Rômulo Veiga conversa sobre a Plataforma de Biocombustíveis da Zona da Mata, apresentada em evento internacional

segunda-feira, junho 03, 2019

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo na Prefeitura de Juiz de Fora/MG, Rômulo Veiga, deu uma entrevista exclusiva ao Portal Macaúba na última sexta-feira (31/05) onde pode responder a algumas perguntadas relacionados a apresentação da Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata na Conferência da Organização da Aviação Civil Internacional - ONU, em Montreal, Canadá.

O projeto é considerado pela entidade e Governo Brasileiro como um dos mais importantes projetos do país na Agenda do Clima.

Portal Macaúba: Quais são os objetivos do Projeto Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata, capitaneados pela prefeitura de Juiz de Fora?

Rômulo Veiga: “São vários os objetivos, sendo o primeiro deles a inserção da cidade de Juiz de Fora na rota de energias limpas – utilizando modelos sustentáveis de economia, seja como nova fronteira agrícola e/ou na P&D (pesquisa e desenvolvimento) de tecnologias – ele seria um vetor de desenvolvimento amplo. Existe uma demanda por energia limpa no mundo, que passa pela troca da matriz de combustíveis da aviação civil (responsável por 2% de todo CO2 emitido no mundo), mas não apenas para solucionar esse problema, mas também de qualificar o uso de territórios – já que nossa área rural é uma região declivosa (mares de morro) com alta incidência de pastagens degradas. Com isso se faz presente problemas diversos, e um deles é a recarga hídrica (reflexo na seca de 2014, que gerou índices alarmantes de falta d’água), que pode comprometer a produção agrícola da região, além da não reposição de água no solo.

A gente entende também, que o projeto alavanca a produção de alimentos da região – que apresenta um consumo médio de 30 mil ton ano-1 de vegetais e leguminosas, porém a produção do cinturão (produtivo) da região consegue atender apenas 10,8 mil ton ano-1 – o que muito se deve ao atual uso da terra da região: principalmente ocupado por pastagens degradadas, ou apenas vocacionada para a produção leiteira, embora a cidade (JF) e sua região possuam oferta de terras ociosas. E sabendo que a macaúba pode fornecer desde biomassa a matéria-prima de combustíveis (combustível de aviação sustentável), que já possui mercado (graças ao Pacto de Redução de Carbono para 2027), ao mesmo tempo a produção de macaúba ajuda no problema hídrico aumentando a infiltração de água no solo, agregando, também, na geração de renda através de consorciamento. Com isso espera-se a ressignificação do campo, com outros retornos para sociedade, como a ressignificação do homem no campo, com a sua inserção no empreendedorismo rural, o aumento da segurança alimentar e a valorização associado a sustentabilidade produtiva numa agricultura 4.0.”

P.M.: Como você percebe o olhar do mundo para o Brasil: como um fornecedor de matéria prima (óleo vegetal e biomassa)? Ou um player importante no setor de energia, fornecendo bioqueronse e diesel verde?

R.V.: “Neste evento, que teve como objetivo apresentar soluções para (mudança da) matriz de combustíveis da aviação civil, conseguimos entender o papel no Brasil no mundo, ao perceber outros projetos apresentados, e baseado nas diretrizes da European Civil Aviation Conference (ECAC), que através de certificadoras em todas as esferas – uma delas, a LSD que estabeleceu princípios básicos para o desenvolvimento dos projetos de biomassa para os combustíveis da aviação civil. Não se pode produzir na ponta um combustível que descarboniza, mas que em seu processo de produção apresente problemas de carbonização, ou risco de segurança alimentar. Então na apresentação de dados de qualquer projeto que vise a produção de biocombustíveis, não se pode comprometer o uso de água, nem atrapalhar os recursos hídricos. O ideal é que se una os dois: descarbonização e melhoria da capitação de água, beneficiando todos os recursos hídricos. É interessante também que nessa produção de biocombustíveis a geração de CO2 não seja maior que seu resgate, ocorra a valorização da mão-de-obra, com garantia de direitos trabalhistas, e melhoria nos processos produtivos (mecanização de colheitas, por ex.) que sejam menos nocivos ao ser humano, indo na contramão do que hoje se tem para biocombustíveis. Atualmente tem projetos com o uso de cana-de-açúcar no Caribe, mas que não são bem vistos. Então, em cima desses princípios, foi criado uma matriz de avaliação, que é chamada ‘No Go Areas’ (Áreas de não utilização – tradução livre), para que não ocorra o infringimento de nenhum daqueles princípios. Um dos exemplos disso, foi quando a WWF analisou projetos com esse fim na África Subsaariana, com os princípios do ‘No Go Area’, onde somou-se pouco mais que 100 mil ha para a produção de biocombustíveis em todo aquele território. Quando nós desenhamos o projeto para Juiz de Fora, e cruzamos os dados com os princípios da ‘No Go Area’ e os dados fornecidos pelo município, mais os da ANA (Agência Nacional de Águas), junto com os da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerias), a gente consegui mapear, só de pastagens degradas nessa microrregião da Zona da Mata aqui de Juiz de Fora, 130 mil ha disponíveis.

