A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) discutiu em audiência pública interativa a revisão das metas de emissão de gases do efeito estufa. A reunião aconteceu nesta terça-feira, 18 de outubro.

Em debate, o estudo do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases do Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, sobre a revisão das metas do Brasil estabelecidas no Acordo do Clima de Paris — tratado estabelecido em 2015, com efeito a partir de 2020, que regulamenta as medidas de redução de emissões de dióxido de carbono. O estudo decorre de valores divergentes nos inventários nacionais de emissões de 2010 e 2016.

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Foram convidados para a audiência o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira; o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl; e um representante do Ministério das Relações Exteriores.

A audiênci foi interativa. Os cidadãos puderam participar com perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).

Lei Orçamentária

A CMMC também analisará suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2107 (PLN 18/2016). As comissões permanentes do Senado e da Câmara e as comissões mistas permanentes do Congresso podem apresentar, cada uma, oito emendas ao projeto da LOA 2017, desde que no âmbito de suas competências regimentais.

Fonte: Agência Senado