Buscar

Comércio aliado do meio ambiente

sábado, abril 30, 2016

Regras da OMC permitem que os membros restrinjam o comércio quando isso for necessário para preservar recursos naturais exauríveis ou proteger a saúde

Há 20 anos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) emitia sua primeira decisão numa disputa comercial. Tratava-se de um caso de grande visibilidade, envolvendo a legislação de um determinado país destinada a preservar a qualidade do ar. Alguns críticos descreveram a decisão como prova de que a OMC sempre colocaria o livre comércio acima da proteção ambiental. Por algum tempo, repetiu-se esse chavão. Mas a jurisprudência da OMC mostra que esses receios não se confirmaram. É importante conhecer esta história ou perderemos a oportunidade de usar o comércio como um aliado do meio ambiente.

Curta nossa página no Facebook para ficar por dentro das novidades do mercado da Macaúba!

Vejamos aquele primeiro precedente, por exemplo. Discutia-se um dispositivo que regulava o nível máximo de poluentes permitido na gasolina. Não estava em questão o fato de que, de acordo com as normas da OMC, cada país tinha — e tem — o direito de regular esse tema. No entanto, no caso em análise, o limite de poluentes era imposto apenas ao produto importado; produtores domésticos estavam autorizados a ultrapassar aqueles parâmetros. A OMC decidiu que esse tratamento diferenciado era uma prática discriminatória e arbitrária, que não era compatível com o próprio objetivo ambiental da medida. Caso a lei tivesse imposto as mesmas restrições a todos os produtores, é razoável supor que a medida tivesse sido considerada perfeitamente legal.

Mais de 500 disputas já foram apresentadas à OMC, algumas envolvendo medidas comerciais com objetivos de proteção ambiental. Qualquer um que deseje ler essas decisões verá que a OMC nunca questionou a proteção ambiental — e, aliás, nem mesmo o poderia fazer à luz das nossas regras. O acordo que criou a OMC em 1994 vincula a organização aos objetivos do “desenvolvimento sustentável” e à “necessidade de proteger e preservar o meio ambiente”. E isso não está escondido numa nota de rodapé — está na página 1, no primeiro parágrafo do nosso acordo constitutivo.

Além disso, as regras da OMC expressamente permitem que os membros restrinjam o comércio quando isso for necessário para preservar recursos naturais exauríveis ou para proteger a saúde humana, animal ou vegetal. A jurisprudência também confirmou que cada país tem o direito de adotar o nível de tolerância ao risco que julgar adequado. Ou seja, é possível adotar padrões de “tolerância zero”, proibindo as importações de um produto, ainda que seu risco para o meio ambiente ou a saúde pudesse ser administrado. Evidentemente, essas medidas não podem ser aplicadas de maneira arbitrária, ou seja, o argumento legítimo de proteção ambiental não pode servir como um mero disfarce para encobrir medidas protecionistas.

Os 20 anos de jurisprudência da OMC mostram que as regras da organização não diminuem em nada o direito de os países adotarem políticas efetivas de proteção ambiental. A relação entre comércio e meio ambiente, no entanto, não termina aí. O comércio pode fazer mais pela causa ambiental.

Neste momento, por exemplo, um grupo de países negocia na OMC um acordo para eliminar barreiras ao comércio de produtos que favorecem a proteção ambiental — como turbinas eólicas, painéis solares e filtros para purificação de água. O comércio pode ajudar a disseminar tecnologias, promover eficiência energética e contribuir para a economia de baixo carbono. Naturalmente, sozinho não resolve, mas com certeza pode ajudar muito se fizer parte de um conjunto adequado de políticas ambientais.

Ocorre esta semana no Rio de Janeiro o Congresso Mundial de Direito Ambiental Internacional, uma interessante oportunidade para tratar da relação entre comércio e meio ambiente. A OMC tem uma boa história para contar nessa área — e ainda há mais a ser feito. Devemos evitar que visões distorcidas ou antiquadas prejudiquem a oportunidade que temos de fazer do comércio um aliado na proteção ao meio ambiente.

