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Ampliando os trabalhos

sexta-feira, fevereiro 22, 2019

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O vereador Rodrigo Furtado passa, a partir de agora, a integrar a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Niterói, RJ.

A alteração aconteceu na noite desta segunda-feira (18) durante a sessão plenária de abertura do 1° período ordinário.

A mudança era um desejo do parlamentar desde o ano passado, quando iniciou um trabalho de apuração dos riscos e consequências negativas da armazenagem irregular de pilhas de escória em um pátio no bairro Brasilândia.

Audiência

O vereador aproveitou o momento para convidar a todos para a Audiência Pública marcada para o dia 13 de março, às 19h, na Câmara Municipal. O objetivo do encontro é retomar o debate sobre a poluição em Volta Redonda e o impacto na saúde da população.

Regularização

A Câmara Municipal de Itatiaia aprovou a regularização fundiária de acordo com o código ambiental. A proposta é de autoria do vereador Silvano Rodrigues, o Vaninho (PRB). A indicação foi votada e aprovada na sessão do dia 19/2.

Explica

“A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explica Vaninho, que foi reconduzido à presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

Restrição

“A regularização fundiária em áreas de preservação permanente somente é possível nos casos de interesse social, caracterizado pela ocupação predominante de baixa renda. É necessário observar as restrições constantes na lei federal, na legislação ambiental, e nas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente”, acrescenta Vaninho.

Biogás

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (20/02), em primeira discussão, o projeto de lei da ex-deputada Inês Pandeló, que cria o Programa de Apoio à Implantação de Biodigestores Rurais no Estado do Rio.

Objetivo

O objetivo é implantar o processo de biodigestão rural, com o uso de resíduos agrícolas na geração de biogás e biofertilizante, a fim de contribuir para a redução de custos, a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e a melhoria do sustento familiar. A proposta ainda será votada pela Casa em segunda discussão.

Princípio

Segundo o texto, as licitações e contratações referentes ao programa deverão observar o princípio da defesa do meio ambiente, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Lei 5.690/10, que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável.

Regulamentação

A regulamentação da norma será feita pelo Poder Executivo, que poderá firmar convênios com municípios, universidades, institutos de pesquisa, instituições financeiras e entidades de apoio que atuem na área. “O biogás pode ser utilizado para geração de energia elétrica, térmica ou mecânica em uma propriedade rural, contribuindo para a redução dos custos de produção”, explicou a autora do projeto.

De graça

Os usuários dos postos do Rio Poupa Tempo que estejam localizados em shopping centers ou em centros comerciais poderão ter gratuidade nos estacionamentos desses locais. É o que determina o projeto de lei do ex-deputado José Luiz Nanci, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (20/02), em segunda discussão, por 42 votos favoráveis e 13 contrários. A proposta seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Documento

Pelo texto, os beneficiados deverão apresentar documento que comprove o período de permanência nos postos do Rio Poupa Tempo. “Estes postos estaduais prestam relevantes serviços públicos à população fluminense. Portanto, nada mais justo que os usuários desses órgãos fiquem desobrigados a dispor de recursos financeiros para pagamento do estacionamento”, justificou o autor da norma.

Fonte: Diário do Vale

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