Produtividade a toda prova: Setor de florestas enfrenta burocracia para expandir área

segunda-feira, outubro 21, 2019

Mais de 80% das florestas plantadas na Bahia são de eucalipto (Foto: ABAF/ Divulgação)

Mais de 5% do PIB baiano é gerado pelas florestas plantadas que chegam a criar 23 mil empregos diretos no interior do estado

O setor que planta árvores tanto para preservar o meio ambiente quanto para desenvolver sua cadeia produtiva dá resultados importantes para a economia baiana: responde por mais de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual, gera 23 mil empregos diretos e 90 mil indiretos, e pretende investir mais de R$ 2 bilhões aqui até 2024.

E estes números ainda podem ser maiores. São vários os entraves à atividade. E um dos que mais preocupa o setor é a tentativa de limitar áreas para novas plantações por meio de legislações municipais. A Bahia tem hoje 657 mil hectares de plantações florestais, com expressiva presença do eucalipto (94% do total) - números que colocam o estado em 4º lugar no ranking nacional de cultivo com a espécie. A maioria das plantações está nas regiões sul, oeste e Litoral Norte.

Um dos casos que está em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) envolve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb) contra o município de Teixeira de Freitas, localizado no Extremo Sul. O motivo do embate jurídico diz respeito à Lei Municipal nº 726/ 2014 que limita a cultura do eucalipto com restrições territoriais e tem critérios de distanciamento mínimo de residências rurais, margens de estradas, sistema elétrico e sede do município. Esses limites são maiores que os exigidos pelo Código Florestal, uma lei de caráter nacional.

“Há décadas a atividade é desenvolvida e transmitida para as novas gerações, sendo que a publicação da Lei Municipal nº 726 passou a impor condições que terminavam por extinguir mais de 50% da área de produção já implantada naquele município, e, em inúmeros casos, chegava a fazer com que um único produtor perdesse mais de 90% de toda sua área implantada”, destaca o advogado especialista em Direito Ambiental e Corporativo que promoveu a ação, Leandro Mosello.

O argumento da Faeb é que a lei municipal viola legislações estadual e federal que já regulam a atividade. “Entendemos que a norma criava uma segregação, onde não seria permitido manter áreas plantadas, inclusive licenciadas pelos órgãos ambientais, com exclusividade para as florestas plantadas", afirma o advogado. Porém, a mesma lei, permite qualquer outra cultura a permanecerem nas áreas, "mesmo sendo reconhecidamente gravosas ao meio ambiente, terminando por ofender a princípios constitucionais básicos, como o princípio da isonomia e livre iniciativa”, completa.

(CORREIO Gráficos)

O caso ainda segue sob judice. “Os municípios são entes legítimos a participarem, fiscalizarem, conhecerem e se manifestarem nas atividades e empreendimentos que se desenvolvam ou operem em seu território, porém, devem fazer isto no estrito limite do que dispõe as Constituições Estadual e Federal”, esclarece Monsello.

Limitações

O que o setor agroflorestal enxerga como medidas restritivas, o município de Teixeira de Freitas afirma que são necessárias para disciplinar o plantio e replantio do eucalipto.

“Não é uma lei municipal que proíbe o plantio de eucalipto. A lei, na verdade, estabelece algumas restrições levando em consideração a regra territorial do município de forma a não criar uma monocultura só do eucalipto, quando temos, por exemplo, uma atividade pecuária muito forte”, pontua o procurador geral de Teixeira de Freitas, Paulo Américo Fonseca.

Ainda de acordo com Américo, a exigência de um distanciamento maior do que o que a lei federal estabelece tem haver com a expansão urbana. “O que falta, no nosso entendimento, é sentar com as comunidades envolvidas e tentar achar soluções que não prejudiquem a atividade das empresas, mas que também não pressionem os moradores ”, diz o procurador.

Impacto

A Faeb já contrapôs os embargos do município após o último julgamento do recurso. Como uma das maiores empresas do setor que atuam na Bahia, a Suzano Papel e Celulose, reconhece as dificuldades para incrementar a área plantada no estado. Segundo a diretora de Relações e Gestão Legal da empresa, Mariana Lisbôa, um levantamento feito pelo departamento jurídico aponta as cidades de Teixeira de Freitas, Itamaraju e Itabela como algumas das que possuem obstáculos de plantio.

“O plantio florestal é promovido por centenas de produtores independentes, bem como por empresas e indústrias daquela região. A utilização inconstitucional da competência legislativa municipal inviabiliza uma atividade de âmbito nacional com alta forte ação de fiscalização do Estado e que se destaca no plano da sustentabilidade e monitoramento”.

