O novo projeto da Califórnia para reduzir a emissão de gases do efeito estufa

quarta-feira, julho 26, 2017

Plano busca regulamentar mercado de carbono, que perdeu a eficácia no combate à poluição no estado americano

Iniciativas estaduais colocam Califórnia na contramão do posicionamento ambiental do governo Trump O estado da Califórnia é líder nacional e internacional em iniciativas no combate ao aquecimento global. Enquanto a gestão do presidente Donald Trump se afasta de compromissos climáticos, o governador Jerry Brown busca implantar uma nova legislação sobre o tema. Em maio, um projeto de lei foi proposto para a renovação completa de seu mercado de carbono em 2020. Faz parte de uma estratégia maior, que é cortar em 40% as emissões de gases prejudiciais à atmosfera do Estado até 2030. Antes disso, há outra meta: reverter as emissões aos níveis de 1990 até o ano 2020. O mercado de carbono se dá a partir dos créditos de carbono. Esses créditos são certificados concedidos a entes que reduzem a emissão de gases poluentes e que podem ser negociados a fim de empresas ou países obterem o “direito de poluir”. Esses créditos viram uma espécie de moeda de troca, podendo ser comprados ou vendidos em transações entre o estado e empresas ou mesmo entre empresas. 40% É quanto a Califórnia quer cortar suas emissões de gases prejudiciais à atmosfera até 2030 O mercado de carbono do estado foi oficializado em 2012 por um programa governamental do tipo “cap and trade” (alcançar o limite e comercializar, em tradução livre). Nele, o governo estabelece tetos de emissões para empresas, que vão baixando a cada ano. A fim de cumprir o limite, empresas precisam adotar medidas para poluir menos ou comprar créditos de carbono em leilões promovidos pelo estado. Boa parte dos fundos desses leilões vai para projetos ambientais locais. O sistema de “cap and trade” tem uma falha, na avaliação do governo: ele acomoda grandes poluidores, como indústrias do setor energético, que não diminuem suas emissões e acabam apenas fazendo compensações. O teto geral de emissões da região que adota o sistema permanece, dessa forma, inalterado (hoje, dezenas de países e unidades regionais têm mercados de carbono estabelecidos; no Brasil, o modelo segue em estudos). Dentro desse modelo, essas possibilidades são as mais comuns: Empresas que poluem mais que o seu limite podem comprar créditos de carbono (que pode ser uma autorização para emitir gases acima do seu limite). Um crédito de carbono equivale a uma tonelada métrica de dióxido de carbono ou de qualquer outro gás que contribui para o efeito estufa Para empreendimentos que poluem abaixo do limite, é facultado vender esse excedente para empresas que precisam. Esse tipo de negócio pode entrar no seu planejamento financeiro, em que vale a pena investir em maneiras de poluir menos a fim de gerar créditos de carbono para venda Em vez de vender seus créditos de carbono para outras, empresas que poluem menos podem também guardar seus créditos para uso futuro Um novo sistema Como qualquer mercado, a negociação de créditos de carbono é regida pelas leis da oferta e procura. Entre 2011 e 2014, o preço do carbono caiu cerca de 60% em média no mundo. Os preços variam muito também de país para país: em alguns a tonelada de carbono pode custar até 100 vezes mais que outros. Desde 2016, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional vêm apoiando a unificação internacional do preço. No caso da Califórnia, diversas outras medidas governamentais contra a poluição ao longo do tempo tiveram o papel de diminuir emissões por toda a indústria, muito mais do que o sistema de mercado de carbono. Como resultado, o preço da tonelada de carbono despencou para US$ 12. Com um preço tão baixo, o mecanismo perde sua eficiência contra as emissões, já que fica acessível para quem quiser poluir bem mais do que o seu teto. O projeto de lei proposto no parlamento da Califórnia quer introduzir um mercado totalmente novo. Qualquer negociação ou crédito em aberto do sistema antigo deixará de valer e as negociações começam do zero. Serão estabelecidos pisos e tetos para preços de carbono, fazendo com que o preço não flutue mais livremente. Outra novidade do projeto é a extinção das compensações para empresas, que hoje podem preservar pedaços de floresta ou investir em projetos ambientais como forma de serem autorizadas a poluir mais. Muitos grupos ecológicos se opõem às compensações por acreditarem que elas incentivam empresas a serem mais descompromissadas com metas de emissões. Ao eliminar as compensações, as companhias serão obrigadas a poluir menos. Entre os que apoiam este mecanismo está a Western States Petroleum Association, entidade que congrega empresas do setor petrolífero.

Fonte: NEXO

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