Presidente da república cria o Conselho da Amazônia
quarta-feira, janeiro 22, 2020
Na manhã desta terça 21, o presidente Jair Bolsonaro determinou a criação de um organismo para tratar de um dos temas de seu governo: a gestão do meio ambiente na Amazônia.
O presidente anunciou, em declaração por Twitter, a criação do Conselho da Amazônia. E já decidiu que a sua coordenação caberá ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
O anúncio ocorre simultaneamente ao Fórum Econômico Mundial (WEF), que também começa em Davos, na Suíça, um evento criado em 1971 pelo economista alemão Klaus Schwab.
As discussões em Davos acontecem em torno de temas ambientais e do Acordo de Paris, um compromisso mundial sobre as alterações climáticas que prevê metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa.
ESTRUTURA DO CONSELHO
De acordo com um comunicado do governo, o objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia.
“Dentre outras medidas determinadas está também a criação de uma Força Nacional Ambiental, à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia”, escreveu o presidente.
Bolsonaro esteve reunido, durante toda a manhã de hoje com o vice-presidente e a sua equipe de ministros. Sérgio Moro, da pasta da Justiça, também se manifestou em sua rede social. “A Força Nacional de Segurança Pública foi criada há 15 anos para atender principalmente emergências de segurança. Funciona muito bem”, escreveu Moro.
IMPACTOS NA PECUÁRIA
Para a pecuária, qualquer ação que possa atingir o setor coloca os produtores de gado no centro das atenções. É o caso da criação de um organismo dessa natureza.
Isso porque há muita confusão do que seja Bioma Amazônia, com suas áreas de floresta de igapó, terra firme e cerrados, e Amazônia Legal, um conceito geopolítico.
No caso do anúncio do presidente Bolsonaro ainda não está claro a que área se refere o novo conselho.
Procurada por BDO, a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec), presidida por Antonio Camardelli, preferiu esperar alguns dias para se manifestar oficialmente. Informou que “a Abiec precisa discutir internamente para ter um melhor posicionamento sobre o tema”. De acordo com assessoria da entidade, já está marcada uma reunião de conselho.
Os desafios na região não são pequenos. O último censo agropecuário, mostra que entre 1975 e 2017, o rebanho na Amazônia Legal passou de 5,1 milhões de bovinos para 59,7 milhões, um crescimento de 1.066%%. Os maiores rebanhos estão em Mato Grosso (24,1 milhões), Pará (15,3 milhões) e Rondônia (9,8 milhões).
A criação de gado ocorre em um cenário de muitas disparidades, com rebanhos altamente produtivos, tecnológicos. São rebanhos, prontos, por exemplo, para entrarem em programas como o Carne Carbono Neutro, da Embrapa. Com ele, será possível vender carne e créditos de carbono, mostrando que o boi pode ajudar no sequestro de gases de efeito estufa. Mas também ainda há uma pecuária pouco produtiva, sem tecnologia e ligada ao desmatamento ilegal na região. No ano passado, no auge das queimadas ocorridas entre os meses de julho e agosto, era comum associar a criação de gado ao que ocorria na região, com repercussões mundiais. Na época, as Forças Armadas foram deslocadas à região para combater incêndios.
Mas, para tentar responder ao mercado, principalmente ao exportador, de que a carne dessa região não vem de áreas de desmatamento ilegal, há mais de uma década os Ministérios Públicos Federais que atuam em estados como o Mato Grosso e o Pará, entre outros, vêm promovendo a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com os frigoríficos. Nela, a indústria se compromete a não comprar gado para abate de áreas desmatadas ilegalmente, de terras indígenas, unidades de conservação e de empregadores na lista de trabalho escravo. Há um enorme esforço nesse sentido. No caso do Pará, as primeiras assinaturas completaram 10 anos em novembro de 2019. Nessa data, o MPF apresentou o resultado da segunda leva de auditorias dos acordos, como forma de controle das ações da indústria.
Amazônia Legal
A “Amazônia Legal” é um conceito político-administrativo criado pela Lei 1.806, de 6 de janeiro de 1953. Foi um dos primeiros esforços para integrar a vasta região à economia global. Essa mesma lei criou as bases para a ocupação e a exploração posterior dos recursos naturais da região, com incentivos fiscais.
São 5,2 milhões de km2 – cerca de 61% do território nacional, superfície maior que a da União Europeia. Há florestas tropicais e parte do bioma Cerrado, delimitada pelo IBGE. Fazem parte os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, mais as regiões ao norte do paralelo 13° S dos estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão.
Bioma Amazônia
O “Bioma Amazônia” foi definido pelo IBGE em 2004, com base em mapas de vegetação. São 4,1 milhões de km2, de 9 estados: Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia.
Há três tipos de florestas, em sua maior parte: as de terra firme, mais distantes dos rios; de igapó, perto do leito dos rios; e a de várzea, inundadas periodicamente. O bioma contempla também áreas de Cerrado e de campinas, chamadas de “campinaranas”.
Fonte: Portal DBO
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