Fonte: Roberto Azevêdo é diretor-geral da Organização Mundial do Comércio - O Globo - retirado de GHG Protocol Brasil

Veja também:

0 comentários

Agradecemos seu comentário! Volte sempre :)

Categorias

abacate (2) ABAG (1) Abastecimento (27) ABC Plan (1) abelhas (2) abiotic stresses (23) Abiove (13) ácaros (1) acerola (2) acordo (1) acordo de Paris (2) Acordo Internacional (43) Acrocomia aculeata (78) açucar (2) Adubação (8) adubação orgânica (1) adubos (3) Adubos organominerais (1) Africa (21) african swine fever (1) agave (1) agribusiness (215) Agricultura (695) Agricultura 4.0 (41) agricultura de precisão (5) agricultura digital (11) agricultura familiar (22) agricultura orgânica (12) agricultura sustentável (8) agricultural (26) agriculture (313) agriculture 4.0 (16) agrochemical (10) agrochemistry (2) agroecologia (3) Agroenergia (240) agroenergy (37) Agrofloresta (8) agroforest (2) Agroindústria (89) agroindustry (28) agrometeorologia (1) Agronegócio (476) Agropecuária (111) agrotóxicos (18) Água (30) Àgua (1) air pollution (2) algodão (11) Alimentação Saudável (27) Alimentos (394) amazon (10) amazon monitoring (9) Amazônia (162) Ambiente (1) Ambition 2030 (1) amêndoas (1) amendoim (3) america (4) américa do sul (1) ANDA (1) animal breeding (2) animal health (37) animal nutition (3) animal production (50) ANP (128) antioxidants (1) anvisa (6) aplicação de insumos (2) aplicativos (1) APPs (6) aprendizado de maquína (1) Aprobio (2) aquaculture (4) aqualcultura (2) aquecimento global (10) aquecimento golbal. (1) argentina (29) armazenamento (7) arroz (7) Arte (1) artificial intelligence (11) Artigo (47) asia (12) Aspectos Gerais (177) atlantic forest (2) australia (4) aveia (1) aves (3) Aviação (47) avian influenza (27) Aviation fuel (26) Aviation market (25) avicultura (5) Azeite (2) B10 (8) B12 (8) B13 (2) b14 (3) b15 (6) b40 (1) bacteria (4) bambu (1) banana (4) banco de germoplasma (1) bancos (2) banks (4) barley (2) based protein (1) batata (1) beans (3) Bebidas (3) beef (5) bees (6) beet (1) Benefícios ambientais (2) Bioativo (3) Biochemistry (5) Biocombustíveis (636) Biodefensivos (15) Biodiesel (438) Biodiesel Empresas (1) Biodiversidade (39) biodiversity (30) Bioeconomia (144) Bioeconomia Agronegócio (1) bioeconomy (5) Bioeletricidade (28) Bioenergia (222) bioenergy (8) bioetanol (4) bioethanol (5) Biofertilizantes (21) biofertilizers (4) Biofuels (210) biofuels market (19) biogas (14) biogás (3) Bioinsumos (37) Biologia do Solo (2) biological control (2) biological nitrogen fixation (2) biological products (1) Biomas (31) Biomass (12) Biomassa (103) Biomateriais (6) biomes (9) biometano (8) biopesticides (5) Bioplastic (1) bioplásticos (4) bioplastics (1) Biopolímeros (16) Bioproducts (6) Bioprodutos (31) Bioquerosene (56) biorefinery (4) Biorrefinaria (8) Biorrenováveis (1) Biotechnology (46) Biotecnologia (98) BNDES (8) bolivia (3) Bolsa de Valores (41) boro (1) boron (1) bovinocultura (1) Brahman (1) bran (1) Brasil (181) Brazil (104) breeding (2) Caatinga (4) Cacau (14) Cadeia Produtiva (29) café (16) calcium (1) Cambodia (1) cana-de-açucar (24) cana-de-açúcar (17) canada (5) Canadá (1) cannabis (1) canola (4) Capacitação (32) CAR (5) carbon credit (13) carbon dioxide (9) carbon