As Unidades de Conservação (UCs) e as Terras Indígenas (TIs) são os mais importantes elementos de conservação da biodiversidade no país e nas últimas décadas têm funcionado como barreiras ao desmatamento. Esses dois tipos de território, porém, se tornaram mais vulneráveis desde 2019.

Dentro das UCs federais da Amazônia, os alertas de desmatamento nos três primeiros anos do governo Bolsonaro cobriram uma área (1.235 km²) 77% maior do que aqueles dos três anos anteriores (700 km²), segundo dados do sistema Deter do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Nas TIs, a situação se agravou ainda mais, com a perda de vegetação subindo de cerca de 730 km² para 1.370 km² no mesmo período, um aumento de 88%.

Essa perda de vegetação acompanhou tendência vista fora das áreas protegidas, mas segundo especialistas tem mais relação com ameaças legais e com a precarização da infraestrutura de proteção desses territórios.

No contexto de falta de verba e de pessoal para fazer fiscalização, as áreas protegidas ficam mais vulneráveis a caça, extração ilegal de madeira e até mesmo grilagem. A indústria que alimenta a apropriação ilegal de terras públicas aproveita a falta de fiscalização e o momento de insegurança jurídica (como propostas de lei para redução de unidades de conservação) para crescer.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que congrega parques nacionais, reservas extrativistas, estações ecológicas e todos os outros tipos de áreas com diferentes graus de proteção da natureza, possui 334 unidades. Elas ocupam quase 10% do território nacional e 20% das áreas jurisdicionais.

A política de preservação da natureza tem relação direta com recursos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão federal que gerencia as UCs e vem perdendo força.

— Os recursos que o ICMBio tem para gerir tudo isso são muito pequenos — diz a advogada Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e consultora da coalizão de ONGs Observatório do Clima.

Orçamento minguado

O orçamento empenhado do ICMBio em 2021, de R$ 3,7 bilhões, é essencialmente igual a uma década atrás, mas sofreu nesse tempo toda a perda inflacionária.

— Este governo apostou em levantar dinheiro da iniciativa privada para a conservação, e esse dinheiro não veio. O ex-ministro (Ricardo) Salles falava muito do Adote um Parque, um programa para as empresas adotarem unidades de conservação, mas isso não foi para a frente — diz a especialista em gestão ambiental.

No site do Ministério do Meio Ambiente, o governo anuncia potencial de levantar R$ 3,2 bilhões/ano com o programa, instituído em fevereiro de 2021. A verba arrecadada ainda não consta do orçamento, porém.

A concessão de parques para gestão pela iniciativa privada, proposta ainda durante o governo Temer, também avançou pouco.

— As concessões não são solução em muitas unidades. Existe um perfil para isso, aquelas com capacidade de atrair público e receber turistas. Isso não se aplica numa estação ecológica ou numa reserva biológica, mais fechadas — diz Araújo.

Diante do cenário de esvaziamento do ICMBio, as terras indígenas deveriam se tornar áreas menos visadas, pois nelas a presença dos povos locais coíbe invasões.

— As TIs estão sendo barreiras ou escudos do desmatamento na Amazônia, e são esses territórios que estão mantendo e protegendo a floresta amazônica no contexto atual de falta de fiscalização e investimentos em políticas públicas para combater e prevenir o desmate ilegal — diz Julia Shimbo, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Protetores indígenas

Um levantamento coordenado pela cientista para o projeto MapBiomas, que mapeia o uso do solo no país, mostra que a presença de povos indígenas é um fator de proteção muito forte. Só 1,6% de todo o desmate dos últimos 30 anos ocorreu nesses territórios.

Das pressões que mais crescem sobre as terras indígenas hoje está o garimpo. De 2010 a 2020, os trechos ocupados por essa atividade ilegal dentro dessas áreas se multiplicaram por cinco.

“As maiores áreas de garimpo em terras indígenas estão em território Kayapó (7602 ha) e Munduruku (1592 ha), no Pará, e Yanomami (414 ha), no Amazonas e Roraima”, diz o último relatório do MapBiomas sobre o tema. A área Yanomami tem sido alvo de grande conflito neste ano.

Pressão externa

Segundo especialistas, o problema do desmatamento nas UCs e nas TIs tem a ver também com fatores externos a essas áreas.

— A redução significativa de recursos para ICMBio e Ibama neutraliza a capacidade do estado de fiscalizar o que acontece dentro ou no entorno das unidades de conservação — afirma Miguel Moraes, diretor da ONG Conservation International no Brasil. — Um vazio institucional abre espaço para consolidar atividades totalmente na contramão do propósito de criação dessas UCs, alimentando um círculo vicioso de degradação socioambiental.

O congelamento na demarcação de terras indígenas e na criação de unidades de conservação federais, que foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, também passa um sinal de insegurança jurídica, alimentado por projetos de lei que preveem redução dessas áreas.

Para o geólogo Claudio Maretti, ex-presidente do ICMBio, a falta de autonomia é outro problema.

— Ocorreu uma inconstitucionalidade quando órgãos que têm atribuições legais, o Ibama e o ICMBio, foram subordinados a uma outra instituição que não tem a mesma atribuição, que são as Forças Armadas, o que é uma descaracterização de função — diz.

Para o cientista, a alta no desmate é sintoma direto do enfraquecimento institucional de órgãos ambientais.

Fonte: Um só Planeta