O Observatório do Clima enviou nesta segunda-feira uma carta ao Presidente da República, Michel Temer, pedindo que o Brasil participe de um novo mecanismo de regulação das emissões de carbono da aviação civil internacional. O mecanismo deverá ser criado durante a assembleia da Oaci (Organização Internacional da Aviação Civil), que começa nesta terça-feira (27) em Montréal, Canadá, e vai até 7 de outubro.

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A aviação civil internacional é um dos setores da economia cujas emissões de gases de efeito estufa crescem mais depressa. Sozinha, ela já emite mais do que todo o Canadá (quase 2% das emissões globais) e, se fosse um país, seria um dos dez maiores poluidores do mundo. Caso nada seja feito, suas emissões poderão crescer 300% até o meio do século. Os responsáveis por esse crescimento serão basicamente os países em desenvolvimento, onde o mercado mais se expande.

No entanto, por serem internacionais – ou seja, por ocorrerem no espaço entre países -, essas emissões não estão regulamentadas pelo acordo do clima de Paris. Só que, se os governos estiverem falando sério sobre cumprir a meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global em bem menos de 2oC e fazer esforços para limitá-lo a 1,5oC, a aviação civil precisa controlar o crescimento de suas emissões.

O mecanismo que se desenha para a reunião de Montréal visa limitar o crescimento dessas emissões após 2020. Mas ele deverá ser de adesão voluntária na sua primeira fase, que vai até 2026. Até lá, as empresas aéreas dos países que não aderirem, e todos os voos entrando e saído desses países, ganhariam um passe livre para poluir. É crucial que o maior número possível de nações se integre ao mecanismo desde seu início, em 2020, e comunique essa intenção até o final da assembleia, para saber se haverá um acordo eficaz ou não. E o Brasil é uma peça-chave para o sucesso desse acordo.

“O Observatório do Clima considera fundamental que o Brasil anuncie à comunidade internacional que suas emissões de transporte aéreo internacional estarão sujeitas ao controle de mecanismo regulatório no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) desde sua fase inicial, como já o fizeram também países como China, Cingapura, Emirados Árabes Unidos, Ilhas Marshall, Indonésia, Malásia, México, Quênia, dentre outros países em desenvolvimento”, afirma a carta.

Para Carlos Rittl, secretário-executivo, do OC, a participação brasileira desde o início é fundamental não apenas pelo tamanho e potencial de crescimento do mercado brasileiro (aproximadamente 1.6% do tráfego de voos internacionais vem do Brasil), mas também pela importância estratégica do país. “Uma posição de liderança do Brasil na negociação tem o potencial de estimular outros países em desenvolvimento, reforçando o papel do país como um dos poucos produtores de aviões comerciais e uma superpotência na produção de biocombustível para aviação. Por outro lado, se o Brasil adiar compromissos, outros países farão o mesmo, o que aumentará o risco de mudanças climáticas perigosas no mundo inteiro”, afirmou Rittl.

Segundo Mark Lutes, especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, um mecanismo efetivo para o setor de aviação internacional precisa – além da participação de todos os países desenvolvidos e grandes países em desenvolvimento – evoluir o quanto antes para cobrir todas as emissões do setor e ser revisado periodicamente. De acordo com Lutes, só desta forma a aviação poderá cumprir a parte que lhe cabe nos esforços globais.

“As emissões globais estão ainda longe de ser compatíveis com um futuro sustentável e os objetivos climáticos acordados em Paris. Essa reunião da Oaci é a primeira e a melhor oportunidade de avançar nos esforços globais para evitar desastres climáticos. Se países com o tamanho e a capacidade do Brasil ficarem fora, haverá muito menos chances de dar certo”, completa.

Leia aqui a íntegra da carta.