RECIFE — O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) publicou, na segunda (4/4), uma carta aberta aos candidatos à presidência da República em 2022 listando 12 ações necessárias para integrar o país à chamada economia verde.

Entre elas, a criação de um mercado de carbono regulado, um sistema de registro de compensações de emissões de gases de efeito estufa, e o estímulo ao mercado voluntário — observando padrões e práticas internacionais, para garantir competitividade à indústria no mercado global.

O grupo representa 85 companhias atuantes no Brasil, cuja soma dos faturamentos representa quase 50% do PIB brasileiro e chegou a apresentar em agosto passado uma proposta de substitutivo ao PL 528/2021, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que regula o mercado de carbono brasileiro.

No mês passado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs um novo texto, mas ainda não há um consenso na Câmara e nem com o mercado. O governo tem interesse que a provação ocorra ainda este ano para incluir na campanha à reeleição de Bolsonaro.

Setores do mercado também têm pressa, mas há um temor que o cálculo eleitoral prejudique o projeto, deixando muitas pontas soltas para uma regulamentação futura, o que gera insegurança.

“As empresas precisam de um ambiente em que os diferentes setores da sociedade estejam pactuados. Estamos em um momento de grande disrupção no modelo de desenvolvimento. Precisamos olhar para a frente e repensar o crescimento econômico para fazer valer a vantagem que o Brasil já tem: o grande potencial de uma economia limpa”, comenta Marina Grossi, presidente do conselho.

As recomendações do CEBDS incluem a proteção e garantia dos direitos humanos, a redução, até 2030, de 50% das emissões de gases de efeito estufa, em comparação com os níveis de 2005, e neutralidade até 2050.

Outro ponto — importante para dar credibilidade ao comércio de emissões — é reverter a perda florestal e a degradação do solo até 2030, fomentando o desenvolvimento sustentável e promovendo uma transformação rural inclusiva.

“É certo que já não existe qualquer outra possibilidade de desenvolvimento que não seja ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável”, afirma o documento.

A carta também traz críticas ao modelo atual de gestão, em que “a preservação do meio ambiente e a garantia dos direitos humanos são, na maioria das vezes, preteridas pelo desenvolvimento econômico”.

“Isso provoca impactos nas presentes gerações e que também serão sentidos pelas futuras, em grau ainda mais profundo”, completa.

Os empresários afirmam que o mundo está em transformação para uma economia verde, mais limpa, inclusiva e atenta aos direitos humanos e que qualquer ação em direção oposta significa perda de competitividade, represálias comerciais e prejuízos ao mercado nacional.

STF julga gestão ambiental

Desde que assumiu o governo, a gestão ambiental de Jair Bolsonaro enfrenta questionamentos pelos avanços nas taxas de desmatamento, desmonte nos órgãos de fiscalização e congelamento de fundos destinados à preservação da Amazônia.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do ‘Pacote Verde’, formado por sete ações relacionadas a temas ambientais. Destas, seis dizem respeito a ações realizadas durante o governo Bolsonaro.

O STF analisa, por exemplo, a ADPF 760, que pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia; ADPF 735, questionando o decreto presidencial que retira autonomia do Ibama na fiscalização de crimes ambientais, revertendo-a para as Forças Armadas através da Operação Verde Brasil; e a ADO 54, que acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento.

Enquanto isso, no Congresso, o governo federal tenta acelerar a aprovação de um pacote com pelo menos sete projetos de leis que tratam do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004), regularização fundiária (2633/2020 e 510/2020), agrotóxicos (PL 6922/2002), marco temporal (PL 490/2007) e mineração em terras indígenas (PL 191/2020).

O movimento de aprovação dos PLs preocupa ambientalistas, movimentos indígenas, Organizações Não Governamentais e sociedade civil, que alertam para “danos irreparáveis” e chamam de “pacote de destruição ambiental”. A anuência dos projetos interessa, principalmente, à bancada ruralista e preocupa segmentos da indústria.

Em março, o próprio CEBDS divulgou um posicionamento manifestando preocupação do setor empresarial brasileiro com a possibilidade de votação do PL 191/2020, que permite a mineração, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial em terras indígenas.

Fonte: epbr