Está na Constituição Federal. O parágrafo 2º do artigo 225º diz claramente que todo “aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado”. Isso faz da mineração a única atividade econômica a ter obrigações definidas expressamente na lei mais alta do país. Não é difícil entender o porquê.

“Embora o agronegócio degrade mais em termos quantitativos, a mineração degrada em termos qualitativos”, resume o professor do Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal do Paraná e presidente da Sociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas (Sobrade), Mauricio Balensiefer. “Por isso é uma atividade mais cobrada pela opinião pública”, complementa.

O fato das feridas deixadas na paisagem por operações de mineração de grande porte dificilmente cicatrizarem por conta própria contribui para sedimentar a noção de que essa é uma atividade que demanda um olhar mais cuidadoso. “As áreas de mineração têm baixa resiliência, ou seja, têm pouca capacidade de se recuperarem sozinhas”, prossegue o presidente da Sobrade.

Apesar dessa obrigação, não chega a ser raro que as mineradoras façam o mínimo possível. “O que a gente percebe é que, quando a recuperação acontece, ela é feita da forma mais convencional possível, só com uma semeadura de herbáceas que transformam a área num gramado. Cobrem o solo e nada mais. E isso é aceito pelos órgãos ambientais”, critica a pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Mariana Hortelani.

Não precisa ser assim. Nas últimas décadas o nível do conhecimento técnico para a recuperação de áreas degradas evoluiu consideravelmente. Com mais de 40 anos de experiência, o diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Júlio Cesar Nery, vem acompanhando essa evolução. “Quando eu comecei o termo técnico que se usava para o fechamento de uma mina era ‘abandono’ o que trazia essa ideia de que podia passar o cadeado e ir embora. Por mais que seja algo só simbólico, acho que foi importante deixarmos de usar esse termo”, elabora.

Planejamento

Um ponto fundamental é não deixar tudo para a última hora. Segundo Maurício Balensiefer, antecipar possíveis impactos e se preparar adequadamente para mitigá-los é mais eficaz do que tentar resolver tudo no final. “Uma gestão adequada [da mina] ajuda a evitar a degradação. Dessa forma o trabalho fica mais eficaz e mais barato”, comenta.

Evidentemente planejar com antecedência não é algo simples de fazer. Afinal de contas, uma mina de grande porte pode permanecer ativa durante várias décadas – a mina de Carajás, no Pará, foi descoberta em 1967 e vem produzindo minério de ferro de forma contínua desde 1985. Mas considerando os custos envolvidos, a antecipação faz sentido.

Fechar minas não sai nada barato. Segundo comunicado encaminhado pela assessoria da Vale à reportagem por e-mail, embora não seja possível definir um custo médio para o fechamento de uma mina – por causa da grande variabilidade nas condições – o orçamento da empresa para atividades de desativação de estruturas de mineração desnecessárias passou da marca de meio bilhão de reais no ano passado.

É uma estratégia que já está devidamente consolidada. Antes mesmo de receberem a licença para explorar uma nova mina, as mineradoras precisam elaborar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) descrevendo o que pretendem fazer com a área depois do encerramento das atividades. “[No PRAD] são definidos objetivos específicos de recuperação que se pretende atingir no local e seus respectivos indicadores, explica do documento encaminhado pela Vale.

Fazer isso também permite que as mineradoras possam viabilizar financeiramente a recuperação. “Se minha mina vai ficar ativa 50 anos, produzir um milhão de toneladas de minério e custar, digamos, 10 milhões para ser fechada; eu posso ir provisionando os recursos”, explica o gerente de sustentabilidade da LafargeHolcim Bruno Hallak. A cimenteira de origem suíça opera minas de calcário e pedreiras no Brasil.

Nem sempre funciona como deveria, lembra Mariana Hortelani, do IPT. Ainda hoje acontece de mineradoras se verem às voltas com passivos ambientais que não têm condições financeiras de resolver. “Hoje é mais rigoroso [o plano de fechamento], mas sempre pode acontecer uma falência e tem empresas que acabam olhando a questão só no final”, destaca, acrescentando que mesmo projetos antigos recebem atualizações. “Quando as mineradoras têm que renovar as licenças de operação elas acabam precisando se enquadrar na legislação atual”, completa.