Temos uma oferta de terreno não utilizado muito grande, e isso para os outros países é impensável, porquê como no Brasil temos uma oferta generosa de chuvas, área disponível, e terra com capacidade de melhoria de sua fertilidade, não temos restrições. Já a maioria dos outros países, historicamente, já viveram com restrições e aprenderam a ser extremamente otimizados: com o uso do lixo, para as atividades de agricultura, no uso adequado de territórios... ou seja, não existe país que consiga expandir a produção para atender esse mercado de forma sustentável, sem causar danos ao meio ambiente, como é o caso do Brasil. Os EUA é um país que possui área para a produção de biocombustíveis, porém não possui o mesmo índice pluviométrico que o Brasil para a produção de biomassa – já que estamos numa área tropical. Após analisar os dados da nossa microrregião, foi possível chegar na conclusão de que na área disponível é possível a produção de 370 milhões de litros ano-1, isso numa perspectiva reduzida. O que nos daria possibilidade de produzir, resolvendo um problema que é conciliar escala e preço, e a gente tem essa possibilidade por dois motivos: 1. Pela nossa produção ser consorciada; isso gera um ganho a mais para o plantador, que é a produção de biomassa, advinda da produção de culturas alimentares na mesma área que a macaúba, aumentando a oferta de alimentos na região; 2. O ganho na geração de crédito de carbono (que atualmente é um negócio rentável).”

P.M.: Sobre o que foi discutido no encontro, houve outras soluções apresentadas que poderiam ser mais atrativas que o projeto levado pelos brasileiros?

R.V.: “Não, não houve competição a altura; o nosso projeto foi o primeiro a apresentar território disponível aliado a modelagem de plantio. Os outros projetos já resolveram as questões de rota tecnológica, mas ainda estão na idealização. O Japão foi um dos países que apresentaram uma solução, que é com o uso de algas como matéria-prima de biomassa. Porém esses microrganismos retiram o oxigênio da água, o que demanda por estudos no efeito do controle das mesmas, pois atualmente não se tem uma resposta para esse problema, que pode se tornar uma praga, alterando biomas. Houve também o projeto de plantação de cana-de-açúcar no Caribe, mas este precisaria de adaptações em toda sua cadeia, pois o modelo ainda não é sustentável e não atende aos critérios de descarbonização. Como a ideia ainda é embrionária, e necessita de estudos mais profundos, houve uma proposta da Arábia Saudita que era a produção de combustíveis com matéria-prima fóssil, com o argumento de que o processo pode produzir menos CO2, mas a matéria-prima a ser usada continua a gerar outros problemas da mesma gravidade, mesmo que reduzindo a carbonização do processo.

O que faz do nosso projeto o único a ter essa viabilidade quanto ao fim proposto: descarbonização e produção eficiente de biocombustíveis através do uso de biomassa, gerando riqueza sem impactos ambientais negativos.”

P.M.: O projeto depende exclusivamente de recursos internacionais, ou possuem parceiros brasileiros para viabilizar o projeto? Se sim, quais seriam? (Nacionais e Internacionais)

R.V.: “Atualmente o projeto conta com recursos da nossa Companhia de Saneamento Municipal (de Juiz de Fora) – CESAMA, que tem interesse por um programa de recuperação de recargas hídricas, utilizando a macaúba como matriz de reflorestamento; outra parceira que é uma das financiadoras do projeto na pesquisa e desenvolvimento, e vêm custeando a mobilidade para a apresentação do mesmo em outros locais (como foi o caso do encontro no Canadá), é a Gol Linhas Aéreas (sendo a maior empresa do setor a se interessar pela produção de macaúba) que terá a prioridade na compra do biocombustível produzido a partir do programa. Mas atualmente o projeto vem buscando outros financiadores através de fundos nacionais compostos por atores que vão desde a iniciativa privada, a órgãos do estado, além da busca de possíveis financiamentos por entidades internacionais, como o Banco Mundial, vinculado a ONU e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que podem aportar recursos. Devido ao cunho do projeto e seu viés, a gente espera ter investimentos, ainda nesse ano, do Fundo da Prosperidade (Prosperity Fund - fundo de cooperação do Governo Britânico financiado através do Foreign and Commonwealth Office - Ministério das Relações Exteriores Britânico) que tem por finalidade a redução da taxa de carbono no Mundo.”

