Buscar

Projeto permite que produtor rural participe de ganhos do mercado de descarbonização

sexta-feira, outubro 23, 2020

Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019. Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

O Projeto de Lei 3149/20 permite que o produtor rural que fornece matéria-prima para a produção de biocombustível, como soja e palma (óleo de dendê), participe da receita gerada pela negociação dos Créditos de Descarbonização (CBIO). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A parcela do produtor rural será proporcional à sua participação no produto final. O pagamento deverá ocorrer nos mesmos prazos e condições previstos para o emissor dos CBIOs (produtor do biocombustível).

A proposta é do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e altera a Lei 13.576/17, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O objetivo do projeto, segundo ele, é estimular a “inserção do produtor rural no RenovaBio”.


Metas

Criado pela lei do RenovaBio, o CBIO é um título emitido por produtores e importadores de biocombustíveis certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no que é comercializado.

Eles são vendidos às empresas de distribuição de gasolina e outros combustíveis fósseis que, por lei, possuem metas individuais de redução da emissão de gases do efeito estufa. A única forma de cumprir estas metas é comprando os CBIOs.

Deste modo, o mercado de CBIOs combina estímulo à produção dos biocombustíveis no País com redução dos gases do efeito estufa.


Dedução

O projeto do deputado Efraim Filho determina que o produtor de biocombustível que não remunerar o fornecedor rural será impedido de emitir novos CBIOs.

O texto permite ainda que a parcela a ser recebida pelo produtor rural seja deduzida dos custos de emissão e negociação dos títulos.


Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também:

0 comentários

Agradecemos seu comentário! Volte sempre :)

