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Ações do MME para garantia de fornecimento de energia elétrica e combustíveis

terça-feira, março 24, 2020

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Em decorrência da pandemia pelo Covid-19, o Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com suas Instituições Vinculadas, especialmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tem buscado medidas adicionais para assegurar o fornecimento de energia elétrica e de combustíveis para todo o País, minimizando os impactos econômicos da crise para os consumidores, garantindo a sustentabilidade do setor e preservando a saúde dos profissionais envolvidos na prestação do serviço.
Neste sentido, é oportuno ressaltar que eventuais iniciativas que tratem da prestação dos serviços de eletricidade, como descontos tarifários, requisitos de qualidade, possibilidades de suspensão de fornecimento, entre outras, são de competência privativa da União, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 22, inciso IV. Assim, de forma a promover o importante alinhamento e a adequada comunhão de esforços, o MME realizará, na próxima semana, reuniões com os governos estaduais e do Distrito Federal, com vistas a coordenar ações que assegurem a continuidade das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como de produção de petróleo, refino de petróleo, produção de biocombustíveis, importação, armazenagem, distribuição e revenda de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP),  além das dedicadas à produção, transporte e distribuição de gás natural, e o fornecimento de bens e serviços a todas essas atividades.

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