Buscar

MME opens public consultation to improve ordinance regulating Decarbonization Credits (CBIOs) RenovaBio

sexta-feira, março 11, 2022


The Ministry of Mines and Energy (MME) opened a public consultation to receive contributions for the revision of MME Ordinance No. 419/2019, which regulates the issuance, bookkeeping, registration, negotiation and retirement of the Decarbonization Credit (CBIO) of the National Biofuels Policy (RenovaBio). The consultation is open until April 8.

The review comes at a time of consolidation of RenovaBio, which currently has more than 300 certified biofuel producing units and had more than 29 million CBIOs traded in 2021.

The main objective of the revision of the ordinance is to insert a device to discipline the improvement of negotiations, in order to enable a future buying and selling mechanism. This protects the parties involved (issuers and buyers of CBIOs) from sudden fluctuations in asset prices.

The revision of Ordinance 419 brings other improvements, such as the formalization of the requirement of prior registration of the bookkeeper in the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) and the requirement that a new registrar prove interoperability with the current one, allowing adaptation to the eventual entry of new registrars. In addition, it also provides for the inclusion of a provision on the provision of individualised information, to the MME and the National Petroleum Agency (ANP), by the registrars, necessary for monitoring and eventual adjustments of the CBIOs market.


Veja também:

0 comentários

Agradecemos seu comentário! Volte sempre :)