Dois caminhos

Grosso modo, ao tentar recuperar áreas degrada é preciso optar por uma de duas rotas distintas: o primeiro deles é a restauração, que tem o objetivo de deixar a área o mais perto possível de sua condição natural original; o outro caminho é o da reabilitação, que busca deixar a área apta a um novo tipo de uso.

Embora seja um processo difícil – e demorado – a restauração é possível. Um caso emblemático foi a incorporação da mina de calcário da LafargeHolcim em Iperó (SP) à Floresta Nacional de Ipanema. “Tivemos uma a extração de calcário em Iperó por bastante tempo até que o ICMBio colocou a área na floresta nacional em 2000. Isso nos obrigou a parar a operação e dar início ao plano de fechamento”, conta Bruno. “O trabalho [de restauração] começou em 2004 e só foi atingir resultados satisfatórios em 2014 (...) que foi quando percebemos que a vegetação plantada na área da mina tinha atingido capacidade de regenerar naturalmente e estava totalmente integrada à floresta nativa”, orgulha-se acrescentando que, mesmo assim, até hoje a empresa não encerrou completamente os trabalhos na área.

A própria demora para que os processos se concretizem pode ser uma dificuldade. “As pessoas não conseguem ver que [a recuperação] acontece, o que gera ceticismo, mas ela acontece. Existem exemplos que comprovam que, se for feito da forma correta, as coisas podem dar certo”, afirma o executivo da Holcim.

O gargalo do tempo também é ressaltado pela Vale. “Todo o processo de recuperação ambiental precisa de um tempo adequado”, diz a nota da mineradora informando que, no processo de recuperação de áreas afetadas pelo desastre de Brumadinho, vem trabalhando junto com a UFV para desenvolver técnicas inovadoras capazes de acelerar substancialmente a recuperação. “Mudas de espécies nativas, que poderiam levar mais de oito anos para florescer, iniciam esse processo entre seis e onze meses, propagando suas sementes e consequentemente novas mudas, o que pode trazer ganho no tempo de reflorestamento de áreas alteradas em diferentes ambientes em redor do mundo”, descreve o texto.

Nem sempre faz sentido tentar restaurar a área. “A gente defende a restauração em áreas que sejam de preservação permanente como regiões de nascentes e cursos d’água, encostas nas quais a vegetação nativa desempenha uma função importante ou onde a fauna precisa ser protegida. Em outros contextos a reabilitação pode ser mais interessante”, explica o professor Mauricio Balensiefer.

A decisão do que fazer vai depender de uma confluência de interesses da própria mineradora, das condições do próprio terreno e das demandas sociais de uma forma mais geral. Julio Nery aponta que são possíveis usos agrícola, imobiliário ou, no caso de áreas com resíduos potencialmente perigosos para a saúde – como carvão mineral – a conversão em aterro sanitário.

Ele lembra que tanto o terreno onde se encontra a Opera de Arame em Curitiba quanto o Parque das Mangabeiras em Belo Horizonte são áreas de mineração reabilitadas – o primeiro uma pedreira e o segundo uma mina de ferro. “Hoje quase não se percebe que já foram áreas de lavra”, diz acrescentando que destino exato de cada área vai depender de fatores como localização, vocação da região no seu entorno e do quanto ela está impactada.

Soluções diversas

Também não é preciso necessariamente esperar até o esgotamento do minério para iniciar o trabalho de recuperação. “Não tem porque esperar até o final, conforme as pilhas de estéril [material descartado na operação de lavra] vão subindo você pode ir recuperando”, informa Júlio Nery, do Ibram.

Em muitos casos, é possível recuperar uma área que já foi explorada ao mesmo tempo que a mineração prossegue logo ao lado. “Algumas minas são exploradas em etapas. Você abre uma primeira área e, quando avança para a segunda, já começa a recuperação”, diz Bruno.

Nesse ponto é melhor ser grande. Segundo Mariana, operações de porta maior têm mais facilidade. “Elas têm novas áreas dentro de uma mesma mina para atacar, o que pode gerar o material para recuperar as antigas”, explica a pesquisadora acrescentando que o topsoil – a camada mais superficial do solo rica de matéria orgânica e sementes da vegetação original – removido numa frente de lavra pode ser aproveitado para a recuperação das anteriores.

