Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promoveu audiência pública nesta terça-feira (18) sobre a participação brasileira no Acordo do Clima de Paris, documento que visa reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e conter o aumento da temperatura média global. Os convidados falaram sobre a possibilidade de ajustar as metas brasileiras nos próximos anos.

Ao ratificar o Acordo de Paris no último dia 12, o Brasil se comprometeu a reduzir em 37% suas emissões de gases estufa até 2025 (em relação ao montante registrado em 2005), e em 43% até 2030. Os demais 194 países signatários também estabeleceram metas próprias. O conjunto dos esforços internacionais visa conter o aquecimento global, limitando o aumento da temperatura do planeta nos próximos anos em 2°C.

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Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima — fórum de 40 ONGs brasileiras que lidam com questões climáticas e ambientais — observou que, segundo uma nova metodologia de aferição, as emissões brasileiras foram subestimadas. Dessa forma, se mantidos os objetivos percentuais do Acordo de Paris, o país não contribuirá com uma redução significativa.

— Nossa conta com o clima é maior do que a gente imaginava. Se aplicarmos apenas o percentual de redução, considerando o que foram as nossas emissões de fato, podemos inferir que o Brasil 'ganhou uma licença' para emitir milhões de toneladas a mais. É necessário um esclarecimento.

Segundo os dados considerados para elaboração das metas, o Brasil emitiu, em 2005, 2,1 bilhões de toneladas de gases estufa. No entanto, de acordo com a metodologia atualizada apresentada por Rittl, foram 2,8 bilhões toneladas — 33% a mais. Os percentuais de redução, se aplicados sobre o número considerado pelo Acordo de Paris, levariam o país a patamares de 1,3 bilhões e 1,2 bilhões de toneladas de gases em 2025 e 2030, respectivamente. Os mesmos percentuais aplicados sobre o número atualizado resultariam em 1,8 bilhões e 1,6 bilhões de toneladas, efetivamente permitindo ao Brasil emitir mais gases poluentes do que o necessário para cumprir os objetivos do tratado.

Rittl pediu que, em vez de estabelecer objetivos percentuais de redução, o Brasil passe a adotar uma meta absoluta de emissões nos anos-base do Acordo de Paris. Dessa forma, o país garantiria a sua parte da cooperação internacional independentemente da métrica utilizada para se medir a sua atual pegada de carbono. Ele afirmou ser possível demonstrar que o país pode alcançar essas metas sem grandes esforços.

— Temos um conforto para fazer ajustes na meta agora sem acrescentar qualquer ação e sem nenhum constrangimento perante a comunidade internacional.

As metas do Acordo de Paris entrarão em vigor apenas em 2020. Até lá, no entanto, os países signatários podem rever e alterar por iniciativa própria os seus compromissos.

Luiz de Andrade Filho, chefe da divisão de Mudança do Clima do Ministério das Relações Exteriores, disse que o Acordo é um “diálogo permanente” na comunidade internacional. Ele reconheceu a possibilidade de mudanças, mas observou que elas dependem de regras e procedimentos que ainda estão sendo discutidos.

Andrade disse também que o cumprimento das metas dos países será verificado a partir de mecanismos de transparência que ainda estão sendo regulamentados. O Brasil, segundo ele, foi um dos países mais ativos no estabelecimento de regras rígidas de transparência e accountability.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), vice-presidente da comissão, presidiu a audiência pública e deixou aos participantes e espectadores um questionamento sobre a viabilidade de se cumprir as metas, sejam as atuais ou as futuras, sem que se promovam mudanças profundas nos padrões de consumo da sociedade.
Requerimentos

Após a audiência, a comissão votou dois requerimentos, ambos do presidente, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Um deles convida o professor Roberto Schaeffer, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), para debater o tema da insuficiência das metas brasileiras no Acordo de Paris. O segundo requerimento incluía Carlos Rittl, do Observatório do Clima, na audiência desta terça-feira.

Fonte: Agência Senado