P.M.: Como você enxerga o potencial da macaúba no futuro como cultura agrícola? Ela terá um papel importante apenas na Zona da Mata, ou também em outras partes do país.

R.V.: “Tivemos a implantação de projetos com culturas produzidas em escalas induzidas pelo governo do estado que não obtiveram sucesso, como foi o caso do eucalipto, que gerou uma cicatriz muito grande para o produtor local, devido a problemas contratuais, após a instalação da cultura nas áreas, levando a prejuízos. Além de outras culturas, como o caso do pinhão-manso, no norte do estado e da mamona – promessas de biomassa para a produção de combustível, com mercado fechado. Com a macaúba, estamos na frente, por conseguir produzir uma cultura que tem muitas finalidades de uso, e é uma forte concorrente do óleo da palma, que vêm sendo atacado pela EU por sua produção não sustentável na indonésia e Malásia, aliada aos danos ecológicos que a mídia vem expondo da produção daquela cultura. Já a macaúba se apresenta como uma cultura diversa, com várias utilidades produtivas e bom aproveitamento de sua matéria prima, além de se adaptar em grande parte do Brasil.

Diversidade essa, que se faz pela utilização de todas as partes do seu fruto: polpa (massa amarela logo abaixo da casca) para a produção de óleos, endocarpo (parte preta que recobre a castanha) para a produção de carvão ativado e da castanha, que além de ser um óleo de excelente sabor para a alimentação, estudos mostram seus benefícios para a saúde humana.

O que pode ser um entrave, é que o mercado de biocombustíveis pode sofrer com o preço dessa matéria-prima, que para atendê-lo, tem que ser barata – devido a quantidade escalonada, mas que por ter utilidade em outras cadeias produtivas, como é o caso da indústria cosmética e de alimentos, poderá se tornar uma matéria-prima de alto valor agregado para elas. Mas isso é bom para o produtor, que sempre terá mercado para escoar sua produção a vários mercados.”

P.M.: O evento atendeu suas expectativas? Quais os próximos passos?

R.V.: “Eu fui com uma expectativa positiva, e voltei com isso muito cristalizado, sedimentado em mim que é: em algum momento a gente perdeu o debate global. Porém precisamos inserir os municípios e seus produtores nesse debate se quisermos avançar. E isso só irá acontecer quando todos esses atores se unirem, ainda mais que obtivemos retrocessos políticos nesse campo, com a eleição de 2018 – já que existe um governo que acredita claramente nas relações bilaterais. Mas foi muito interessante ir para um evento onde houve discussões em que vários países do mundo se faziam presentes, e ver que os grandes players internacionais, ressaltando o Reino Unido, Canadá, Austrália e Holanda tem na sustentabilidade um ambientalismo inegociável – e acho que precisamos de ter isso no Brasil, como o que a gente tem de riqueza. História de que ‘precisa-se de poluir o país para enriquecer’ não existe. Tal qual os Direitos Humanos deveria ser, e no Brasil também não é, o meio ambiente é inegociável.

Então você trabalha a partir da perspectiva de não negociar mais essas áreas, só então você tem a transferência tecnológica, e a complexidade econômica voltada para soluções que atendam as nossas demandas rotineiras, mas que entendam que direitos humanos e meio ambiente é inegociável. É muito interessante como isso é rígido lá. Houve debates acalorados inclusive, na tentativa de negociação de alguns projetos de países com a negociação de princípios básicos de meio ambiente e de formas de trabalho, mas que não foram para frente. Então é um ‘chão marcado’, onde daqui não se passa. Exemplo disso é o Japão, onde esses valores já estão muito cristalizados, fazendo dele muito produtivo. Isso na minha visão é muito positivo.

Eu fui para o evento sem essa expectativa, mas voltei muito satisfeito em encontrar esse debate, com essa riqueza e com um senso de pragmatismo, sendo intangível, porque se não for assim, ninguém compra. Existe a demanda por estacionamento da carbonização até 2021 no setor, e a partir de 2027 uma descarbonização total, mas para isso, os projetos precisam apresentar indicadores, tais como: em quantos anos apresentam os projetos prontos, em quantos anos conseguem atender a demanda de escala com preço (nesse segmento o MIT está muito forte, cedendo modelos econômicos que consigam reduzir o custo). Temos na área de produção projetos nacionais como o apresentado por nós no evento – isso foi o mais interessante.

Agora a expectativa de ter apoio financeiro para o projeto ainda esse ano, não vai ser difícil, mas a gente tem de estar à altura; há investidores querendo, mas precisamos de avançar um pouco mais e trazer algumas concretudes para obter esses investimentos. Uma dessas medidas seria o envolvimento maior de pequenos produtores que se filiem ao projeto para dar a ele o peso necessário, aumentando assim os contratos de apoio para que ele saia do papel e se torne algo real e palpável.”