emissions (71) carbon market (13) carbon sequestration (8) Carbonatação (1) Carbono (17) carbono negativo (2) Carbono Neutro (18) Carbono Zero (27) carne orgânica (1) carnes (5) Carvão Ativado (11) carvão vegetal (8) cattle (2) CBios (85) CCEE (1) cellulose (1) Celulose (20) central america (2) cereais (1) cereais de inverno (5) cereal (3) cereals (26) Cerrado (49) Certificação (1) certification (1) cevada (2) Chile (8) china (55) Chuvas (20) Cidades (1) Ciência e Tecnologia (486) circular economy (4) cítricos (1) citros (9) citrus (1) Classificação (1) Clima e ambiente (356) Clima e ambiente Preços (2) climate and environment (94) climate change (143) climate changed (68) climate crisis (7) CNA (7) CNPE (12) coal (5) cocoa (3) Código Florestal (7) coffee (10) Cogeração de energia (30) colheita (8) Colombia (6) Combustíveis (118) Combustíveis Fósseis (43) Combustíveis verde (6) comercialização (2) Comércio (50) commodity (19) comodities (1) complexo soja (15) compostagem (1) conab (2) congo (1) Consciência Ecológica (28) conservação (2) conservação ambiental (1) conservação de alimentos (2) conservation units (7) controle biológico (6) controlled fires (2) cooperativas (3) COP24 (76) COP25 (20) COP26 (27) cop27 (23) cop30 (1) Copolímeros (2) coqueiro (1) corn (71) Cosméticos (40) cotton (12) cover crops (2) covid-19 (1) Crédito de Carbono (78) Crédito Rural (21) Créditos de Descarbonização (34) crisis (1) CRISPR-Cas9 (6) crop 21/22 (1) crop 22/23 (2) crops (4) Culinária (1) Cultivo (122) cultivo de grãos (8) cultura de tecidos (1) cultura energética (2) Culturas Perenes. Agricultura (6) cupuaçu (2) Curso (15) Dados (1) dairy products (3) data analysis (1) Davos (4) decarbonization (9) decarbonization credits (3) defensivos (12) defesa sanitária (3) deforestation (39) demandaXoferta (2) Dendê (7) derivados do leite (1) Desafios (3) Descarbonização (35) descarbonization (11) desenvolvimento econômico (3) desenvolvimento rural (8) Desenvolvimento Sustentável (264) desert (2) Desmatamento (63) Diesel (27) Diesel Verde (25) digital agriculture (9) discovery (1) diseases (16) diversidade (2) Doenças Vegetais (17) domestic market (1) drones (12) droughts (33) eco-friendly (5) ecology (1) Economia (195) Economia Circular (22) Economia Internacional (155) Economia Sustentável (5) Economia Verde (191) Economy (129) ecossitemas (3) Ecosystem (9) Ecosystem services (4) edição gênica (1) Educação (1) education (1) Efeito estufa (27) Eficiência energética (56) egypt (2) eletric power (1) emater (3) Embrapa (111) Emissões de Carbono (92) Empreendedorismo (9) Empresas (170) Energia (108) energia eólica (2) energia limpa (27) Energia Renovável (303) Energia Solar Fotovoltaica (27) energy (3) energy crisis (8) energy security (5) energy transition (42) engenharia (3) entomologia (36) entomology (17) environment (88) environment issues (10) environment protection (22) environmental benefits (3) environmental conservation (34) environmental education (1) environmental health (2) environmental policies (45) enzimas (1) enzymes (2) erva-mate (1) ervas daninhas (2) ESG (37) espécies ameaçadas (1) espécies nativas (3) essential oils (2) estiagem (1) estresse hídrico (4) estresses abióticos (9) Estudo (5) Etanol (139) ethanol (49) etileno (1) EU (39) EUA (2) eucalipto (2) eucalyptus (1) Europa (3) europe (38) event (12) Eventos (178) exploração de madeira (6) Exportações (146) exports (127) extensão (1) Extrativismo (66) factory (1) family farming (3) FAO (16) Farelos (54) farm (1) fatty acids (1) fauna (1) feijão (5) Fertilidade (21) fertility (5) fertilizantes (31) fertilizantes orgânicos (1) Fertilizers (43) Fibras (12) fibres (2) Finanças (5) Financiamento (2) financing (1) fiscalização (4) fishing (1) fisiologia vegetal (3) fitopatologia (32) Fitossanidade (51) Fitotecnia (3) Fixação de Nitrogênio (4) flavored rice (1) flax (1) Floresta (71) Floresta plantada (124) florestas nativas (2) florestas plantadas (1) floricultura (6) floriculture (3) Fomento (42) Food (48) food crisis (7) food production (22) food safety (9) food security (71) food systems (1) foreign market (4) forest (21) forest code (1) forest fires (12) forest management (6) forest market (1) forest products (3) forest restoration (8) forestry (2) Fosfato (4) fósforo (3) fossil fuels (16) fotossíntese (4) france (4) fruit growing (18) Fruticultura (94) Fuels (28) full color (1) functional redundancy (1) fungicides (1) fungos (1) G20 (2) G7 (4) gabrage (1) Gamificação (1) garimpo (2) Gás (4) Gás natural (2) Gasolina (4) Gastronomia (1) gdp (2) GEE (68) genetic engineering (65) genetic improvement (19) Genome (1) geração de emprego (1) Germany (11) germoplasm (1) girassol (2) Glicerina (2) Global warming (186) GM (1) gmo (10) governance (2) grain (39) grãos (10) grape (5) green ammonia (2) green cement (2) green chemistry (1) green consumerism (1) green diesel (3) Green Economy (137) green hydrogen (8) green steel (1) greenhouse gases (70) gripe aviária (3) guatemala (1) Guerra (3) Guerra RussiaxUcrânia (4) Harvest (7) health (29) hemp (1) herbicidas (6) herbicides (7) híbridos (2) hidrogênio (1) Hidrogênio Verde (12) História (1) horticultura (9) horticulture (10) hybrid (1) hydrogen (4) IAC (1) ibama (6) IBP (1) ICMS (1) ILPF (22) iluminação (2) impacto ambiental (6) import (24) importação (9) impostos (8) incêndios (1) incêndios florestais (8) Incentivos (4) India (28) indigenous knowledge (1) indigenous lands (7) indíos (1) Indonesia (15) indústria (2) Industry (3) Industry 4.0 (3) inflação (1) inflation (1) innovation (28) Ìnovaç (1) Inovação (232) insects (8) inseticidas (5) insetos (18) inspections (1) Instituição (1) Insumos (45) integrated pest management (29) integrated systems (6) inteligência artificial (16) international agreement (58) international economy (67) international market (14) international trade (17) invasive species (1) Investimento (15) Investimentos (4) IPC (1) IPCC (22) IPFL (1) Irrigação (11) irrigation (8) jabuticaba (1) japan (1) JBS (1) kinetic energy (1) L72 (4) L73 (7) land use (15) Latin America (2) LED's (1) Legislação (82) legislation (25) Leguminosas (7) leite (3) licenciamento ambiental (3) liga árabe (1) lignin (1) Lignina (10) livestock (76) livestock farming (2) logística (3) logistics (3) Low Impact Agriculture (2) Low-Carbon (69) Lubrificantes e Óleos (20) macarrão (1) Macaúba (619) machine learning (4) Madeira (31) magnesium (1) maize (1) Malaysia (1) Mamona (2) management (24) mandioca (4) manegement (2) Manejo (63) Manejo