O desenvolvimento dos sistemas energéticos é marcadamente afetado por diversas preocupações ambientais, como o uso da água, a poluição atmosférica e a depleção de recursos naturais afetando a segurança no fornecimento. A ênfase mais recente recai sobre as possíveis consequências dos acordos internacionais no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima.

Isso se justifica, uma vez que cerca de 60% das emissões globais de gases de efeito de estufa (GEE) provêm do setor energético, exigindo para limitar o aumento da temperatura pelo menos abaixo dos dois graus Celsius até o final do século XXI uma ampla compreensão das oportunidades para promover sinergias entre políticas energéticas e ambientais. Enfrentar esses desafios envolve canalizar novos investimentos para energia limpa, bem como atuar sobre a infraestrutura carbono-intensiva de longa vida útil. Para destravar essas oportunidades é necessária a intervenção política, sinalizando caminhos aos agentes privados.

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Segundo a Agência Internacional de energia (IEA, 2014), diversas são as intervenções possíveis.

No final de 2015 representantes dos mais de 170 países signatários da Convenção do Clima se reuniram em Paris para negociar um novo acordo, vinculante e operacional a partir de 2020.

O acordo final de Paris foi divulgado no dia 12 de dezembro de 2015, devendo ainda ser ratificado pelos países. O texto não faz menção a detalhes de como não ultrapassar o acordado aumento médio na temperatura global neste século de 1,5 oC , utilizando apenas o termo transformação. Contudo, é evidente a importância do setor energético, em particular sua descarbonização e consequente vigorosa expansão das fontes renováveis de energia na matriz mundial.
O texto da CoP21 foi considerado um ponto de inflexão nas negociações climáticas mundiais, aumentando a transparência, considerando perdas e danos em regiões atingidas e prevendo revisões a cada 5 anos. Países em desenvolvimento devem receber 100 bilhões por ano em financiamento. Contudo, o documento ainda precisa ser ratificado pelos países, o que representa um desafio ainda pendente.

No último dia das negociações em Paris o Brasil juntou-se aos Estados Unidos e União Européia em uma coalizão demais de cem países para obter um acordo ambicioso e legalmente vinculante; no outro pólo restaram China e Índia, países com interesses em expandir suas emissões à base do uso de carvão (EC, 2015; Crisp, 2015).

O Brasil terá um importante papel nessa expansão, tanto por razões geográficas quanto pelas históricas. Resta questionar se as INDCs apresentadas pelo país refletem essa premissa. O texto apresentado pelo Governo indica que o Brasil pretende comprometer-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025. Como contribuição indicativa subseqüente, deverá reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Trata-se de uma meta absoluta, abrangendo todo o território nacional e todo o conjunto da economia, incluindo os principais gases de efeito estufa (CO2, CH4, N2O, perfluorcarbonos, hidrofluorcarbonos e SF6). O Brasil pretende cooperar com outros países em desenvolvimento em vários temas, incluindo sistemas de monitoramento florestal, capacitação e transferência de tecnologia em biocombustíveis e manejo de áreas protegidas. As ações de mitigação nacionais seriam “consistentes com a meta de temperatura de 2°C, à luz dos cenários do IPCC (e das circunstâncias nacionais), caracterizados dentre outros pelo uso sustentável da bioenergia, fortalecido pela bem sucedida experiência do Proálcool. A matriz energética brasileira é 40% renovável (75% na matriz elétrica). Dentre as medidas adicionais constam das INDCs um aumento da participação da bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol (inclusive o de segunda geração) e biodiesel. O Brasil pretende ter 45% de renováveis na matriz energética em 2030, tendo os não-hídricos algo entre 28% e 33%. Para a eletricidade, o uso doméstico de renováveis não-hídricos aumentaria a pelo menos 23% até esse mesmo ano (Brasil, 2015).

Também para o Brasil será um grande desafio implementar esses compromissos. Assumindo-se o orçamento de carbono de 1000 GtCO2eq até o fim do século (para manter os 2oC médios de aumento) e considerando-se a participação do dióxido de carbono entre 60% e 80% do total, restaria ao Brasil até o fim do século XXI uma parcela entre 19 e 24 GtCO2eq, correspondentes a cerca de 15 anos de emissão mantidas as condições atuais (PRISMAP, 2015b).
Torna-se clara, assim, a necessidade de uma revisão urgente nas políticas nacionais, incluindo-se o Plano Decenal de Energia, os subsídios aos combustíveis fósseis, a pesquisa e desenvolvimento de biocombustíveis de próxima geração, o aprimoramento dos veículos flexíveis incorporando a tecnologia híbrida elétrica e as regras para a eletricidade descentralizada. Passado o momento de Paris, começarão para todos os países as árduas tarefas domésticas.

Fonte: Revista Brasileira de Biomassa & Energia - retirado de BiomassaBR