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Regulação do uso de recursos genéticos têm impacto na agricultura do Brasil

segunda-feira, setembro 30, 2019

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Programa Direito ao Ponto discute o Protocolo de Nagoya e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e sua repercussão na produção agrícola

Os impactos de tratados internacionais para a agricultura do Brasil foram tema do programa Direto ao Ponto deste sábado, 28. O foco do debate foram o Protocolo de Nagoya e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura.

Os acordos dizem respeito ao uso de recursos genéticos e à repartição dos seus benefícios entre os países. São recursos que têm aplicação direta em áreas como saúde e agricultura. Para falar sobre o assunto o programa trouxe Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone, e Fabrício Santana Santos, diretor do Departamento Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente.

O representante da Agroicone afirma que Protocolo de Nagoya é um tratado da Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica (COP). “O objetivo do protocolo é fomentar o acesso aos recursos genéticos e repartições de benefícios oriundos de produtos desenvolvidos com bases nos recursos”, disse.

Segundo Rodrigo Lima, o Brasil é um país muito diverso e com riquíssima biodiversidade, por isso, é um provedor de recursos genéticos para o mundo. O Brasil detém 22% da biodiversidade do planeta, o maior percentual entre os países.
Impactos na agricultura

O acordo foi assinado por 64 países durante a COP-10, no Japão, e o objetivo é garantir maior segurança jurídica e transparência, evitando a biopirataria, criando incentivos para a conservação e uso sustentável de recursos genéticos oriundos de plantas, animais e microrganismos. Isso evita que uma empresa estrangeira registre como seu recurso qualquer espécie proveniente do Brasil, por exemplo, como aconteceu com o açaí, que chegou a ser patenteado por uma empresa japonesa. O acordo já foi ratificado por 51 países e está em vigor. O Brasil, porém, não é um deles.

O protocolo prevê o pagamento de royalties pelo uso de espécies exóticas, o que interfere diretamente na agricultura brasileira. Rodrigo Lima destacou que a maioria dos recursos genéticos usados pelo Brasil (mais de 80%) vem de outros países, e citou o caso da soja. “Se na China acessarmos novas variedades de soja para fazer pesquisas, ela poderá vir a cobrar por isso”. Segundo ele, a grande discussão do protocolo é criar um regime comum, que seja harmonizado entre os países, o que é estratégico para o Brasil.

Em decorrência desse impacto para a agricultura é que vem a importância do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (Tirfaa). Tudo o que for determinado por esse acordo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) terá preponderância sobre Nagoya no que diz respeito a agricultura, explicaram os convidados.

O Tirfaa possui um anexo com uma tem lista as exceções de recursos genéticos que não fazem parte no pagamento de royalties por sua utilização. Vale lembrar que a lista foi feita levando em consideração a questão da segurança alimentar e os enormes impactos causados por essa compensação financeira, que pode causar prejuízos para a produção e geração de emprego e renda.

O tratado da FAO abrange apenas 64 culturas. De acordo com o diretor da Agroicone e com o diretor do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil quer ampliar essa lista, tema que será discutido na próxima reunião do comitê do tratado, a ser realizada em novembro, em Roma.

“Expandir o anexo do Tirfaa significa ampliar todos os recursos vegetais para a alimentação e agricultura. O tratado regularia toda a discussão que trata de recursos vegetais, além de ser estratégico para o Brasil”, acrescentou Rodrigo Lima.

O representante do Ministério do Meio Ambiente afirmou que o enfoque do Tirfaa é fazer com que os países compartilhem os recursos. É fomentar a conservação desses recursos para assegurar a segurança alimentar. “Por isso que o Brasil precisa entrar e ratificar Nagoya até o meio do ano que vem, trazer tudo o que é vegetal para o Tirfaa. É bom para o Brasil e traz benefícios para toda a sociedade.

O diretor da Agroicone também acredita que o impacto para a agricultura brasileira será muito positivo, caso o protocolo seja ratificado, além de trazer mais segurança jurídica. “O Brasil já assinou o protocolo, mas não ratificou, precisa passar pelo Congresso”, afirmou.

Os convidados ressaltaram ainda a reunião realizada este mês com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir o assunto. Durante o encontro, foi sugerido um alinhamento de tomada de decisão para primeiro captar uma estratégia, proposta pelos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e a Embrapa, para o país adotar uma postura durante as próximas reuniões internacionais.

Fonte: Canal Rural

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