O presidente Michel Temer ratificou na manhã dessa segunda-feira, 12, a adesão do Brasil ao Acordo de Paris, documento que estabelece metas a serem adotadas pelo país, com o objetivo de frear o aumento da temperatura no mundo. Assinado pelos 197 países da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto deste ano. A expectativa é de que a ratificação seja apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU) ainda neste mês.

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Segundo o presidente, a questão climática “não é de um ou outro governo. É de Estado”. Presente na cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o Brasil inicia “desde já” as medidas assumidas pelo país por meio do Acordo de Paris. “É importante formular uma estratégia alinhada com os rumos que queremos dar para o País”, destacou.

Investimentos em tecnologias limpas, eficiência energética e biocombustíveis integram as estratégias rumo à descarbonização da economia, de acordo com o ministro. No setor energético, um dos objetivos é aumentar para 18% o uso de biocombustíveis sustentáveis.

O País foi um dos primeiros a confirmar a participação no Acordo de Paris, um esforço mundial para conter as mudanças climáticas concluído no ano passado. O projeto que valida a adesão brasileira ao pacto foi aprovado em julho de 2016 pela Câmara dos Deputados, após tramitar sob regime de urgência a pedido do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) e seguiu para o Senado Federal, que aprovou a matéria em agosto.

Para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisa da ratificação nacional de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o Brasil responde por 2,48% das emissões a nível mundial e, após a ratificação, contribuirá, em números expressivos, para o início do período de vigência do pacto.

Entre 2005 e junho de 2016, o Brasil consumiu 23 bilhões de litros de biodiesel, o que representa 23 bilhões de litros de diesel que deixaram de ser queimados, ou 43 milhões de toneladas de CO2 evitadas. É como se o País tivesse plantado 312 milhões de árvores, isto é, uma área do tamanho de Sergipe coberta de árvores.

O que é biodiesel
Um combustível renovável e biodegradável obtido, geralmente, a partir da reação química de óleos vegetais ou gorduras de origem animal, com um álcool na presença de um catalisador (reação conhecida como transesterificação).

Atualmente, são matérias-primas para o biodiesel brasileiro: óleo de soja (77,3%), sebo bovino (19,3%), óleo de algodão (2,0%), óleo de fritura usado (0,43%), e gorduras residuais de porco e frango, ácido graxo de óleo de palma e outros materiais graxos (0,97%).

Pegada de carbono
Produção – Segundo estudo publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2014), as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do biodiesel produzido a partir do óleo de soja nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são 70% menores se comparadas ao diesel fóssil, considerando as emissões totais do biodiesel desde a fase agrícola até o consumidor final, em Paulinia-SP.

Já o biodiesel produzido a partir da reciclagem do óleo de fritura reduz em cerca de 90% essas mesmas emissões.

Uso – Adicionalmente, quanto maior o teor de biodiesel misturado ao diesel mineral, maior será a redução das emissões de GEE. Por exemplo, o B7 (7% de biodiesel + 93% de diesel), em vigor no Brasil desde novembro de 2014, reduz em 5% as emissões em relação ao diesel fóssil. Na vigência do B10, a redução seria de 7,3%, e, com B20 chegaria a 14,5%.

De forma aproximada, cada percentual a mais de biodiesel mandatório no país é equivalente ao plantio de cerca de 7,2 milhões de árvores.

Um ônibus usando B20 reduz, em um ano, a emissão de 18 toneladas de CO2, quando comparado a um veículo abastecido com diesel fóssil puro. Isto equivale ao planto de 132 árvores/ano.

Além disso, o uso de biodiesel mitiga o lançamento na atmosfera dos principais causadores da poluição do ar: CO (monóxido de carbono), HC (hidrocarbonetos), MP (material particulado) e SOx (óxidos de enxofre).

Qualidade
Nenhum outro combustível no Brasil possui especificação com tantas análises. A ANP vem aprimorando os requisitos de especificação do biodiesel desde o início do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), tornando-a uma das mais rigorosas do mundo e garantindo a qualidade desde a produção até o consumo final.

Destinação sustentável de resíduos
A produção de biodiesel no Brasil tem proporcionado melhor utilização de resíduos de cadeias afins, como o sebo bovino e o óleo de fritura usado, com impactos benéficos ao meio ambiente, uma vez que essas importantes matérias-primas, no passado, eram muitas vezes descartadas de forma incorreta.

Em 2015, cerca de 720 mil toneladas de subprodutos da pecuária de corte receberam essa destinação sustentável. Antes do PNPB, o sebo não conseguia colocação integral no mercado e acabava se transformando em passivo ambiental.

O óleo de fritura é um resíduo que se torna um problema nas cidades, principalmente quando descartado de forma inadequada, entupindo redes de esgoto e contaminando as águas.

Cumprimento da INDC
O aumento do uso do biodiesel integra as metas brasileiras para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética, apresentadas na Conferência do Clima (COP 21), em Paris no ano passado.

A Ubrabio elaborou uma curva de aumento da mistura que mostra como o biodiesel pode ser um aliado no cumprimento das metas de redução das emissões em 37% em 2025 e 43% em 2030, com base em 2005.

Com o aumento de mistura para B20 em 2025, chegando a B30 em 2030, no setor de transportes, somente o biodiesel poderia contribuir com a redução de 50% das emissões em 2025 e 80% das emissões em 2030.

Legislação
A Lei 13.263/2016 e a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE 3/2015 estabelecem:

- A expansão da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel do atual B7 para B8 até março/2017, chegando a B10 até março/2019;

- A delegação de competência ao CNPE de elevar o percentual de mistura obrigatória para B15 a partir de 2019;

- A possibilidade do uso voluntário em quantidade superior ao percentual obrigatório de biodiesel ao diesel, com faixas específicas de adicionamento a exemplo do B20 e B30 no transporte público, no transporte ferroviário, na navegação interior, em equipamentos e veículos destinados à extração mineral, na geração de energia elétrica, em tratores e na maquinaria agrícola.

Externalidades
O biodiesel estimula o processamento interno da soja, agrega valor aos produtos agrícolas, incentiva a produção de alimentos, reduz a necessidade de importação de diesel fóssil e ainda contribui com os objetivos globais de substituição dos combustíveis fósseis por energia renovável.

No Brasil, sua produção é marcada por duas características inéditas: o pilar social calcado na inserção na cadeia produtiva agroenergética com geração de renda a cerca de 250 mil agricultores familiares e na pluralidade do aproveitamento de matérias-primas em razão da nossa biodiversidade.