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Projeto de lei proíbe uso do diesel comum no Brasil

terça-feira, fevereiro 01, 2022


Projeto de lei apresentado pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e em análise pelo Congresso proíbe o uso do diesel comum por ser um combustível excessivamente poluente. A proposta limita a 10 mg/kg (dez miligramas por quilo) o teor máximo de enxofre (S) que o diesel utilizado no Brasil pode conter.

A iniciativa reforça a campanha lançada pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) para o banir o uso, produção, importação e comercialização do diesel comum. Conhecido tecnicamente como S500 por conter 500 partes por milhão de enxofre, este diesel fóssil causa doenças graves e até mortes.

Com a aprovação do projeto, os postos de combustíveis só poderão comercializar o diesel S10, com 10 ppm de enxofre, e que emite 50 vezes menos o elemento químico pelos escapamentos dos veículos, em comparação ao diesel comum.

Apesar de muito poluente, o diesel é comum utilizado pelo sistema de transporte de cargas, passageiros, vans, máquinas agrícolas, motores estacionários e até nas usinas termoelétricas para gerar energia. “A redução do teor de enxofre é necessária para reduzir os riscos à saúde, bem como ao meio ambiente”, argumenta o senador Álvaro Dias.

O projeto de lei também limita o teor de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) no diesel fóssil a, no máximo, 8% em massa. A proposta do senador estabelece um prazo de três anos para que a limitação ao S10 passe a valer e a indústria do petróleo e os postos de comercialização se ajustem às novas especificações técnicas.

Ao longo do ano passado o país consumiu mais de 60 bilhões de litros de diesel fóssil. Deste total, mais de 43% foram de diesel comum (S500) – cerca de 25 bilhões de litros. Com isto, 10,5 mil toneladas de enxofre terminaram lançadas na atmosfera contaminando o ar que respiramos.

“O país deve banir o uso do diesel S500 pelo elevado risco que este combustível fóssil representa para a saúde pública. Essa deve ser a prioridade do Brasil, deixar de utilizar um combustível veneno”, disse o presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés.

A campanha para banir o diesel comum apela às várias esferas de governo, aos fabricantes de veículos, motores e equipamentos do ciclo diesel, setor de transportes de cargas e passageiros, Congresso Nacional, Judiciário, universidades, estudantes, veículos de comunicação e a sociedade em geral para debater e identificar os riscos que o país corre ao permitir o uso de um diesel tão poluente.

Alternativas

O Brasil tem alternativas combustível-veneno: trocar o diesel comum pelo S10, que lança 50 vezes menos enxofre na atmosfera, e utilizar mais biodiesel na mistura ao diesel de petróleo. Hoje o percentual de biodiesel misturado do diesel de petróleo é de 10% por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabeleceu este percentual para 2022.

A legislação prevê o aumento anual do percentual de biodiesel ao diesel fóssil até chegar a 15% em 2023. Esta mistura deveria estar em 13% desde março do ano passado e passaria para 14% a partir de março deste ano, mas o CNPE alegou questões econômicas e reduziu o percentual para 10% ao longo de 2022, causando graves prejuízos à toda cadeia produtiva.

O biodiesel é um importante instrumento do programa do governo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e descarbonizar a matriz de transportes. Combustível que utiliza matérias primas vegetais, gorduras animais e óleos residuais na sua produção, o biodiesel reduz em até 82% as emissões de CO2 e contribui para que o país possa cumprir os acordos internacionais de descarbonizar.

“A sociedade brasileira subsidia o uso do diesel comum com os gastos com o sistema de saúde pública para tratar os doentes atingidos pela poluição veicular. A campanha para banir o uso do diesel comum é pela melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, mas também pela criação de oportunidades de investimento, geração de emprego e renda na produção de energia limpa”, disse o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.

Fonte: Ubrabio

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