Categorias

Abastecimento (27) ABC Plan (1) abiotic stresses (1) Abiove (10) ácaros (1) acerola (2) acordo (1) Acordo Internacional (43) Acrocomia aculeata (78) açucar (1) Adubação (2) adubos (2) Adubos organominerais (1) Africa (2) agribusiness (25) Agricultura (456) Agricultura 4.0 (16) agricultura familiar (4) agricultura orgânica (3) agriculture (43) agrochemistry (1) Agroenergia (182) agroenergy (6) Agroindústria (57) agroindustry (1) Agronegócio (365) Agropecuária (78) Água (25) Àgua (1) air pollution (1) algodão (1) Alimentação Saudável (26) Alimentos (388) amazon (3) Amazônia (85) Ambiente (1) Ambition 2030 (1) amêndoas (1) amendoim (2) ANDA (1) animal breeding (2) animal health (1) animal nutition (1) animal production (3) ANP (113) anvisa (1) aplicação de insumos (1) APPs (2) Aprobio (1) aquaculture (2) aquecimento global (3) aquecimento golbal. (1) argentina (4) armazenamento (1) arroz (1) Arte (1) Artigo (47) Aspectos Gerais (177) Aviação (40) avian influenza (2) Aviation fuel (11) Aviation market (24) avicultura (1) Azeite (1) B10 (3) B12 (5) B13 (2) b14 (2) b15 (2) bacteria (1) bancos (1) banks (2) based protein (1) Bebidas (3) beef (1) bees (1) Benefícios ambientais (1) Bioativo (3) Biochemistry (5) Biocombustíveis (546) Biodefensivos (12) Biodiesel (386) Biodiesel Empresas (1) Biodiversidade (21) biodiversity (8) Bioeconomia (128) Bioeconomia Agronegócio (1) bioeconomy (1) Bioeletricidade (27) Bioenergia (217) bioenergy (2) bioetanol (1) bioethanol (2) Biofertilizantes (15) biofertilizers (2) Biofuels (128) biofuels market (7) biogas (1) Bioinsumos (26) Biologia do Solo (1) Biomas (13) Biomass (7) Biomassa (92) Biomateriais (6) Bioplastic (1) bioplásticos (3) bioplastics (1) Biopolímeros (16) Bioproducts (3) Bioprodutos (29) Bioquerosene (51) biorefinery (1) Biorrefinaria (4) Biorrenováveis (1) Biotechnology (37) Biotecnologia (90) BNDES (5) bolivia (1) Bolsa de Valores (41) boron (1) bovinocultura (1) Brahman (1) bran (1) Brasil (147) Brazil (54) breeding (2) Cacau (3) Cadeia Produtiva (24) café (3) calcium (1) Cambodia (1) cana-de-açucar (5) cana-de-açúcar (2) canada (3) Canadá (1) cannabis (1) Capacitação (31) CAR (4) carbon credit (3) carbon emissions (5) carbon market (4) carbon sequestration (2) Carbonatação (1) Carbono (13) Carbono Neutro (13) Carbono Zero (25) carne orgânica (1) carnes (2) Carvão Ativado (10) carvão vegetal (8) cattle (1) CBios (78) CCEE (1) cellulose (1) Celulose (19) cereais de inverno (1) cereals (4) Cerrado (31) Certificação (1) Chile (2) china (5) Chuvas (17) Cidades (1) Ciência e Tecnologia (463) circular economy (3) cítricos (1) citros (2) Classificação (1) Clima e ambiente (329) Clima e ambiente Preços (2) climate and environment (10) climate change (28) climate changed (67) CNA (2) CNPE (2) coal (1) Código Florestal (3) Cogeração de energia (30) colheita (4) Colombia (2) Combustíveis (116) Combustíveis Fósseis (42) Combustíveis verde (6) comercialização (1) Comércio (49) commodity (2) comodities (1) Consciência Ecológica (28) conservação (1) conservação de alimentos (2) COP24 (76) COP25 (20) COP26 (27) Copolímeros (2) coqueiro (1) corn (9) Cosméticos (40) covid-19 (1) Crédito de Carbono (60) Crédito Rural (21) Créditos de Descarbonização (30) crop 21/22 (1) crop 22/23 (1) crops (1) Culinária (1) Cultivo (122) cultivo de grãos (3) cultura energética (1) Culturas Perenes. Agricultura (6) Curso (14) Dados (1) dairy products (2) Davos (4) decarbonization (2) decarbonization credits (3) defensivos (2) deforestation (7) demandaXoferta (2) Dendê (5) derivados do leite (1) Desafios (3) Descarbonização (26) descarbonization (3) desenvolvimento econômico (3) desenvolvimento rural (2) Desenvolvimento Sustentável (240) Desmatamento (25) Diesel (26) Diesel Verde (24) diseases (4) diversidade (2) Doenças Vegetais (6) domestic market (1) drones (3) eco-friendly (5) Economia (160) Economia Circular (17) Economia Internacional (150) Economia Sustentável (5) Economia Verde (184) Economy (44) Ecosystem (7) Educação (1) Efeito estufa (24) Eficiência energética (56) egypt (1) eletric power (1) emater (2) Embrapa (56) Emissões de Carbono (67) Empreendedorismo (9) Empresas (170) Energia (108) energia eólica (1) energia limpa (25) Energia Renovável (267) Energia Solar Fotovoltaica (25) energy (3) energy crisis (1) energy security (2) energy transition (3) engenharia (1) entomologia (5) entomology (1) environment (21) environment issues (2) environment protection (2) environmental benefits (1) environmental conservation (1) environmental policies (5) enzimas (1) erva-mate (1) ESG (32) espécies ameaçadas (1) essential oils (1) estiagem (1) estresse hídrico (1) Estudo (5) Etanol (109) ethanol (8) etileno (1) EU (5) Europa (2) europe (4) event (11) Eventos (177) Exportações (128) exports (12) extensão (1) Extrativismo (64) factory (1) FAO (14) Farelos (52) farm (1) fauna (1) feijão (2) Fertilidade (14) fertility (1) fertilizantes (8) Fertilizers (20) Fibras (10) fibres (1) Finanças (5) Financiamento (2) fishing (1) fisiologia vegetal (1) fitopatologia (6) Fitossanidade (3) Fixação de Nitrogênio (2) flavored rice (1) flax (1) Floresta (54) Floresta plantada (122) floricultura (4) floriculture (2) Fomento (42) Food (47) food crisis (1) food safety (1) food security (18) foreign market (1) forest (4) forestry (1) Fosfato (2) fossil fuels (4) fotossíntese (2) fruit growing (4) Fruticultura (53) Fuels (28) full color (1) G7 (2) gabrage (1) Gamificação (1) Gás (4) Gás natural (2) Gasolina (4) Gastronomia (1) gdp (1) GEE (41) genetic engineering (10) genetic improvement (1) Genome (1) geração de emprego (1) Germany (2) girassol (2) Glicerina (2) Global warming (139) GM (1) governance (1) grain (2) grãos (1) grape (1) green ammonia (1) green chemistry (1) green consumerism (1) Green Economy (129) green hydrogen (3) greenhouse gases (17) Guerra (3) Guerra RussiaxUcrânia (3) Harvest (2) health (27) herbicidas (1) híbridos (1) Hidrogênio Verde (7) História (1) horticultura (2) hybrid (1) hydrogen (2) IBP (1) ICMS (1) ILPF (15) iluminação (1) impacto ambiental (1) import (3) importação (6) impostos (3) incêndios (1) incêndios florestais (1) Incentivos (4) India (5) indigenous lands (1) Indonesia (1) indústria (2) Industry (2) Industry 4.0 (2) inflation (1) innovation (4) Ìnovaç (1) Inovação (217) insetos (2) inspections (1) Instituição (1) Insumos (40) inteligência artificial (1) international trade (2) Investimento (13) Investimentos (3) IPC (1) IPCC (18) IPFL (1) Irrigação (2) jabuticaba (1) JBS (1) kinetic energy (1) L72 (4) L73 (7) land use (1) LED's (1) Legislação (40) legislation (2) Leguminosas (1) leite (1) licenciamento ambiental (1) liga árabe (1) Lignina (8) livestock (11) livestock farming (1) logística (1) logistics (1) Low Impact Agriculture (1) Low-Carbon (62) Lubrificantes e Óleos (20) macarrão (1) Macaúba (610) Madeira (27) Malaysia (1) Mamona (1) management (1) mandioca (1) Manejo (32) Manejo e Conservação (130) manejo sustentável (1) manure (1) MAPA (62) Máquinas e equipamentos (4) marine ecosystems (1) Market (3) Mata Atlântica (8) Matéria Prima (4) Matéria-Prima (4) matéria-prima renovável (1) Matéria-PrimaResíduos (2) matérias-primas (4) MCTI (2) meat (2) medicinal cannabis (1) Meio Ambiente (402) Melhoramento e Diversidade Genética (103) Mercado (4150) mercado de carbono (5) Mercado de Combustíveis (88) Mercado Financeiro (13) Mercado florestal (78) mercado global (1) Mercado Internacional (90) Metas (5) methane (2) Micotoxinas (1) microbiology (1) micromobility (1) micronutrient (1) Milho (56) Minas Gerais (1) Minas Gerias (1) Mineração (2) mining (1) ministério da economia (2) mites (1) MMA (4) MME (62) Morocco (1) Mudanças Climáticas (108) mudas (4) Mundo (203) Nações Unidas (4) national production (1) natural disasters (1) natural gas (1) nature (1) Negócios (13) nergia limpa (1) net-zero (45) neutral carbon (1) Neutralidade Tributária (1) nitrogen (3) nitrogenand (1) nitrogênio (1) novos produtos (1) Nutrição animal (18) Nutrição Mineral (6) nutrição vegetal (1) nutrition (15) nutritional quality (1) ocean heat (1) oceans (1) OECD (2) OGM (1) Oil (53) Oil Food (1) Oleaginosas (140) óleo de palma (2) óleo de soja (3) Oleochemicals (11) Óleos (255) Óleos Essenciais (8) Óleos Vegetais (38) Olivicultura (1) OMC (4) ONGs (1) ONU (25) Oportunidade (9) Oportunidades (9) organic agriculture (1) other (1) otimização (1) Palm (2) palm oil (1) Palma (34) palmeiras (8) pantanal (1) PARAGUAY (1) Paris Agreement (99) partnership (1) Pasture Management (1) Pasture Recovery (1) pecan (1) Pecuária (133) pecuária sustentável (1) Pegada de Carbono (108) Personal Care (3) Pesquisa (137) Pessoas (2) pesticides (2) Petrobras (9) Petróleo (34) phosphates (2) phytoplankton (1) phytosanitary (1) PIB (13) pinhão-manso (2) pirólise (3) Piscicultura (1) pitaya (1) planejamento estratégico (1) Plano Safra (3) Plant Based (28) plant production (3) Plant-Based (4) pnpb (1) Política (99) Política Ambiental (24) política de preços de combustíveis (1) Políticas (1) políticas públicas (2) politics (2) pollination (1) polluting activities (1) pollution (3) pork (1) Portugal (1) pós-colheita (1) potassium (2) potato (1) poultry (1) pragas (5) Preços (85) Preservação Ambiental (62) prices (2) Produção Agrícola (56) Produção Animal (25) produção de alimentos (1) Produção Integrada (3) Produção Sustentável (81) Produção vegetal (47) production (1) productivity (4) Produtividade (140) Produtos (151) produtos florestais não madeireiros (2) Proteção Ambiental (21) proteção de nascentes (1) proteína animal (1) proteína vegetal (28) proteins (2) public health (2) Qualidade (14) qualidade da água (2) qualidade de vida (1) Qualidade do Ar (10) queimadas (1) químicos verdes (1) rapeseed (1) reciclagem (6) record (1) Recuperação Ambiental (7) Recuperação de área Degradada (51) Recuperação Econômica (3) Recycling (2) redução da poluição (3) Reflorestamento (37) reforestation (1) regulamentação (3) regulation (1) Relatório (17) renewable energy (32) renewable fuel (1) RenovaBio (95) Report (2) research (1) Research and Development (16) Reservas Legais (1) Resíduos (20) resistence (2) Responsabilidade Social (1) rice (1) rotação de culturas (1) Russia (12) Rússia (1) Russia x Ukraine (10) Sabão (1) SAF (8) Safra (11) safra 21/22 (1) safrinha (1) Santa Catarina (1) Saúde e Bem-Estar (151) science (3) science and technology (58) sea (1) sea levels (1) seaports (1) Sebo (5) seca (1) seeds (1) Segurança Alimentar (183) Segurança Energética (16) Selo Social (16) sementes (15) sequestro de carbono (2) sewage waste (1) silvicultura (4) Sistema Agroflorestal (44) Sistemas Integrados (30) social (1) social inequality (1) Sociobiodiersidade (9) Soil (10) soil biology (1) Soja (174) solar energy (1) solid waste (1) Solos (79) southern Agricultural Council (1) soybean oil (1) soybeans (11) steam (1) sugar (2) sugarcane (2) suinocultura (1) sunflower (4) sunflower oil (1) Sustainability (81) Sustainable Development (5) Sustainable Energy (69) Sustentabilidade (743) taxes (1) technology (3) Tecnologia (90) tecnologias digitais (1) Tempo (2) terras indígenas (1) Títulos verdes (3) transgenic (1) transição energética (3) Transportes (13) transports (9) Trigo (7) tubers (1) Turismo Sustentável (7) turkey (1) ubrabio (5) Ucrânia (3) Ukraine (8) Unica (1) Unidades de Conservação (1) urea (1) uruguay (1) USA (12) USDA (3) uso do solo (1) vaccination (1) vazio sanitário (1) vegetable nutrition (3) vegetable oils (8) versatilidade (1) Vídeo (271) viruses (1) War (10) waste (1) webinar (1) wheat (6) wine (1) World (34) World Economy (84) ZARC (2) zero tariff (1) Zero-Carbon (2) zoneamento agrícola (3) zoneamento climático (1) zoneamento territorial (1) zootecnia (1)

Total de visualizações de página