Em audiência na Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) realizada nesta quarta-feira (23), representantes dos ministérios de Relações Exteriores e da Economia prestaram esclarecimentos sobre o funcionamento dos mecanismos de mercado de carbono, com ênfase para o Redd+, programa de incentivo para países em desenvolvimento que se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Os debatedores esperam para o Brasil um desenvolvimento positivo do mercado de carbono, mas ressalvaram que, para isso, restam pontos a definir nas convenções internacionais.

Diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Leonardo Cleaver de Athayde explicou o papel do mercado de carbono como instrumento econômico para auxiliar países e empresas a cumprir metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, permitindo inclusive negociar seus resultados de mitigação de emissões.

— Certos setores industriais, por natureza, tendem a ser mais poluentes do que outros. Tendo determinada meta de mitigação, é possível dar a esses setores a possibilidade de adquirir o excedente de mitigação de outros setores que tenham tido mais facilidade de cumprir suas metas — esclareceu.

Athayde destacou o protagonismo do Brasil no estabelecimento do mercado de carbono, ainda no âmbito do Protocolo de Quioto, e sublinhou a previsão, pelo Acordo de Paris, de implementação de mecanismos de mercado para cumprimento dos compromissos ambientais. O representante do MRE ressalvou que a negociação sobre esse item ainda está em andamento, podendo ser concluída até o fim deste ano, mediante a implementação de uma “contabilidade robusta” que evite dupla contagem de emissões de carbono.

Já o Redd+, segundo a explicação de Athayde, é distinto dos mecanismos de mercado ao prever pagamento proporcional aos resultados de modo a incentivar países em desenvolvimento a preservar suas florestas. Os países que conseguirem reduzir seus índices de desmatamento, de acordo com o Redd+, poderão apresentar seus resultados à Convenção do Clima e farão jus a compensação financeira.

— Não é uma transação financeira, é um incentivo que é dado — esclareceu. — Quando se insere isso numa lógica de mercado, a coisa muda de figura.

De acordo com Athayde, o pagamento de incentivos do Redd+ pode ser feito também por empresas, sem exigência de contrapartida, num mecanismo de incentivos paralelo ao mercado de carbono.

Ana Luiza Champloni, representante do da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, ressaltou a importância do Brasil na redução do efeito estufa na condição de país que mais reduziu emissões de carbono graças ao combate ao desmatamento e às queimadas.

Champloni ressalvou que o Brasil ainda enfrenta grandes desafios diante do Acordo de Paris, incluindo a implantação do Código Florestal, o aumento de uso de energia de fontes renováveis, mudanças no perfil do transporte e alterações nas técnicas agropecuárias. Ela citou os avanços na precificação de carbono no mundo, mas considera que ainda é preciso definir melhor esse mecanismo no Brasil.

— O objetivo é fazer com que os agentes que tenham custo menor de mitigação sejam responsáveis pela maior parte do esforço, reduzindo o custo geral do esforço — afirmou, ressaltando a participação do Ministério da Economia em parceria com o Banco Mundial para subsidiar a tomada de decisões do país na precificação de carbono.

Fonte: Agência Senado