O REDD+, um dos instrumentos econômicos mais promissores para combater a emergência climática e assegurar serviços ecossistêmicos vitais, pode ajudar o Brasil a escrever uma nova história para a Amazônia e colher benefícios econômicos vultosos.

Um novo estudo do projeto Amazônia 2030 compartilhado em primeira mão com Um Só Planeta fez a conta: se o Brasil acabar com o desmatamento — ilegal e legal — na região dentro de 10 anos, poderá gerar receitas da ordem de 18.2 bilhões de dólares.

Para isso, os pesquisadores avaliaram o potencial econômico da oferta de créditos de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal na Amazônia Legal dentro do cenário de ascensão dos mercados de carbono voluntários e regulados no mundo.

O comércio de créditos de emissões visando a compensação do dióxido de carbono (CO2) ou outros gases vilões do aquecimento global representa um impulso renovado para prover incentivos financeiros a países em desenvolvimento que estejam implementando políticas de REDD+.

A avaliação é de Breno Pietracci, economista no Environmental Defense Fund, organização sem fins lucrativos com sede em Nova Iorque, e pesquisador do Amazônia 2030, iniciativa liderada pelo Imazon, o Centro de Empreendedorismo da Amazônia e a Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio).

Desde o início de 2020, o time de mais de 60 pesquisadores do projeto se dedica a traçar uma radiografia da Amazônia e construir um plano de ações capaz de desenvolver a região mantendo a floresta em pé. “A Amazônia é nosso passaporte para o futuro”, diz o especialista ao Um Só Planeta.

“Hoje, estamos indo pelo caminho destrutivo, que desmata, rouba terra e aposta em cabeças de gado de baixa produtividade. O incentivo de colocar a floresta de pé é praticamente nenhum. Colocar um cifrão, que mostre o valor de mercado da floresta, pode reverter essa tendência negativa”, acrescenta.

A princípio, botar um valor na natureza para justificar sua preservação – movimento que vai de encontro ao ideário do ecocentrismo, no qual o ambiente tem valor próprio independentemente de sua utilidade para os humanos – pode causar um estranhamento.

Mas com esforços como esse, os pesquisadores buscam falar a língua da tomada de decisão, que é uma língua predominantemente econômico-financeira. “A valorização econômica dos recursos é um mecanismo que mobiliza mudança de decisões e comportamento da sociedade, e chama atenção do Estado”, ressalta Breno.

Equação promissora

Adotado em 2013, durante a reunião de clima da ONU COP19, na Polônia, o REDD+ atende a dois pontos críticos: evitar as emissões por desmatamento — incluindo aí mais iniciativas de conservação e manejo sustentável que contribuam para manter a floresta de pé — e a necessidade de aumentarmos o reflorestamento no mundo — incrementando assim os estoques de carbono, essenciais ao equilíbrio climático.

O mecanismo prevê retornos financeiros para países em desenvolvimento que conseguem reduzir impactos negativos de atividades relacionadas ao uso da terra, como a degradação e o desmatamento de florestas.

Ao mitigar emissões nocivas e manter a floresta de pé, projetos de REDD+ geram créditos que podem ser vendidos nos mercados de carbono, para países e empresas que precisam ou querem compensar suas emissões de gases de efeito estufa, para cumprir compromissos ambientais.

Ao longo da última década, a maior parte dos pagamentos baseados em resultados tem sido feita por países doadores, em acordos bilaterais ou multilaterais, com países anfitriões. Um exemplo é o Fundo Amazônia, paralisado sob o governo Bolsonaro desde 2019. O Fundo recebia doações para investimento em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na floresta.

Para alavancar mais projetos de REDD+, a iniciativa privada tem sido chamada à ação. Segundo a pesquisa, espera-se que os fluxos financeiros aumentem significativamente com o crescimento do interesse do setor privado, seja diretamente ou através de parcerias público privadas.

Lançada em 2021 pelos governos da Noruega, Estados Unidos e Reino Unido, junto a um grupo de grandes empresas privadas, a coalizão LEAF é a, atualmente, a maior parceria público privada dedicada a financiar projetos de redução de emissões em países com florestas tropicais e subtropicais. A sigla em inglês significa Reduzindo as Emissões por Aceleração do Financiamento Florestal.

A iniciativa, que conta com gigantes globais como Amazon, Nestlé, Unilever, Bayer e Airbnb, já angariou mais de US$ 1 bilhão para apoiar iniciativas. “O financiamento da coalizão deve aumentar, mas é pro mundo inteiro, não é só pro Brasil. E vai pra quem mostrar resultado primeiro”, destaca Breno.

Ele cita como sinais promissores, por exemplo, o sistema CORSIA, programa da Organização da Aviação Civil Internacional para redução e compensação de emissões de CO2 dos voos internacionais, e as metas estabelecidas no Acordo de Paris para o mundo frear o aquecimento global, o que estimula o comércio de emissões entre governos.

De acordo com a pesquisa da Amazônia 2030, a coalizão LEAF poderia garantir um preço mínimo de US$ 10 por tonelada de CO2, valor que tem potencial para ser ainda maior. “Se os preços subirem para US$15 por tonelada de CO2 no período entre 2027-2031, as receitas podem chegar a US$26 bilhões”, diz o estudo.

O fator Brasil

Além de quantificar o potencial econômico da oferta de créditos de REDD+ da Amazônia Legal, o estudo propõe mudanças regulatórias e nas políticas públicas necessárias o país aproveitar oportunidades nessa seara.

Reduzir rapidamente o desmatamento é a mais urgente delas e condição essencial. Durante a COP26, em Glasgow, no Reino Unido, o governo brasileiro juntou-se a mais de cem outros países num compromisso de acabar com o desmate até 2030.

Entre a promessa e ação, há desafios. Apenas em abril deste ano, uma área de floresta do tamanho da cidade do Rio de Janeiro foi posta abaixo no bioma, com a perda de 1.197 km², maior taxa para o mês nos últimos 15 anos. Maio também decepcionou, com o maior alerta de desmatamento na Amazônia Legal para o período desde 2016.

“Eu diria que qualquer governo não poderia perder essa oportunidade. É deixar dinheiro em cima da mesa. Ou pior, queimar dinheiro. O Brasil tem tudo para ser a maior potência verde mundial”, avalia Breno.

Para acelerar projetos REDD+, outro passo importante é o engajamento dos estados brasileiros com a coalizão por meio do Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

Por enquanto, a falta de engajamento do governo está deixando o Brasil de fora da iniciativa internacional. “Os estados da Amazônia Legal submeteram proposta de projetos para apreciação da LEAF, mas tudo depende da autorização do governo federal”, pontua Breno. Na lista de ações necessárias, também entram ajustes na estrutura regulatória e de contabilização dos créditos de carbono.

“Nunca estivemos tão perto [de enfrentar o desmatamento] porque agora tem recursos, demanda e estados interessados em ofertar. Falta aprovação do governo federal e algumas mudanças regulatórias. Precisa-se de poucas peças a mais para encaixar”, conclui o economista.

Source: Um só Planeta