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Governo altera critério para concessão do Selo Biocombustível Social

terça-feira, junho 15, 2021


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 6ª feira (28.mai.2021) decreto alterando os critérios para a concessão do Selo de Biocombustível Social, programa que leva assistência técnica aos pequenos produtores e auxilia no acesso aos mercados e no escoamento da produção.

Além do auxílio técnico, o programa tem o objetivo de contribuir com a sustentabilidade da matriz energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Para obter o Selo, o produtor de biodiesel deve adquirir a matéria-prima para a produção nacional da agricultura familiar, em percentual a ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura.

O decreto assinado por Bolsonaro muda a metodologia de cálculo desse percentual, atualmente focado no volume de aquisição da matéria-prima da agricultura familiar. Agora, passará a considerar como parâmetro o valor de biodiesel comercializado.

Segundo o governo, o objetivo é dar maior igualdade entre os produtores de biodiesel, independentemente da forma de aquisição do insumo (in natura ou óleo).

O Ministério da Agricultura regulamentará, em até 1 ano, as normas e os prazos necessários ao cumprimento da alteração feito pelo decreto.

Fonte: Poder 360


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