Categorias

Abastecimento (27) ABC Plan (1) abiotic stresses (2) Abiove (10) ácaros (1) acerola (2) acordo (1) Acordo Internacional (43) Acrocomia aculeata (78) açucar (1) Adubação (4) adubação orgânica (1) adubos (2) Adubos organominerais (1) Africa (4) agribusiness (65) Agricultura (492) Agricultura 4.0 (23) agricultura digital (3) agricultura familiar (7) agricultura orgânica (6) agricultura sustentável (2) agricultural (3) agriculture (86) agriculture 4.0 (4) agrochemistry (1) Agroenergia (200) agroenergy (17) Agrofloresta (3) Agroindústria (67) agroindustry (8) agrometeorologia (1) Agronegócio (391) Agropecuária (83) agrotóxicos (2) Água (26) Àgua (1) air pollution (1) algodão (2) Alimentação Saudável (27) Alimentos (392) amazon (3) amazon monitoring (4) Amazônia (106) Ambiente (1) Ambition 2030 (1) amêndoas (1) amendoim (2) ANDA (1) animal breeding (2) animal health (2) animal nutition (1) animal production (7) ANP (117) antioxidants (1) anvisa (2) aplicação de insumos (1) APPs (4) Aprobio (1) aquaculture (3) aquecimento global (5) aquecimento golbal. (1) argentina (7) armazenamento (2) arroz (1) Arte (1) artificial intelligence (2) Artigo (47) Aspectos Gerais (177) Aviação (42) avian influenza (2) Aviation fuel (19) Aviation market (24) avicultura (1) Azeite (2) B10 (5) B12 (6) B13 (2) b14 (2) b15 (2) b40 (1) bacteria (2) banco de germoplasma (1) bancos (1) banks (2) barley (1) based protein (1) Bebidas (3) beef (1) bees (2) Benefícios ambientais (1) Bioativo (3) Biochemistry (5) Biocombustíveis (575) Biodefensivos (13) Biodiesel (401) Biodiesel Empresas (1) Biodiversidade (26) biodiversity (18) Bioeconomia (128) Bioeconomia Agronegócio (1) bioeconomy (1) Bioeletricidade (27) Bioenergia (219) bioenergy (4) bioetanol (1) bioethanol (3) Biofertilizantes (17) biofertilizers (3) Biofuels (155) biofuels market (13) biogas (3) Bioinsumos (28) Biologia do Solo (1) biological nitrogen fixation (1) Biomas (20) Biomass (7) Biomassa (95) Biomateriais (6) biomes (4) biometano (4) biopesticides (4) Bioplastic (1) bioplásticos (3) bioplastics (1) Biopolímeros (16) Bioproducts (3) Bioprodutos (29) Bioquerosene (52) biorefinery (1) Biorrefinaria (4) Biorrenováveis (1) Biotechnology (40) Biotecnologia (90) BNDES (5) bolivia (1) Bolsa de Valores (41) boron (1) bovinocultura (1) Brahman (1) bran (1) Brasil (154) Brazil (62) breeding (2) Caatinga (1) Cacau (8) Cadeia Produtiva (24) café (4) calcium (1) Cambodia (1) cana-de-açucar (11) cana-de-açúcar (3) canada (3) Canadá (1) cannabis (1) canola (1) Capacitação (31) CAR (5) carbon credit (7) carbon dioxide (1) carbon emissions (18) carbon market (5) carbon sequestration (4) Carbonatação (1) Carbono (14) carbono negativo (1) Carbono Neutro (13) Carbono Zero (26) carne orgânica (1) carnes (4) Carvão Ativado (10) carvão vegetal (8) cattle (1) CBios (80) CCEE (1) cellulose (1) Celulose (19) central america (1) cereais de inverno (2) cereals (11) Cerrado (36) Certificação (1) certification (1) Chile (3) china (12) Chuvas (17) Cidades (1) Ciência e Tecnologia (480) circular economy (3) cítricos (1) citros (4) Classificação (1) Clima e ambiente (335) Clima e ambiente Preços (2) climate and environment (29) climate change (53) climate changed (68) CNA (2) CNPE (3) coal (1) Código Florestal (6) Cogeração de energia (30) colheita (4) Colombia (2) Combustíveis (118) Combustíveis Fósseis (42) Combustíveis verde (6) comercialização (1) Comércio (49) commodity (8) comodities (1) complexo soja (4) Consciência Ecológica (28) conservação (1) conservação de alimentos (2) conservation units (2) controlled fires (1) COP24 (76) COP25 (20) COP26 (27) cop27 (1) Copolímeros (2) coqueiro (1) corn (22) Cosméticos (40) cotton (5) covid-19 (1) Crédito de Carbono (65) Crédito Rural (21) Créditos de Descarbonização (30) CRISPR-Cas9 (1) crop 21/22 (1) crop 22/23 (1) crops (1) Culinária (1) Cultivo (122) cultivo de grãos (3) cultura energética (1) Culturas Perenes. Agricultura (6) Curso (14) Dados (1) dairy products (2) Davos (4) decarbonization (2) decarbonization credits (3) defensivos (2) deforestation (14) demandaXoferta (2) Dendê (5) derivados do leite (1) Desafios (3) Descarbonização (30) descarbonization (7) desenvolvimento econômico (3) desenvolvimento rural (3) Desenvolvimento Sustentável (247) desert (1) Desmatamento (35) Diesel (27) Diesel Verde (24) digital agriculture (2) discovery (1) diseases (6) diversidade (2) Doenças Vegetais (7) domestic market (1) drones (5) droughts (4) eco-friendly (5) ecology (1) Economia (167) Economia Circular (18) Economia Internacional (154) Economia Sustentável (5) Economia