Após a declaração de Donald Trump sobre a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, o Presidente Michel Temer assinou, em junho, o Decreto que regulamenta o Acordo no Brasil.
O Acordo de Paris já havia sido ratificado pelo Brasil em setembro de 2016, e entrou em vigor em novembro do mesmo ano. O Decreto recém-assinado dá força de lei ao Acordo, e vem incluir, na legislação brasileira, propostas de iniciativas para a execução das metas estipuladas.
Pelo Acordo, a partir de 2020, as partes se comprometem a limitar o aumento da temperatura média mundial abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais (período prévio à Revolução Industrial), e focar esforços em limitar o aumento da temperatura em até 1.5°C acima dos níveis pré-industriais.
Os países ratificadores do Acordo apresentaram suas respectivas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC), nas quais são descritas as ações intentadas pela nação após 2020. Dentre as contribuições pretendidas pelo Brasil está a redução de emissão de gases efeito estufa (GEEs) em 37% entre 2005 e 2025, e 43% em 2030. O país também se comprometeu a regenerar 12 milhões de hectares de florestas, além de exterminar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, atingir 18% de participação de biocombustíveis na matriz energética e alcançar 23% de participação de energias renováveis no fornecimento de energia elétrica até 2030.
Fonte: JOTA
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