Buscar

RenovaBio: ANP divulga cumprimento de metas 2019-2020

terça-feira, janeiro 19, 2021




A ANP divulgou hoje (19/01) em seu portal informações detalhadas sobre a comprovação da meta individual de 2019-2020 por cada distribuidor de combustíveis. Dos dados apurados, verifica-se que foram aposentados 14.535.334 CBIOs por distribuidores de combustíveis até 31/12/20, correspondendo a 97,6% da meta compulsória anual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa fixada pelo CNPE para os anos 2019-2020. A tabela completa pode ser consultada aqui.

Dos 141 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o período,106 cumpriram integralmente a meta, quatro aposentaram CBIOs em quantidade inferior à meta e 31 não aposentaram CBIOs. O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeitará o distribuidor de combustíveis à multa prevista no art. 9º da Lei nº 13.576, de 2017, e no art. 6º do Decreto nº 9.888, de 2019, sem prejuízo das demais sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e de outras de natureza civil e penal cabíveis. O pagamento da multa não isenta o distribuidor do cumprimento de sua meta anual, devendo a quantidade de CBIOs não cumprida ser acrescida à meta aplicável ao distribuidor no ano seguinte.

Os CBIOs aposentados pelos distribuidores de combustíveis em quantidade superior à sua meta individual compulsória fixada para 2019-2020, que totalizaram 73.556 CBIOS, não foram contabilizados na tabela, pois serão considerados como saldo para cumprimento da meta de 2021.

O prazo para cumprimento pelos distribuidores de combustíveis das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa relativas aos anos 2019-2020, fixadas através dos Despachos ANP Nº 585/2019 e 263/2020, terminou no último dia 31/12. A comprovação de atendimento à meta individual de cada distribuidor é realizada a partir da aposentadoria de Créditos de Descarbonização – CBIOs em quantidade correspondente à sua meta. A aposentadoria dos CBIOs é registrada no sistema da B3 e lançada na Plataforma CBIO pelos escrituradores para fins de comprovação do seu cumprimento.

Tendo finalizado o processo de apuração, cabe à ANP a publicação do percentual de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.576, de 2017, e do art. 8º do Decreto nº 2.888, de 2019. 


Fonte: Governo do Brasil

Veja também:

0 comentários

Agradecemos seu comentário! Volte sempre :)