Para ela, o principal gargalo ainda é a falta de conhecimento a cerca da cultura e os mitos que existem em torno do plantio de eucalipto. Segundo o Relatório Bahia Florestal 2019 da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf), o setor preserva áreas equivalentes a mais que o dobro do exigido pelo Código Florestal. Esta legislação prevê que o setor precisa preservar mata nativa em uma área igual a 20% do total do espaço plantado. Mas, atualmente, a indústria conserva quase 1 hectare para cada hectare cultivado.

“Trata-se de uma atividade produtiva com o mais alto grau de governança ambiental, de impacto ambiental baixo, que contribui para o sequestro de carbono, ocupando menos de 1% da área agricultável do Brasil, que em nada corresponde a falas desprovidas de qualquer fundamento científico, quanto ao uso de recursos hídricos, empobrecimento do solo e outros. São inverdades que interferem na percepção da sociedade e motivam proibições ilegais e descabidas”, reforça Mariana Lisbôa.

O I Fórum de Inovação e Sustentabilidade para a Competitividade é uma realização do jornal Correio, Ibama e WWI, com o patrocínio da ABAPA, Fazenda Progresso e Suzano S.A e apoio institucional da FIEB e FAEB/SENAR.

'O CAMINHO ESTÁ NA NEGOCIAÇÃO E NO DIÁLOGO'

Não há dúvidas de que o setor de florestas plantadas tem potencial para crescer ainda mais na Bahia. Até porque as barreiras a este crescimento - incluindo leis municipais que delimitam a área em que o eucalipto pode ser plantado - podem ser vencidas por meio do diálogo, de acordo com o diretor executivo da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF), Wilson Andrade. “O setor florestal interage positivamente com outras áreas da economia, abastecendo com matéria-prima, e é imprescindível para o crescimento destes setores”, defende Andrade.

Na Bahia, os níveis de produtividade médios das florestas de eucalipto ultrapassam os 30 m³/hectares ao ano. Em alguns casos os incrementos superam 40 m³/hectares. Estima-se ainda que a arrecadação tributária do setor foi superior a R$ 4 bilhões em 2018, o equivalente a 4,3% do total arrecadado na Bahia, o que reforça o argumento de que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses municipais e a expansão das empresas do segmento.

“O setor de papel e celulose continua com demanda mundial aquecida, principalmente na área de papéis sanitários, embalagens, copos e canudos, e tudo isso é feito com madeira plantada, ou seja, com políticas adequadas nós temos muito a crescer”. Confira mais detalhes na entrevista a seguir:

Qual a importância do setor para o desenvolvimento do estado e sua participação no PIB (Produto Interno Bruto) do país?

As florestais plantadas só utilizam áreas já degradadas e nenhum dos 10 milhões de hectares plantados no Brasil precisou desmatar para plantar árvores de produção de madeira.

Usamos apenas 1% da área total do Brasil e abastecemos 90% da madeira que atende às necessidades do nosso dia a dia, reduzindo a pressão sobre as matas nativas.

Na sua opinião, o que ainda é gargalo para o desenvolvimento do setor?

Todos os setores produtivos em crescimento têm demandas de burocracia governamental, logísticas (portos, rodovias, ferrovias etc.) e o nosso também tem. A Bahia precisa de mais portos, da 101 duplicada, melhorias no Litoral Norte, no oeste e no sudoeste.

Melhores condições logísticas atraem mais investimentos e o setor tem firmes tendências de crescer. Registros ambientais, fiscais e fatores de segurança jurídica também influenciam muito.

Qual o caminho para reverter estas barreiras?

Nosso setor cria empregos, capacita e prepara trabalhadores, paga impostos nos municípios, estados e união. Nos municípios com mais área plantada observa-se ainda o crescimento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Acredito que o caminho está na negociação, no diálogo e em propostas coerentes e bem embasadas junto ao Legislativo e o Executivo.

Como equilibrar preservação ambiental e sustentabilidade do negócio? Qual o principal desafio do setor neste tema?

Não se pode falar mais em desenvolvimento econômico sem falar na economia moderna, que cresce lado a lado com as condições ambientais. O setor de florestas plantadas preserva áreas mais que o dobro do exigido no Código Florestal brasileiro.

Seria 20% de áreas protegidas de matas nativas e nós preservamos quase um hectare de mata nativa para cada hectare cultivado.

Absorvemos carbono da atmosfera e temos formalmente pegada de carbono positivo, assim como balanço hídrico positivo. O Brasil tem a maior produtividade de madeira (36 m³por ha/ano), enquanto que os concorrentes têm metade disso.

Fonte: Correio 24 Horas