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Fundação RENOVA vai destinar R$ 344 milhões para frentes de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce em 2019

sexta-feira, março 22, 2019

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Abastecimento, manejo de rejeitos, saneamento e revitalização de nascentes estão entre as ações previstas para este ano.


Na data em que se comemora o Dia Mundial da Água, não se pode deixar de lado as discussões sobre os impactos causados pelos rejeitos de mineração aos rios e a recuperação das áreas atingidas. O rio Doce, que agonizou com tragédias desta natureza, tornou-se referência de dano e recuperação. Em 2015, cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro vazaram da barragem de Fundão, em Mariana (MG), causando a morte de 19 pessoas, comprometendo e destruindo grande parte da biodiversidade e da qualidade da água ao longo de toda bacia hidrográfica.

O colapso da estrutura agravou o histórico de degradação dos cursos d’água, conhecido pelos materiais depositados ao longo de séculos de exploração econômica da região atingida — não apenas por atividade mineradora, mas também industrial, agrícola, além de esgoto doméstico sem tratamento.

Mais de três anos após o rompimento, é possível notar avanços na recuperação do rio Doce. Hoje, é o mais monitorado do Brasil. Para este ano, a qualidade da água continua no foco da Renova com ações em todo o território atingido. Ao todo, o programa receberá R$ 42 milhões para a continuidade das ações. São 650 km de monitoramento de rios e lagoas, mais 230 km de estuário. As informações, geradas 24 horas por dia por meio de 92 pontos de coleta, são armazenadas em um banco de dados, que pode ser acessado remotamente por órgãos públicos de regulação e fiscalização. A água do rio Doce pode ser consumida com segurança desde que seja tratada, segundo a Agência Nacional de Água (ANA).

A segurança hídrica é uma das principais preocupações da Fundação Renova. Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TTAC), a entidade constrói sistemas alternativos para localidades que captam diretamente da calha do Rio Doce. Para 2019, estão previstos aportes de R$ 129,2 milhões que serão destinados à conclusão dos serviços de perfuração e recuperação dos poços tubulares que serão utilizados com captação alternativa; término dos projetos básicos e aprovação pelas prefeituras e operadoras em Mariana, Barra Longa, Santana do Paraíso, Belo Oriente, Periquito, Fernandes Tourinho, Governador Valadares, Tumiritinga, Baixo Guandu, Marilândia, Linhares; continuidade da execução de obras nos sistemas de abastecimento de água; conclusão das obras do SAA em Resplendor e Galileia; realização dos estudos hidrogeológicos ao longo da bacia do Rio Doce e zona costeira.

Até o momento, foram realizadas melhorias em 13 Estações de Tratamento de Água (ETAs). Em Minas Gerais, as ETAs foram implantadas em Barra Longa; Belo Oriente (distrito de Cachoeira Escura); Periquito (distrito de Pedra Corrida); Alpercata; Governador Valadares; Tumiritinga (sede e distrito de São Tomé); Galileia; Resplendor; Itueta, Aimorés (distrito de Santo Antônio do Rio Doce). No estado do Espírito Santo foram contemplados os municípios de Baixo Guandu (distrito de Mascarenhas); Colatina; Marilândia (distrito de Boninsegna), Linhares (sede e distrito de Regência).

Também foram implantados sistemas de captação alternativa em dez localidades ao longo do trecho impactado.

O abastecimento coletivo, por meio do caminhão pipa, será mantido em Resplendor, Itueta, Regência, Baixo Gandu – Mascarenhas e Aimorés – Santo Antônio do Rio Doce, sendo distribuídos 109 milhões de litros por mês. Já o abastecimento individual é realizado no território entre Fundão e Rio Doce; entre a jusante de Candonga até a foz; Santana do Paraíso – Ipabinha, Entre Rios e Areal, com distribuição de 5,2 milhões de litros por mês.

Saneamento

As obras de aneamento vão receber quase R$ 82 milhões do orçamento total do programa – estimado em R$ 500 milhões –, o que vai permitir com que municípios que não têm estrutura para tratar esgoto ajudem a mudar a realidade do rio Doce. Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBHDoce), 80% de todo o esgoto gerado pelos municípios atingidos pelo rompimento de Fundão não passa por tratamento e é despejado diretamente no rio.

A proteção de nascentes, de vital importância para a manutenção de toda a bacia hidrográfica, é considerada uma das principais ações compensatórias. Este ano, o programa deve investir R$ 20,9 milhões na recuperação destes mananciais. As ações são conduzidas de forma integrada e são consideradas fundamentais para revitalização do Doce, já que se trata de produção de água limpa. Serão contempladas propriedades nas cidades de Sabinópolis, Virginópolis, Guanhães, Governador Valadares e Ponte Nova, em Minas, e Marilândia, Colatina e Linhares, no Espírito Santo. A Fundação planeja a conscientização dos proprietários rurais, assim como fez em outras regiões nos primeiros anos, em frentes de engajamento e técnicas que unem proteção ambiental e aumento de produtividade. Até então, foram recuperadas mais de mil nascentes. Para este ano, estão previstas mais 500. O objetivo é revitalizar 5 mil até o final do programa.

Para a frente de Manejo de Rejeitos serão destinados R$ 70,1 milhões. Entre as entregas estão as obras emergenciais no período chuvoso; projeto de renaturalização do rio Gualaxo do Norte, subafluente do Doce atingido pelos rejeitos localizado em Minas Gerais; conclusão das obras de recuperação da Cachoeira de Camargos (um pedido da comunidade de Mariana); conclusão dos estudos das cheias de Barra Longa (MG), aprovação, por parte dos órgãos ambientais, dos planos de manejo de todos os 17 trechos (da nascente à foz) e implantação das obras no trecho piloto, também localizado às margens do Gualaxo.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

Fonte: Fundação Renova

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