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Compromisso do Brasil com Acordo de Paris é tema de audiência com representante da ONU

segunda-feira, outubro 28, 2019

Presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) solicitou a realização da audiência pública
Presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) solicitou a realização da audiência pública. Marcos Oliveira/Agência Senado. Fonte: Agência Senado
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) receberá na quarta-feira (30), em audiência pública, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Haroldo Machado.

Formado em Direito Internacional pela Universidade de Genebra (Suíça), o comparecimento de Machado atende a um pedido do presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Na pauta, uma avaliação da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC — Lei 12.187), na qual o Brasil oficializa os compromissos de redução de emissões que assumiu junto à ONU (Organização das Nações Unidas), como o Acordo de Paris. Machado fará uma análise do atual estágio de implementação da PNMC, e eventuais necessidades de modernizações ou atualizações.

A audiência está prevista para começar as 14h, e pode contar com perguntas e comentários de internautas através do portal eCidadania. Também participarão representantes das ONGs World Resources Institute (WRI) e Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), do escritório de consultoria ambiental Ecoadvice, e do escritório de advocacia LLA Advogados. O LLA Advogados foi eleito pela publicação inglesa Environmental Finance como um dos três melhores escritórios do mundo na área de Direito Ambiental.

Aumento das queimadas

A audiência ainda atende a um pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela lembrou no requerimento que o Brasil reduziu expressivamente os desmatamentos entre 2009 e 2014, principalmente na Amazônia. Ela quer saber se o número de ações fiscalizatórias, e de responsabilizações criminais e administrativas, ocorrem hoje com a efetividade com que se deram entre 2009 e 2014.

Fonte: Agência Senado

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