Oito associações que representam os produtores e exportadores de proteína animal, de biodiesel e bioquerosene divulgaram, nesta terça-feira (07.12), manifesto em apoio ao programa de produção e uso do biodiesel. O documento solicita que o presidente Jair Bolsonaro torne sem efeito a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do dia 29 de novembro que definiu em 10% o percentual de mistura do biodiesel ao diesel de petróleo para todo o anão de 2022.

O documento solicita ao presidente que o CNPE retome o cronograma da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel previsto na resolução 16/2018 do conselho. Por esta resolução, o índice de mistura do biodiesel deveria estar em 13% e subiria para 14% a partir de março de 2022. A mesma resolução prevê um índice de 15% em março de 2023. O manifesto propõe a definição de previsibilidade na mistura que dará segurança jurídica ao setor.

O manifesto alerta o governo para as consequências nefastas para o setor da decisão tomada pelo CNPE que definiu em 10% o percentual de mistura do biodiesel ao diesel fóssil para todo o ano 2022.

“A decisão provocará o aumenta a importação de diesel fóssil, retira do Programa Selo Biocombustível Social, importante instrumento do Estado brasileiro para a transferência de renda e proteção da agricultura familiar, aproximadamente 20 mil famílias de agricultores, compromete a Política Nacional dos Biocombustíveis – RenovaBio; amplia a emissão de poluentes veiculares que contribui significativamente para a piora da saúde humana e qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos”, diz o manifesto.

O documento entregue ao presidente Bolsonaro ressalta que a decisão do CNPE tem graves efeitos em toda a cadeia produtiva, desde alimentos até energia sustentável, com drásticos reflexos nos empregos. O manifesto cita as principais consequências da decisão do CNPE:

Deixa de agregar valor às matérias-primas nacionais;

Promove grandes prejuízos às indústrias que alavancam a cadeia de processamento da soja;

Compromete a oferta de farelo proteico, essencial para a produção de rações das cadeias alimentares de proteína e lácteos;

Reduz o aproveitamento e valorização de resíduos, como gorduras animais e óleos de fritura recuperados;

Amplia a ociosidade da capacidade industrial para produção de Biodiesel, hoje em cerca de 50%.

Participam do Fórum ProBrasil a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO), Sindicato da Indústria de Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).

Leia a íntegra do manifesto

MANIFESTO DE APOIO AO BIODIESEL

As entidades que subscrevem este documento já tinham alertado, no dia 4 de novembro de 2021, que a redução de mistura do Biodiesel ao diesel de petróleo, conforme anunciado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do dia 29 de novembro de 2021 pode causar inúmeros impactos para a sociedade brasileira.

A decisão provocará o aumenta a importação de diesel fóssil, retira do Programa Selo Biocombustível Social, importante instrumento do Estado brasileiro para a transferência de renda e proteção da agricultura familiar, aproximadamente 20 mil famílias de agricultores, compromete a Política Nacional dos Biocombustíveis – RenovaBio; amplia a emissão de poluentes veiculares que contribui significativamente para a piora da saúde humana e qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos.

A decisão do CNPE tem graves efeitos em toda a cadeia produtiva, desde alimentos até energia sustentável, com drásticos reflexos nos empregos, a saber:

Deixa de agregar valor às matérias-primas nacionais;

Promove grandes prejuízos às indústrias que alavancam a cadeia de processamento da soja;

Compromete a oferta de farelo proteico, essencial para a produção de rações das cadeias alimentares de proteína e lácteos;

Reduz o aproveitamento e valorização de resíduos, como gorduras animais e óleos de fritura recuperados;

Amplia a ociosidade da capacidade industrial para produção de Biodiesel, hoje em cerca de 50%;

Considerando estes gravíssimos impactos e suas repercussões socioeconômicas e ambientais pela descontinuidade do Programa de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), as entidades abaixo signatárias solicitam do Governo e do Conselho que torne sem efeito a decisão do CNPE de 29/11/2021 e volte a cumprir o cronograma da mistura obrigatória de Biodiesel ao diesel, estabelecido pela Resolução nº 16/2018 do mesmo Conselho, garantindo previsibilidade e segurança jurídica;

Fórum ProBrasil

Fonte: Ubrabio