Categorias

Abastecimento (26) Abiove (8) acordo (1) Acordo Internacional (31) Acrocomia aculeata (67) Agricultura (246) Agricultura 4.0 (5) agriculture (1) Agroenergia (126) Agroindústria (25) Agronegócio (215) Agropecuária (50) Água (19) Àgua (1) Alimentação Saudável (11) Alimentos (356) Amazônia (66) Ambiente (1) animal nutition (1) ANP (80) Arte (1) Artigo (44) Aspectos Gerais (177) Aviação (32) Aviation fuel (5) Aviation market (21) B12 (3) B13 (2) Bebidas (2) Bioativo (2) Biochemistry (5) Biocombustíveis (420) Biodefensivos (3) Biodiesel (318) Biodiesel Empresas (1) Biodiversidade (9) Bioeconomia (106) Bioeconomia Agronegócio (1) Bioeletricidade (25) Bioenergia (198) Biofertilizantes (10) Biofuels (103) Bioinsumos (11) Biomass (7) Biomassa (88) Biomateriais (6) bioplásticos (1) Biopolímeros (15) Bioproducts (2) Bioprodutos (21) Bioquerosene (43) Biorrefinaria (2) Biotechnology (35) Biotecnologia (82) BNDES (2) Bolsa de Valores (27) Brasil (46) Brazil (29) Cadeia Produtiva (15) Capacitação (27) CAR (3) Carbonatação (1) Carbono Neutro (5) Carbono Zero (17) Carvão Ativado (9) carvão vegetal (2) CBios (67) CCEE (1) cellulose (1) Celulose (13) Cerrado (21) Chuvas (4) Cidades (1) Ciência e Tecnologia (377) Clima e ambiente (274) Clima e ambiente Preços (1) climate changed (59) CNA (1) Cogeração de energia (30) Combustíveis (98) Combustíveis Fósseis (40) Comércio (45) Consciência Ecológica (24) COP24 (76) COP25 (20) COP26 (6) Copolímeros (2) Cosméticos (39) Crédito de Carbono (42) Crédito Rural (14) Créditos de Descarbonização (25) Culinária (1) Cultivo (122) Culturas Perenes. Agricultura (1) Curso (7) Dados (1) Davos (4) Dendê (4) Desafios (3) Descarbonização (1) Desenvolvimento Sustentável (175) Desmatamento (4) Diesel (19) Diesel Verde (22) eco-friendly (5) Economia (88) Economia Circular (11) Economia Internacional (113) Economia Sustentável (4) Economia Verde (173) Economy (32) Ecosystem (6) Educação (1) Efeito estufa (18) Eficiência energética (52) Embrapa (2) Emissões de Carbono (53) Empreendedorismo (8) Empresas (135) Energia (95) energia limpa (10) Energia Renovável (252) Energia Solar Fotovoltaica (21) ESG (18) Estudo (2) Etanol (79) Europa (1) event (11) Eventos (148) Exportações (89) Extrativismo (61) FAO (6) Farelos (45) farm (1) Fertilidade (2) Fibras (9) Finanças (5) Floresta (24) Floresta plantada (113) Fomento (38) Food (42) food security (8) forest (1) Fruticultura (7) Fuels (27) Gamificação (1) Gás (3) Gás natural (1) Gasolina (3) Gastronomia (1) GEE (3) Glicerina (2) Global warming (113) Green Economy (127) health (23) Hidrogênio Verde (3) História (1) IBP (1) ILPF (4) Incentivos (4) India (1) indústria (1) Industry (1) Industry 4.0 (2) Ìnovaç (1) Inovação (160) Instituição (1) Insumos (3) Investimento (6) IPCC (14) IPFL (1) L72 (4) L73 (7) Legislação (10) Lignina (7) livestock (4) Low-Carbon (52) Lubrificantes e Óleos (20) Macaúba (583) Madeira (18) Mamona (1) Manejo e Conservação (104) MAPA (30) Máquinas e equipamentos (1) Mata Atlântica (4) Matéria Prima (2) Matéria-Prima (1) Matéria-PrimaResíduos (1) matérias-primas (3) MCTI (1) Meio Ambiente (276) Melhoramento e Diversidade Genética (71) Mercado (4100) Mercado de Combustíveis (66) Mercado Financeiro (12) Mercado florestal (72) Mercado Internacional (44) Metas (4) Micotoxinas (1) Milho (16) Minas Gerias (1) MMA (1) MME (44) Mudanças Climáticas (35) mudas (2) Mundo (139) Nações Unidas (4) Negócios (8) net-zero (33) Nutrição animal (18) nutrition (9) Oil (51) Oleaginosas (98) Oleochemicals (10) Óleos (250) Óleos Essenciais (8) Óleos Vegetais (19) OMC (2) ONGs (1) ONU (15) Oportunidade (5) Oportunidades (7) other (1) Palm (1) Palma (28) palmeiras (3) Paris Agreement (93) Pecuária (88) Pegada de Carbono (102) Personal Care (3) Pesquisa (76) Pessoas (2) Petrobras (9) Petróleo (32) PIB (5) pirólise (3) Plano Safra (1) Plant Based (27) Política (81) Política Ambiental (2) políticas públicas (1) Preços (62) Preservação Ambiental (45) Produção Animal (7) Produção Integrada (1) Produção Sustentável (60) Produção vegetal (10) Produtividade (49) Produtos (150) Proteção Ambiental (11) proteína vegetal (28) Qualidade do Ar (2) químicos verdes (1) Recuperação Ambiental (4) Recuperação de área Degradada (45) Recuperação Econômica (3) Reflorestamento (24) regulamentação (2) Relatório (14) renewable energy (19) RenovaBio (71) Report (2) Research and Development (11) Resíduos (14) Sabão (1) SAF (6) Safra (2) Saúde e Bem-Estar (123) science and technology (47) Sebo (5) Segurança Alimentar (138) Segurança Energética (13) Selo Social (11) sementes (2) silvicultura (2) Sistema Agroflorestal (38) Sistemas Integrados (24) Sociobiodiersidade (5) Soil (9) Soja (74) Solos (50) Sustainability (58) Sustainable Energy (69) Sustentabilidade (626) Tecnologia (48) Tempo (1) Títulos verdes (2) Transportes (5) Turismo Sustentável (6) Unica (1) Vídeo (257) World (5) World Economy (79) Zero-Carbon (2)

Total de visualizações de página