O consumo de etanol e biodiesel atua favoravelmente no sentido de reduzir os riscos relacionados à instabilidade do mercado mundial de petróleo e de aumentar a segurança do aprovisionamento de energia. A ausência destes biocombustíveis poderia se desdobrar em aumento da importação dos análogos fósseis, impactando na balança comercial do Brasil. 


Os impactos sociais mais evidentes do aproveitamento dos biocombustíveis estão relacionados à criação de emprego e renda, seja na fase agrária de sua produção, ou na etapa industrial. Destaca-se, no caso do biodiesel, a existência do Selo Combustível Social, que beneficiou pequenos agricultores a partir da inserção da agricultura familiar no processo produtivo do biocombustível. 


Os benefícios ambientais dos biocombustíveis decorrem da menor geração de poluentes atmosféricos, efluentes líquidos e resíduos sólidos em comparação aos combustíveis fósseis. Desta forma, o uso de etanol e biodiesel está resultando em um balanço ambiental favorável ao Brasil, tanto no que tange à poluição local e regional, com impactos à saúde, quanto nos reflexos sobre a mudança do clima. Ademais, através de regulamentação específica para a geração distribuída, há estímulo para o aproveitamento energético dos resíduos, originando insumos para geração elétrica, uso veicular, dentre outros. 


Cabe ainda ressaltar que há outros benefícios associados ao uso crescente dos biocombustíveis, nas esferas econômica, social e ambiental. 


O fomento à indústria interna na produção de equipamentos e serviços para atender à demanda, o saldo positivo gerado na balança comercial pela produção e uso de biocombustíveis são alguns dos efeitos positivos do seu uso.  Socialmente, destacam-se a criação de emprego e renda, seja na fase agrária, ou na etapa industrial de sua produção. Na esfera ambiental, a diminuição das emissões de GEE associados ao maior uso de biocombustíveis alinha-se ao posicionamento nacional de comprometimento com os impactos das mudanças climáticas e endossa o protagonismo que o Brasil ocupa nas discussões sobre o tema. 


Mais recentemente, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) revelou outras grandes oportunidades para o Brasil, tendo como seus propósitos mais relevantes: fomentar a expansão apropriada da produção e do uso de todos os biocombustíveis na matriz energética brasileira, com acento na regularidade do abastecimento, e colaborar com previsibilidade para a participação competitiva dos diferentes biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis. O RenovaBio objetiva, ainda, cooperar para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito dos Acordos sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. 


Uma significativa oportunidade que se apresenta para o Brasil diz respeito ao cultivo de biocombustíveis. O plantio de biomassas para estes fins requer estrutura legal de respeito ao meio ambiente, os recursos naturais e as comunidades locais, e o cultivo deve ocorrer em áreas que não ameacem a floresta nativa, assim como observado no Brasil. Além disso, é necessário assegurar que a área agrícola será destinada à produção suficiente de alimentos, buscando atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2), dentro da Organização para a Alimentação e Agricultura – FAO, que é a Fome Zero até 2030. 


Observa-se que muitos desafios foram superados e que o Estado brasileiro, ao longo dos anos, soube desenvolver mecanismos para aproveitar as oportunidades concedidas pelas condições edafoclimáticas do país. A Política Nacional de Biocombustíveis vem focando no aprimoramento das políticas públicas e dos aspectos regulatórios que se mostram necessários para a expansão da produção nacional dessas fontes renováveis e para seu uso. 


Fonte: Câmara de Comércio França-Brasil

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