Um complicador extra vem do fato das operações de mineração serem complexas o que leva a situações radicalmente diferentes e, portanto, exigem a adoção de soluções distintas. “Cada caso é um caso. Não tem uma receita única para fazer”, admite Mauricio, da Sobrade.

Uma mesma mina pode abrigar situações bem diferentes entre si. Segundo Júlio Nery, a tecnologia para recuperar as pilhas de estéril criando condições para que a vegetação nativa se recupere está “consolidada”. A situação nas cavas, no entanto, ainda é mais desafiadora. “Como elas são muito inclinadas e têm o solo mais compactado não é fácil plantar a vegetação. Existem técnicas, mas é mais demorado”, reconhece.

“Por isso a importância de reservar o solo superficial. Se você não fizer isso, você não vai ter o substrato para dar suporte para as raízes das plantas se desenvolverem [na cava]. Você pode até trazer terra mais adequada de outras áreas, mas o custo fica muito alto”, problematiza Maurício acrescentando que um grupo dentro da Sobrade vem trabalhando para aprimorar técnicas que permitam transformar os rejeitos da mineração em solos ‘saudáveis’ que possam ser usados.

Se dentro da mina já temos diferenças importantes, entre operações de segmentos distintos a variabilidade fica ainda maior. É o caso, por exemplo, da extração da bauxita – mineral que dá origem ao alumínio. De acordo com o gerente geral de Sustentabilidade da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Leandro Faria, os acúmulos explorados pela empresa em Minas Gerais e Goiás são relativamente pequenos e superficiais. “Normalmente todo o processo leva entre quatro e seis meses”, informa.

Esse ritmo acelerado para os padrões da mineração, levou a CBA a desenvolver seu próprio pacote de soluções ambientais. “Temos uma parceria com a Universidade Federal de Viçosa [UFV] que tem nos permitido entender melhor os mecanismos de recuperação pós-mineração. (...) Podemos afirmar que conseguimos devolver o terreno de volta em condições iguais ou até melhores que antes”, garante Leandro.

Normalmente as operações da CBA são realizadas em pequenas propriedades rurais. Em seu ciclo típico, a empresa fecha contrato com o proprietário da área a ser lavrada, remove o solo superficial, extrai a bauxita e devolve o solo ao mesmo lugar fazendo a implantação da cultura escolhida pelo proprietário. “Em muitos casos, se pegar uma foto do antes e uma do depois, você nem consegue perceber que aconteceu a mineração”, prossegue o representante da empresa.

Fiscalização em falta

Apesar dos avanços, ainda há pontos cegos importantes. Faltam, por exemplo, critérios gerais mais objetivos do que se espera de uma área de mineração recuperada. É uma carência que aprece na nota envidada pela Vale à reportagem. “É importante ressaltar que para as áreas diretamente impactadas pela mineração não há normas específicas sobre os valores de referência dos parâmetros para balizar a qualidade do ambiente que aponte a finalização do processo de recuperação de uma área minerada”, diz o texto informando que, para sanar essa falta, a mineradora investe em projetos de P&D justamente para selecionar os indicadores apropriados para avaliar a trajetória dos projetos.

Há também a falta de capacidade de fiscalização ambiental. “Eu já trabalhei em órgãos ambientais e, também, faço treinamentos no Brasil inteiro. O que eu sempre escuto é que não tem estrutura para fazer inspeções periódicas como deveria. A fiscalização é feita por amostragem ou quando tem alguma denúncia”, lamenta Maurício Balensiefer.

Apesar das muitas complexidades, se realmente quiserem realizar uma atividade mais sustentável, as mineradoras terão que lidar com seus passivos. É da própria natureza do negócio. “A mineração tem prazo para acabar, afinal, o mineiro se esgota”, reconhece Júlio César, do Ibram. “Então para termos uma mineração sustentável você precisa gerar condições para que a área explorada tenha outro uso no futuro”, conclui.

Fonte: Um só Planeta