Verde (185) Economy (50) ecossitemas (2) Ecosystem (9) Ecosystem services (3) Educação (1) education (1) Efeito estufa (25) Eficiência energética (56) egypt (1) eletric power (1) emater (3) Embrapa (72) Emissões de Carbono (73) Empreendedorismo (9) Empresas (170) Energia (108) energia eólica (1) energia limpa (26) Energia Renovável (277) Energia Solar Fotovoltaica (25) energy (3) energy crisis (3) energy security (5) energy transition (8) engenharia (2) entomologia (12) entomology (5) environment (38) environment issues (3) environment protection (9) environmental benefits (3) environmental conservation (9) environmental policies (16) enzimas (1) enzymes (1) erva-mate (1) ervas daninhas (1) ESG (32) espécies ameaçadas (1) espécies nativas (1) essential oils (1) estiagem (1) estresse hídrico (2) estresses abióticos (1) Estudo (5) Etanol (119) ethanol (16) etileno (1) EU (10) eucalipto (2) Europa (2) europe (4) event (11) Eventos (177) exploração de madeira (1) Exportações (132) exports (27) extensão (1) Extrativismo (65) factory (1) FAO (14) Farelos (53) farm (1) fatty acids (1) fauna (1) feijão (2) Fertilidade (18) fertility (3) fertilizantes (13) Fertilizers (27) Fibras (12) fibres (1) Finanças (5) Financiamento (2) fiscalização (2) fishing (1) fisiologia vegetal (1) fitopatologia (11) Fitossanidade (10) Fixação de Nitrogênio (2) flavored rice (1) flax (1) Floresta (58) Floresta plantada (123) floricultura (4) floriculture (2) Fomento (42) Food (47) food crisis (1) food production (3) food safety (6) food security (37) foreign market (2) forest (12) forest code (1) forest fires (7) forest management (4) forest restoration (2) forestry (1) Fosfato (3) fósforo (1) fossil fuels (5) fotossíntese (2) fruit growing (4) Fruticultura (63) Fuels (28) full color (1) functional redundancy (1) G7 (2) gabrage (1) Gamificação (1) Gás (4) Gás natural (2) Gasolina (4) Gastronomia (1) gdp (1) GEE (48) genetic engineering (25) genetic improvement (7) Genome (1) geração de emprego (1) Germany (4) girassol (2) Glicerina (2) Global warming (148) GM (1) governance (2) grain (10) grãos (2) grape (1) green ammonia (1) green cement (1) green chemistry (1) green consumerism (1) green diesel (1) Green Economy (134) green hydrogen (4) green steel (1) greenhouse gases (30) Guerra (3) Guerra RussiaxUcrânia (4) Harvest (4) health (27) herbicidas (2) híbridos (1) Hidrogênio Verde (7) História (1) horticultura (3) horticulture (2) hybrid (1) hydrogen (4) IBP (1) ICMS (1) ILPF (15) iluminação (1) impacto ambiental (2) import (5) importação (7) impostos (8) incêndios (1) incêndios florestais (5) Incentivos (4) India (8) indigenous knowledge (1) indigenous lands (3) indíos (1) Indonesia (5) indústria (2) Industry (2) Industry 4.0 (2) inflação (1) inflation (1) innovation (10) Ìnovaç (1) Inovação (221) insects (2) inseticidas (1) insetos (4) inspections (1) Instituição (1) Insumos (41) integrated pest management (7) integrated systems (3) inteligência artificial (3) international agreement (5) international economy (23) international trade (3) Investimento (13) Investimentos (3) IPC (1) IPCC (18) IPFL (1) Irrigação (4) irrigation (2) jabuticaba (1) JBS (1) kinetic energy (1) L72 (4) L73 (7) land use (5) LED's (1) Legislação (60) legislation (14) Leguminosas (3) leite (1) licenciamento ambiental (3) liga árabe (1) lignin (1) Lignina (9) livestock (18) livestock farming (1) logística (2) logistics (1) Low Impact Agriculture (2) Low-Carbon (64) Lubrificantes e Óleos (20) macarrão (1) Macaúba (611) machine learning (1) Madeira (28) Malaysia (1) Mamona (1) management (5) mandioca (2) manegement (2) Manejo (39) Manejo e Conservação (138) manejo integrado de pragas (7) manejo sustentável (1) manure (1) MAPA (68) Máquinas e equipamentos (4) marine ecosystems (1) Market (4) Mata Atlântica (12) matéria orgânica (1) Matéria Prima (5) Matéria-Prima (4) matéria-prima renovável (1) Matéria-PrimaResíduos (2) matérias-primas (4) MCTI (3) meat (4) medicinal cannabis (1) Medida Provisória (1) Meio Ambiente (433) Melhoramento e Diversidade Genética (111) Mercado (4150) mercado de carbono (7) Mercado de Combustíveis (92) Mercado de fertilizantes (1) Mercado Financeiro (13) Mercado florestal (78) mercado global (1) Mercado Internacional (94) metano (2) Metas (5) methane (7) Micotoxinas (1) microbiologia (2) microbiology (2) micromobility (1) micronutrient (1) Milho (65) Minas Gerais (1) Minas Gerias (1) Mineração (3) mineral nutrition (3) mining (3) ministério da economia (2) mirtilo (1) mites (1) MMA (5) MME (65) monitoramento (2) Morocco (2) Mudanças Climáticas (113) mudas (5) Mundo (203) Nações Unidas (4) NASA (1) national production (1) natural disasters (1) natural gas (2) nature (5) natureza (3) Negócios (13) nematoides (2) nergia limpa (1) net-zero (47) neutral carbon (1) Neutralidade Tributária (2) new species (1) new zealand (1) nitrogen (5) nitrogenand (1) nitrogênio (2) novos produtos (1) Nutrição animal (19) Nutrição Mineral (9) nutrição vegetal (1) nutrition (15) nutritional quality (2) ocean heat (1) oceans (1) OECD (5) OGM (1) Oil (54) Oil Food (1) Oleaginosas (143) óleo de palma (6) óleo de soja (9) Oleochemicals (11) Óleos (255) Óleos Essenciais (8) Óleos Vegetais (40) oliva (1) Olivicultura (1) OMC (4) ONGs (1) ONU (32) Oportunidade (9) Oportunidades (9) organic agriculture (2) organic food (1) other (1) otimização (1) oxidative stability (1) ozone layer (2) Palm (2) palm oil (6) Palma (35) palmeiras (8) pampa (1) pantanal (4) papel e celulose (1) PARAGUAY (1) Paris Agreement (100) partnership (1) pastagens (1) Pasture Management (1) Pasture Recovery (1) pecan (1) Pecuária (140) pecuária sustentável (1) Pegada de Carbono (108) Personal Care (3) Peru (1) Pesquisa (145) Pessoas (2) pesticides (8) Petrobras (9) Petróleo (34) phosphates (4) phytoplankton (1) phytosanitary (2) PIB (15) pinhão-manso (2) pirólise (3) Piscicultura (1) pitaya (1) planejamento estratégico (1) Plano Safra (3) Plant Based (29) plant patology (1) plant production (9) Plant-Based (4) plantas daninhas (2) plantio direto (2) pnpb (1) Política (102) Política Ambiental (46) política de preços de combustíveis (1) Políticas (1) políticas públicas (2) politics (4) pollination (1) polluting activities (1) pollution (4) pork (1) Portugal (1) pós-colheita (1) potássio (1) potassium (3) potato (2) poultry (1) pragas (13) Preços (85) Preservação Ambiental (77) prices (2) Produção Agrícola (59) Produção Animal (31) produção de alimentos (2) Produção Integrada (3) Produção Sustentável (82) Produção vegetal (51) production (1) productivity (16) Produtividade (155) Produtos (151) produtos florestais não madeireiros (2) Proteção Ambiental (21) proteção de nascentes (3) proteína animal (1) proteína vegetal (28) proteins (4) public health (9) Qualidade (14) qualidade da água (2) qualidade de vida (2) Qualidade do Ar (10) queimadas (1) química (1) químicos verdes (1) rapeseed (1) reciclagem (9) record (1) Recuperação Ambiental (8) Recuperação de área Degradada (55) Recuperação Econômica (3) Recycling (4) REDD+ (1) redução da poluição (3) Reflorestamento (37) reforestation (3) regulamentação (4) regulation (1) Relatório (17) renewable energy (46) renewable fuel (3) RenovaBio (100) renovaCalc (3) Report (2) research (5) Research and Development (26) Reservas Legais (3) Resíduos (29) resistence (3) Responsabilidade Social (1) rice (3) rotação de culturas (1) Russia (16) Rússia (1) Russia x Ukraine (30) Sabão (1) SAF (8) Safra (11) safra 21/22 (1) safra 22/23 (1) safrinha (1) Santa Catarina (1) Saúde e Bem-Estar (152) SBNs (1) science (4) science and technology (73) sea (1) sea levels (1) seaports (1) Sebo (6) seca (1) seeds (1) Segurança Alimentar (190) Segurança Energética (17) Selo Social (16) sementes (16) sequestro de carbono (5) serviços ambientais (1) sewage waste (1) silvicultura (4) Sistema Agroflorestal (47) Sistemas Integrados (38) social (1) social inequality (1) Sociobiodiersidade (9) Soil (10) soil biology (1) Soja (193) solar energy (1) solid waste (4) Solos (83) sorgo (1) south korea (1) southern Agricultural Council (1) soybean (6) soybean oil (2) soybeans (18) steam (1) storage (1) sugar (3) sugarcane (10) suinocultura (1) sunflower (5) sunflower oil (5) Sustainability (104) sustainable agriculture (2) Sustainable Development (14) Sustainable Energy (71) Sustentabilidade (766) swine (1) taxes (3) taxonomy (1) technology (13) Tecnologia (100) tecnologias digitais (3) Tempo (2) terras indígenas (2) Títulos verdes (3) transgenic (10) transgênicos (5) transição energética (11) Transportes (13) transports (9) trees (1) Trigo (9) tubers (1) Turismo Sustentável (7) turkey (1) ubrabio (5) Ucrânia (3) Ukraine (9) Unica (1) Unidades de Conservação (4) urea (2) uruguay (1) USA (24) USDA (5) uso do solo (3) uva (1) vaccination (1) vaccine (1) vazio sanitário (1) vegetable nutrition (8) vegetable oils (8) versatilidade (1) Vídeo (280) vinhos (1) viruses (1) War (22) waste (1) water (2) webinar (1) wheat (16) wine (2) World (69) World Economy (86) WTO (1) ZARC (2) zero tariff (2) Zero-Carbon (3) zoneamento agrícola (5) zoneamento climático (2) zoneamento territorial (1) zootecnia (1)

Total de visualizações de página