e Conservação (146) manejo florestal (4) manejo integrado (3) manejo integrado de pragas (42) manejo sustentável (8) manure (1) MAPA (115) mapbiomas (1) Máquinas e equipamentos (5) marine ecosystems (1) Market (5) Mata Atlântica (16) matéria orgânica (6) Matéria Prima (10) Matéria-Prima (6) matéria-prima renovável (1) Matéria-PrimaResíduos (2) matérias-primas (4) MCTI (8) meat (13) mecanização (1) medicinal cannabis (1) Medida Provisória (1) Meio Ambiente (477) Melhoramento e Diversidade Genética (143) Mercado (4152) mercado de carbono (14) Mercado de Combustíveis (94) Mercado de fertilizantes (1) Mercado Financeiro (14) Mercado florestal (78) mercado global (3) Mercado Internacional (96) mercosul (3) metais pesados (1) metano (7) Metas (5) metaverso (3) methane (13) mexico (8) Micotoxinas (1) microbiologia (12) microbiology (8) micromobility (1) micronutrient (4) micronutriente (1) micropropagação (1) Milho (96) Minas Gerais (1) Minas Gerias (1) Mineração (12) mineral nutrition (16) mining (5) ministério da economia (2) mirtilo (1) mites (1) MMA (9) MME (76) molecular biology (2) monitoramento (5) monitoring (1) monocultura (1) Morocco (2) Mudanças Climáticas (141) mudas (6) Mundo (203) Nações Unidas (4) NASA (6) national production (1) natural disasters (1) natural gas (4) nature (7) natureza (3) Negócios (13) nematoides (6) nergia limpa (1) net-zero (51) neutral carbon (4) Neutralidade Tributária (2) new species (1) new zealand (1) nitrogen (9) nitrogenand (1) nitrogênio (4) non-timber forest products (4) novos produtos (3) Nutrição animal (22) Nutrição Mineral (23) nutrição vegetal (3) nutrients (2) nutrition (15) nutritional quality (2) ocean heat (1) oceans (1) ODS (1) OECD (8) OGM (4) Oil (54) Oil Food (1) Oleaginosas (147) óleo de palma (8) óleo de soja (11) Oleochemicals (11) Óleos (255) Óleos Essenciais (8) Óleos Vegetais (49) oliva (1) olives (1) Olivicultura (1) OMC (4) ONGs (1) ONU (47) Oportunidade (10) Oportunidades (9) organic agriculture (3) organic food (1) other (1) otimização (1) oxidative stability (1) ozone layer (6) Palm (2) palm oil (14) Palma (36) palmeiras (11) pampa (3) pantanal (8) papel e celulose (2) paper (1) PARAGUAY (3) Paris Agreement (110) partnership (2) pastagens (11) Pasture Management (3) Pasture Recovery (5) pecan (1) Pecuária (178) pecuária 4.0 (1) pecuária sustentável (5) Pegada de Carbono (108) Personal Care (3) Peru (3) Pesquisa (151) pesquisa e desenvolvimento (43) Pessoas (2) pesticides (25) pests (12) Petrobras (12) Petróleo (34) philippines (1) phosphates (5) photosynthesis (2) phytoplankton (1) phytosanitary (37) PIB (25) pinhão-manso (2) pirólise (3) Piscicultura (1) pitaya (1) planejamento estratégico (1) Plano Safra (5) Plant Based (31) plant pathology (1) plant patology (7) plant production (33) Plant-Based (4) plantas daninhas (11) plantas de cobertura (4) plantio direto (5) pnpb (4) polinização (2) Política (111) Política Ambiental (72) política de preços de combustíveis (1) Políticas (1) políticas públicas (28) politics (6) pollination (7) polluting activities (3) pollution (6) polyculture (1) pork (2) Portugal (2) pós-colheita (2) post-harvest (3) potássio (5) potassium (3) potato (5) poultry (10) povos indígenas (3) pragas (32) Preços (86) Preservação Ambiental (94) prices (5) Produção Agrícola (83) Produção Animal (51) produção de alimentos (14) produção de mudas (1) Produção Integrada (3) Produção Sustentável (83) Produção vegetal (61) production (2) productivity (50) Produtividade (230) Produtos (151) produtos florestais não madeireiros (13) Proteção Ambiental (25) proteção de nascentes (4) proteção de plantas (1) proteína animal (2) proteína vegetal (28) proteins (6) public health (17) public policies (2) pulp (1) Qualidade (14) qualidade da água (4) qualidade de vida (2) Qualidade do Ar (10) queimadas (3) química (1) químicos verdes (1) rapeseed (1) rastreabilidade vegetal (1) raw material (3) reciclagem (13) record (1) Recuperação Ambiental (10) Recuperação de área Degradada (70) Recuperação Econômica (3) recursos naturais (1) Recycling (9) REDD+ (2) redução da poluição (4) Reflorestamento (40) reforestation (5) regulamentação (4) regulation (1) Relatório (17) renewable energy (91) renewable fuel (9) RenovaBio (110) renovaCalc (3) Report (2) research (8) Research and Development (65) Reservas Legais (4) Resíduos (40) resistence (7) Responsabilidade Social (1) restauração florestal (3) rice (14) robótica (1) robots (6) rotação de culturas (4) Russia (21) Rússia (1) Russia x Ukraine (61) Sabão (1) SAF (11) Safra (12) safra 21/22 (1) safra 22/23 (5) safrinha (1) Santa Catarina (1) Saúde e Bem-Estar (159) saúde e bem-estar animal (8) SBNs (1) science (4) science and technology (91) sea (1) sea levels (1) seaports (1) Sebo (6) seca (8) seeds (7) Segurança Alimentar (209) Segurança Energética (21) Selo Social (17) sementes (19) sequestro de carbono (10) serviços ambientais (3) sewage waste (1) silvicultura (7) singapore (3) Sistema Agroflorestal (52) Sistemas Integrados (54) social (2) social inequality (1) Sociobiodiersidade (14) Soil (23) soil biology (1) Soja (244) solar energy (2) solid waste (4) Solos (101) sorgo (2) south africa (1) south america (26) south korea (1) southern Agricultural Council (1) soybean (42) soybean complex (5) soybean oil (6) soybeans (18) spain (1) steam (1) storage (4) sugar (8) sugarcane (32) suinocultura (2) suínos (1) sunflower (10) sunflower oil (6) Sustainability (160) sustainable agriculture (11) Sustainable Development (23) Sustainable Energy (72) Sustentabilidade (839) swine (2) taxes (8) taxonomy (1) technology (64) Tecnologia (151) tecnologias digitais (15) Tempo (2) terras indígenas (16) thailand (1) Títulos verdes (4) tomato (14) transgenic (34) transgênicos (17) transição energética (39) Transportes (17) transports (13) trees (5) Trigo (23) tubers (1) Turismo Sustentável (7) turkey (1) ubrabio (12) Ucrânia (3) UK (5) Ukraine (9) Unica (1) Unidades de Conservação (11) urea (2) uruguay (3) USA (91) USDA (19) uso do solo (21) uva (1) vaccination (1) vaccine (2) vacinação (2) vazio sanitário (3) VBP (1) vegetable nutrition (8) vegetable oils (18) versatilidade (1) vertical farms (1) Vídeo (308) vinhos (1) viruses (3) War (36) waste (4) water (8) webinar (1) wheat (51) wine (4) winter crops (1) wood (4) World (190) World Economy (92) WTO (1) ZARC (2) zero tariff (2) Zero-Carbon (3) zoneamento agrícola (10) zoneamento climático (3) zoneamento territorial (1) zootecnia (1)

Total de visualizações de página